artístico corresponde a um conjunto de obras e expressões artísticas reconhecidas pelas comunidades pelo seu valor cultural, histórico e estético, abrangendo sobretudo pintura, escultura, arquitetura e artes decorativas, entre outras formas de criação artística, como a música e a dança.Barranha, H. (2016). Património cultural: Conceitos e critérios fundamentais. IST Press e ICOMOS-Portugal. Enquanto componente do património cultural, integra bens materiais e imateriais associados à produção artística e à construção de identidades culturais ao longo do tempo, sendo objeto de reconhecimento, preservação e estudo no âmbito de políticas culturais e de enquadramento internacionais de proteção do património.
Definição O património artístico corresponde a um conjunto de obras e representações de arte que sejam consideradas de valor cultural, histórico e social por uma comunidade. Neste tipo de património estão incluídas pinturas, esculturas, edifícios e artes decorativas, também parte do património cultural material, além de música e dança, incluídas no património cultural imaterial.
No século XX, o conceito de património artístico consolida-se através de documentos internacionais que estabelecem princípios orientadores para a conservação e restauro. A Carta de Atenas (1931)Carta de Atenas. (1931, outubro 21). Conclusões da Conferência Internacional de Atenas sobre o Restauro dos Monumentos. Consultado a 23 de abril de 2026. introduz a necessidade de preservação sistemática e fundamentada dos monumentos, defendendo a manutenção da sua autenticidade e a rejeição de reconstruções arbitrárias. A Carta de Atenas (1933)Carta de Atenas sobre o Urbanismo moderno 1933. (s.d.). Em Património Arquitectónico e Arqueológico (pp. 51–53). Livros Horizonte. Consultado a 23 de abril de 2026. amplia esta perspetiva ao contexto urbano, integrando o património no planeamento das cidades.
A Carta de Veneza (1964)Carta de Veneza. (1964, maio 25). Sobre a conservação e restauro dos monumentos e dos sítios. IIo Congresso Internacional de Arquitectos e Técnicos de Monumentos Históricos. Consultado a 23 de abril de 2026. constitui um marco fundamental, ao definir critérios científicos para a conservação, valorizando a autenticidade material e o respeito pelas diferentes fases históricas dos monumentos. Este documento contribui para a passagem do chamado restauro estilístico para uma abordagem crítica, baseada na preservação das camadas históricas.Aguiar, J. (s.d.). Após Veneza: Do restauro estilístico para o restauro crítico. Em 100 anos de Património: Memória e identidade (Portugual 1910-2010) (pp. 218–235). Igespar. (Trabalho original publicado 2011). Consultado a 24 de abril de 2026.
O conceito de património artístico deve ser enquadrado no de património cultural, tal como definido pela UNESCO na Convenção para a Proteção do Património Mundial Cultural e Natural (1972), onde se estabelece que este inclui elementos com “valor universal excecional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência”, materializados em monumentos, conjuntos e locais de interesse. Já a Carta da Cracóvia (2000)Carta de Cracóvia. (2000). PRINCÍPIOS PARA A CONSERVAÇÃO E O RESTAURO DO PATRIMÓNIO CONSTRUÍDO. Conferência Internacional sobre Conservação “Cracóvia 2000”. Consultado a 23 de abril de 2026. atualiza estes princípios, sublinhando a diversidade cultural, a importância do contexto e a necessidade de abordagens sustentáveis e interdisciplinares. Em 2003 a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, define o património cultural imaterial como “práticas, representações, expressões, conhecimentos e competências […] que as comunidades, grupos e, eventualmente, indivíduos reconhecem como fazendo parte do seu património cultural”. A leitura conjunta destas convenções permite ver o património artístico como parte da expressividade cultural, tanto material como imaterial, de cada comunidade.
O património artístico distingue-se pelos seus valores estéticos (qualidade técnica e expressiva da obra), históricos (contexto e período artístico em que se insere), culturais e simbólicos (significado da obra para a comunidade onde se insere).
Evolução Cronológica do Conceito em Portugal Em Portugal, a primeira iniciativa de âmbito nacional para a salvaguarda de bens com valor histórico e artístico foi o Alvará de Lei de 20 de agosto de 1721. Este diploma proíbe a destruição de edifícios, esculturas e inscrições antigas, reconhecendo o seu valor para o conhecimento histórico e para a afirmação da memória coletiva.Alvará de Ley de D. João V. (1721, agosto 20). [Alvará]. Consultado a 20 de abril de 2026. Disponível em Icomos.pt
Durante os séculos XVIII e XIX, o interesse pelo património artístico intensificou-se associando-se ao desenvolvimento do pensamento histórico e à valorização dos monumentos enquanto testemunhos materiais do passado. Este período é marcado por transformações políticas e institucionais, como a reorganização do património decorrente da extinção das ordens religiosas, que contribuiu para a redefinição dos critérios de conservação e tutela.Abreu, L. (2004). Um parecer da Junta do Exame do Estado actual e Melhoramento Temporal das Ordens Regulares nas vésperas do decreto de 30 de Maio de 1834. Universidade do Porto Faculdade de Letras, 117–130. Consultado a 30 de abril de 2026. Costa Lima, M. (2016). O Património Histórico-artístico das Ordens Religiosas no debate sobre a Reforma dos Regulares entre 1789 e 1830, pp. 9-14. ARTis ON, (3). https://doi.org/10.37935/aion.v0i3.88 Consultado a 3 de maio de 2026.
Em Portugal, este enquadramento foi consolidado pela Lei n.º 107/2001Lei no107/2001. (2001, setembro 8). DIÁRIO DA REPÚBLICA, 1-A(209), pp. 5808–5829. Consultado a 30 de abril de 2026. , que estabelece as bases de política de proteção do património cultural, e pela Lei n.º 42/2017Lei no42/2017. (2017, junho 14). DIÁRIO DA REPÚBLICA, 1(114), pp. 2993–2996. Consultado a 30 de abril de 2026. , que amplia a proteção às realidades culturais locais e quotidianas.
Património Artístico na CPLP O património artístico na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é caracterizado por uma vasta diversidade, resultado de histórias locais complexas, encontros coloniais e a afirmação de identidades nacionais através da cultura. Embora a língua portuguesa funcione como um elo comum e um património imaterial partilhado, cada nação apresenta expressões artísticas únicas que refletem o seu percurso civilizacional.
Angola O património artístico angolano é descrito como compósito e sui generis, harmonizando a herança africana tradicional com o legado colonial português. É entendido não apenas como um facto social, mas como uma manifestação do espírito do povo, permitindo reconstituir as suas origens e práticas sociais. No caso da Angola, esta gestão principal cabe ao Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, apoiado pelo Instituto Nacional do Património Cultural.
Como exemplos do património artístico angolano teremos o exemplo dos "Sona", que consiste em desenhos na areia utilizados para narrar histórias da cultura Côkwe ou Chócue, o Semba e a Kizomba, estilos de dança e música no campo das artes performativas típicas angolanas, e alguns exemplos de arte rupestre, como as pinturas rupestres de Tchitundo-Hulu.
Moçambique O património artístico moçambicano é caracterizado por uma vasta riqueza multicultural que resulta da fusão de raízes ancestrais africanas, influências árabes e portuguesas, e a afirmação de identidades políticas no período pós independência. Este património é frequentemente descrito como uma categoria ambígua, funcionando simultaneamente como meio de preservação cultural e como ferramenta de estratégia política e construção da memória coletiva.
Como exemplos do património artístico moçambicano, temos por exemplo a escultura e arte maconde, danças rituais e tradicionais como a dança Nyau, Xibugo e Mapiko, e até ornamentos como a ourivesaria do Ibo, uma tradição secular que combina técnicas árabes com influências portuguesas na criação de jóias de filigrana.
Timor-Leste O património artístico timorense é caracterizado por ser um património de resistência, forjado na discrição durante as décadas de ocupação e marcado por uma profunda hibridez resultante do encontro entre tradições milenares e influências externas portuguesas, chinesas e indonésias. Sendo uma das democracias mais jovens do mundo, o país tem buscado, através da autodeterminação no bojo da cooperação internacional, a salvaguarda e a publicitação do seu acervo cultural como ferramenta de afirmação identitária.
A gestão cabe atualmente ao Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), através da Direção Nacional do Património Cultural, e ao Ministério do Turismo, Artes e Cultura, que promove o olhar turístico sobre os bens nacionais.
Temos como exemplos do património artístico timorense as casas sagradas Uma-Lulik, um dos pilares da identidade Maubere, e também os tais, que se tratam de tecidos tradicionais de Timor-Leste.
Brasil O património artístico brasileiro é compreendido contemporaneamente através de uma visão antropológica ampla, que ultrapassa a mera monumentalidade para abranger a diversidade cultural e a identidade dos diversos grupos formadores da sociedade. O país é considerado um dos pioneiros na implantação de políticas para a preservação desta herança, possuindo um dos sistemas de salvaguarda mais consolidados entre os países de língua portuguesa.
A institucionalização da salvaguarda ocorreu com a criação da Secretaria do Património Histórico e Artístico Nacional (SPHAN, atual IPHAN) em 1937, acompanhada pelo Decreto-Lei nº 25/1937, que organizou a proteção do património histórico e artístico nacional. O Brasil foi também protagonista na promoção internacional do património imaterial e artístico. Através do Decreto nº 3.551/2000, foram instituídos quatro livros de registro para salvaguardar conhecimentos, celebrações, formas de expressão e lugares.
Entre as expressões artísticas e performativas brasileiras destacam-se, por exemplo, o samba, a capoeira e o carimbó. Temos ainda, como parte do património artístico, os adornos plumários dos Urubu-Kaapor ou as máscaras cerimoniais dos Tikuna.
Diferentes Tipos de Património Artístico No lado imaterial do património artístico encontramos a música e a dança. Estas são duas formas de expressão artística e cultural que são centrais nas diferentes comunidades, sendo entendidas não só como entretenimento, mas também manifestações identitárias. Através delas, são transmitidas tradições, histórias e conhecimentos de geração em geração.
A música pode ser erudita, popular ou tradicional, dependendo do contexto cultural onde é produzida. Esta arte desempenha funções sociais como a celebração, comunicação e expressão de sentimentos. Tem também ligações a contextos sociais e culturais específicos reforçando o seu valor simbólico na comunidade.
A dança é uma expressão corporal que muitas vezes é acompanhada pela música. A dança tem, assim como a música, diferentes vertentes: tradicional, popular ou contemporânea, estando associada a rituais, celebrações e práticas sociais. Através da linguagem não verbal, a dança comunica ideias, emoções e narrativas, conseguindo transmitir a mensagem do(s) intérprete(s) para o público. Esta expressão artística e corporal ajuda na criação de um sentimento de identidade comunitária, promovendo a sensação de pertença entre os seus membros.
Exemplos Exemplos de música e dança
Categoria:Patrimônios culturais