O desinvestimento municipal é um termo usado nos Estados Unidos para descrever um processo de planeamento urbano no qual uma cidade, município ou outra entidade municipal decide abandonar ou negligenciar uma área. Isto pode ocorrer quando um município está num período de prosperidade económica e percebe que as suas comunidades mais pobres e degradadas são tanto os alvos mais baratos para revitalização quanto as áreas com maior potencial de melhoria. Acontece quando uma cidade enfrenta a decadência urbana e opta por alocar menos recursos para as comunidades mais pobres ou com menor poder político,A Plague on Your Houses: How New York Was Burned Down and National Public Health Crumbled by Deborah Wallace, Rodrick Wallace. 2001. (Note: fire chief interviewed in the BBC-TV special "The Bronx is Burning," in 1976.) e bairros marginalizados são destinados à demolição, realojamento e eventual substituição. O desinvestimento em comunidades urbanas e suburbanas tende a seguir fortemente linhas raciais e de classe e pode perpetuar o ciclo de pobreza exercido sobre o espaço, uma vez que indivíduos mais ricos com mobilidade social podem deixar mais facilmente as áreas marginalizadas.
História
New Deal e era pós-guerra Do New Deal surgiu a Administração de Obras Públicas (Public Works Administration), que financiou a construção de milhares de habitações acessíveis e o desenvolvimento de infraestrutura. Enquanto isso, a Lei de Refinanciamento de Imóveis (Homeowners Refinancing Act), bem como a Lei de Habitação Wagner-Steagall (Wagner-Steagall Housing Act), três anos depois, forneceram generosos incentivos e reembolsos destinados a americanos que se recuperavam da Grande Depressão e ainda não tinham condições de investir em imóveis. No período pós-guerra, veteranos que retornavam buscavam casas para formar famílias. Houve um período de intensa expansão residencial ao redor das principais cidades americanas, e os bancos concediam empréstimos generosamente para que as famílias pudessem mudar-se para lá. É neste novo cenário económico que o redlining, o zoneamento excludente e os empréstimos predatórios prosperaram.
Os programas que foram então implementados causaram mais deslocamento do que substituição, e os primeiros anos de desenvolvimento habitacional e de infraestrutura foram definidos pela sua remoção e destruição de comunidades. A Lei de Habitação de 1949 aumentou o mandato para habitação pública, mas, ao alegar combater "favelas" e "degradação", foi redigida de forma tão vaga que estes termos poderiam ter sido aplicados a quase todos os bairros urbanos pós-Depressão. O que se pretendia reconstruir em comunidades degradadas foi usado contra bairros pobres, mas prósperos, rotulando-os de guetos.
A Lei Federal de Auxílio Rodoviário de 1956 ampliou a demolição de bairros, com a construção de novas estradas que atravessavam as áreas mais vulneráveis, a fim de criar mais vias diretas entre a região metropolitana e o centro da cidade. A construção de rodovias intensificou o já crescente abismo entre os pobres urbanos e os suburbanos, facilitando ainda mais a fuga da população branca e reduzindo o foco nos transportes públicos.
Movimento pelos Direitos Civis e a Grande Sociedade Durante o período pós-guerra, os municípios procuraram desenvolver comunidades mais ricas e modernizadas a partir dos bairros de lata que demoliram. À medida que o Movimento dos Direitos Civis ganhava destaque através de revoltas nas estradas e respostas à violência racial, crescia entre os planeadores urbanos a mentalidade de que uma abordagem centrada na comunidade e que priorizasse as pessoas deveria ser adotada, nos mesmos moldes do desenvolvimento comunitário realizado pelo recém-criado Corpo da Paz.
O presidente Lyndon B. Johnson deu continuidade às políticas do seu antecessor, John F. Kennedy, ao sancionar, durante o seu primeiro ano de mandato, a Lei dos Direitos Civis de 1964, a Lei dos Direitos de Voto de 1965 e, logo em seguida, uma série de projetos de lei que constituíram a base do que foi denominado de "Guerra contra a Pobreza" e "Grande Sociedade", apesar dos protestos do Congresso, que era maioritariamente contrário à integração racial. A nova filosofia do governo concentrou-se intensamente nas Agências de Ação Comunitária, atendendo à procura dos teóricos sociais modernistas e investindo recursos e verbas em forças voluntárias. A direção da política foi vista por alguns como uma forma de investimento direto em bairros pobres e minoritários, em contraste com o foco anterior em novas construções.
Encolhimento planeado direita|miniaturadaimagem|O grande número de incêndios no sul do Bronx, após o corte drástico no serviço de bombeiros da cidade, serve como símbolo, para os críticos, de uma redução planeada. O encolhimento planeado é uma política pública controversa que consiste na retirada deliberada de serviços municipais de bairros degradados como forma de lidar com a diminuição da arrecadação de impostos. O encolhimento planeado envolve a diminuição de serviços municipais, como patrulhamento policial, coleta de lixo, reparações de ruas e proteção contra incêndios, em bairros selecionados da cidade. Ela tem sido defendida como uma forma de concentrar os serviços municipais para máxima eficácia, dadas as sérias restrições orçamentárias, mas tem sido criticada como uma tentativa de "incentivar o êxodo de populações indesejáveis" e de abrir bairros degradados para o desenvolvimento por interesses privados.
O encolhimento planeado ocorreu no South Bronx da cidade de Nova Iorque e na cidade de Nova Orleães. O termo foi usado pela primeira vez na cidade de Nova Iorque em 1976 pelo Comissário de Habitação Roger Starr.The Living City by Roberta Brandes Gratz. Simon and Schuster 1989.
Por exemplo, no sul do Bronx, muitos quartéis de bombeiros foram fechados entre as décadas de 1960 e 1980. Embora quartéis de bombeiros tenham sido fechados em toda a cidade durante esse período, o número médio de pessoas por viatura era superior a 44.000 no sul do Bronx, em comparação com apenas 17.000 em Staten Island . Os quartéis de bombeiros no Bronx foram fechados mesmo com o aumento da taxa de alarmes de incêndio durante as décadas de 1960 e 1970. Muitas destas decisões de planeamento podem ser rastreadas até modelos criados pela corporação Rand.A Plague on Your Houses: How New York Was Burned Down and National Public Health Crumbled by Deborah Wallace, Rodrick Wallace. 2001. (Note: fire chief interviewed in the BBC-TV special "The Bronx is Burning," in 1976.) ISBN 1-85984-253-4
Contexto Durante o século XX, um boom no crescimento suburbano, causado em parte pelo aumento do uso de automóveis, levou ao declínio urbano, particularmente nas áreas mais pobres de muitas grandes cidades nos Estados Unidos e em outros lugares. Uma base tributária cada vez menor esgotou muitos recursos municipais. Uma visão comum era que isso fazia parte de uma "espiral descendente" causada inicialmente pela ausência de empregos, a criação de uma subclasse permanente e uma base tributária em declínio que prejudicava muitos serviços municipais, incluindo escolas. Foi esta interação de fatores que dificultou a mudança. A cidade de Nova Iorque foi descrita como "tão falida" na década de 1970, com bairros que se tornaram "tão desesperados e esgotados" que as autoridades municipais se perguntavam como lidar com a situação. Algumas autoridades sentiram que o processo de declínio era inevitável e, em vez de tentar combatê-lo, buscaram alternativas. De acordo com uma visão, as autoridades procuraram maneiras de causar a maior perda populacional nas áreas com as populações não brancas mais pobres.A Plague on Your Houses: How New York Was Burned Down and National Public Health Crumbled by Deborah Wallace, Rodrick Wallace. 2001. (Note: fire chief interviewed in the BBC-TV special "The Bronx is Burning," in 1976.) ISBN 1-85984-253-4The Living City by Roberta Brandes Gratz. Simon and Schuster 1989. ISBN 0-671-63337-6
Estudo da RAND No início da década de 1970, um estudo da RAND que examinou a relação entre os serviços urbanos e as populações das grandes cidades concluiu que, quando serviços como polícia e bombeiros eram retirados, o número de pessoas nas áreas negligenciadas diminuiria.A Plague on Your Houses: How New York Was Burned Down and National Public Health Crumbled by Deborah Wallace, Rodrick Wallace. 2001. (Note: fire chief interviewed in the BBC-TV special "The Bronx is Burning," in 1976.) ISBN 1-85984-253-4 Havia questionamentos sobre os muitos incêndios que ocorreram no sul do Bronx durante a década de 1970. Um relato, incluindo o relatório da RAND, sugeria que os incêndios nos bairros eram predominantemente causados por incêndio criminoso, embora um relatório contrastante sugerisse que o incêndio criminoso não era uma causa principal. Se o incêndio criminoso fosse uma causa primária, de acordo com o ponto de vista da RAND, não faria sentido financeiramente para a cidade tentar investir mais fundos para melhorar a proteção contra incêndios. O relatório da RAND supostamente influenciou o então senador americano Daniel Patrick Moynihan, que usou as conclusões do relatório para fazer recomendações para políticas urbanas. Na visão de Moynihan, o incêndio criminoso era uma das muitas patologias sociais causadas pelas grandes cidades, e ele sugeriu que uma política de "negligência benigna" seria apropriada como resposta.
Estudos de caso
Cidade de Nova Iorque miniaturadaimagem|Grande parte da linha elevada da Myrtle Avenue, no Brooklyn, Nova Iorque, foi demolida. A imagem mostra a parte remanescente em 1974. Em parte como resposta ao relatório da RAND e num esforço para lidar com o declínio populacional de Nova Iorque, o comissário de habitação da cidade, Roger Starr, propôs uma política que denominou encolhimento planeado para reduzir a população empobrecida e preservar melhor a base tributária. De acordo com a proposta "politicamente tóxica", a cidade deixaria de investir em bairros problemáticos e desviaria fundos para comunidades "que ainda poderiam ser salvas". Starr sugeriu que a cidade deveria "acelerar o esvaziamento" daquilo que chamou de piores partes do South Bronx por meio de uma política de encolhimento planeado, fechando estações metropolitano, quartéis de bombeiros e escolas. Starr acreditava que estas ações eram a melhor forma de economizar dinheiro. Os argumentos de Starr logo tornaram-se predominantes no pensamento de planeamento urbano em todo o país.The Living City by Roberta Brandes Gratz. Simon and Schuster 1989. ISBN 0-671-63337-6 As pessoas que viviam nas comunidades onde as suas políticas foram aplicadas protestaram vigorosamente; sem serviços adequados de bombeiros e proteção policial, os moradores enfrentaram ondas de crimes e incêndios que devastaram grande parte do South Bronx e do Harlem.A Plague on Your Houses: How New York Was Burned Down and National Public Health Crumbled by Deborah Wallace, Rodrick Wallace. 2001. (Note: fire chief interviewed in the BBC-TV special "The Bronx is Burning," in 1976.) ISBN 1-85984-253-4 Um relatório de 2011 no New York Times sugeriu que a abordagem de encolhimento planeado era "de curta duração".