Repatriamento de arte (ou de bens culturais) refere-se ao processo de devolução de obras de arte e património cultural e histórico aos seus países, comunidades ou contextos de origem. Este processo pode também abranger a restituição de bens saqueados ou apropriados ilicitamente aos seus proprietários originais ou aos seus descendentes.
Embora a circulação de objetos culturais entre territórios tenha ocorrido ao longo da história, está mais frequentemente associada a contextos de guerra, saques ou domínio político ou colonial. O conceito contemporâneo de repatriamento consolidou-se sobretudo na segunda metade do século XX, em paralelo com a expansão do direito internacional relacionado com os bens patrimoniais, o combate ao tráfico ilícito de bens culturais e crescente preocupação com a sua proteção. Nas últimas décadas, o repatriamento tem sido objeto de um debate crescente, particularmente no que diz respeito a objetos adquiridos em contextos coloniais. Em particular, o continente africano evoluiu num regime de historicidade onde as memórias do período colonial continuam a influenciar os povos africanos. A área dos estudos pós-coloniais tem revelado, desde a década de 1980, os vários modos de como as nações africanas se relacionam com os ex-impérios. Neste contexto, a repatriação de arte surge como um dos meios necessários para confrontar os legados do passado colonial, embora permaneça um tema controverso no campo académico e museológico. História thumb|Estela de Narã-Sim da Acádia . Museu do Louvre, Paris|359x359px Antiguidade Na guerra, o saque dos povos derrotados é uma prática comum desde os tempos antigos, resultando na captura de objetos artísticos, de culto, ou até do quotidiano. Não só para ganho próprio, mas também para simbolizar translatio imperii. A estela de Narã-Sim da Acádia, em exposição no Museu do Louvre, em Paris, desde 1898, é uma das primeiras obras de arte das quais há registro como tendo sido saqueadas durante uma guerra. A estela comemorativa da vitória de Narã-Sim, numa batalha contra os lulubis em , foi tomada como pilhagem de guerra cerca de mil anos depois pelos elamitas, que a levaram para sua capital em Susa, no Irão, onde foi descoberta em 1898 por arqueólogos franceses. De acordo com o poema sumério Maldição da Acádia, Narã-Sim foi responsável pelo colapso do Império Acádio por ter saqueado e destruído o Templo de Enlil, que provocou a ira dos deuses.
O julgamento de Caio Verres Durante os anos de 73 a 71 a.C., Caio Verres, magistrado romano, foi o governador da Sicília. Como centro cultural da Grécia, a ilha ofereceu ao governador intermináveis oportunidades de saque às suas variadas cidades. Os crimes de Verres durante o seu mandato em Sicília, assim como o seu julgamento, receberam amplo interesse político, uma vez que o declínio do monopólio senatorial da República já tinha começado.
Em In Verrem ("Contra Caio Verres"), Marcus Tullius Cicero, advogado que liderou a acusação a Verres, descreve a vasta pilhagem do governador a Sicília. Entre roubos a propriedade privada e estatal, Verres terá roubado estátuas, tapeçarias, ornamentos de vários tipos, hídrias, móveis, cálices de materiais variados, turíbulos, objetos de prata usados em cerimónias religiosas, bronze coríntio, anéis para selar documentos, quadros, mármores, armas de bambu, e bustos. A pilhagem da ilha foi levada a cabo através de modos igualmente diversos. Cícero descreve a contratação de mercenários, a falsificação da compra dos objetos, o uso de bodes expiatórios, e a entrega “voluntária” dos objetos através da perseguição ou punição dos habitantes, entre outros. Embora Cícero não aponte a pilhagem do património siciliano como o crime mais grave de Verres, não o deixou de destacar. Ao roubo desmedido por parte do acusado, Cícero aponta, para além do ato ilícito de adquirir bens enquanto governador, a dificuldade destes crimes para o povo siciliano, por conta dos inúmeros objetos sagrados pilhados, com quem tinham uma forte ligação religiosa, assim como devido ao apreço natural daquele povo para com as artes. A compensação que Cícero exige é apenas monetária, o que revela que não se estava a referir ao património cultural da Sicília com a mesma dimensão usada no século XXI. O destaque que Cícero dá à pilhagem de Sicília, e o peso que tiveram no julgamento de Verres marcam um importante momento do ponto de vista jurídico, já que o roubo destes objetos era frequentemente visto apenas como algo acessório.
Guerras Napoleónicas
Desenvolvimento do pensamento sobre o património no decorrer do Terror (1793-1794) A Revolução Francesa foi palco para uma imensa destruição de monumentos e objetos artísticos franceses. Como símbolos do legado físico do Antigo Regime, o património cultural francês viu-se entre legislação ambivalente, durante 1793 e 1794, que tanto podia ordenar a sua proteção, como a sua destruição.
Com o fim do Terror, Henri Grégoire, padre católico francês e líder revolucionário, vai evidenciar a importância da preservação e conservação do património “comum”, através de três relatórios dirigidos à Convenção Nacional. Grégoire compara a conservação de um património “comum” com os valores da Revolução, afirmando que a verdadeira liberdade tem de ser baseada na educação, para a qual os monumentos e objetos artísticos e científicos eram necessários. Para Grégoire, a luta pela liberdade, que sustentava a ideologia da Revolução, fazia da França a pátria natural das artes.
Neste contexto, durante 1794, círculos artísticos parisienses começam a debater a vitória eminente do Exército Revolucionário Francês, e se essa vitória significaria que a França devesse imitar o saque de arte grega por parte do Império Romano, após uma guerra. Colocando-se como superiores aos romanos, e com base no legado ideológico e linguístico de Grégoire, os franceses legitimavam a espoliação de uma nova maneira. Ao deslocar para o território francês objetos de arte de territórios dizimados, os franceses não estavam a roubar, mas a libertar as artes do despotismo e da opressão eclesiástica e feudal. Em vez de pilhagem, estas deslocações eram vistas como um ato de “repatriação”.
Saques durante o Primeiro Império Francês As primeiras capturas deram-se na Renânia e nos Países Baixos (Bélgica, Luxemburgo, e Países Baixos), e na primavera de 1795, em Itália. Considerada por muitos humanistas, o centro universal das artes, o saque a Itália provocou uma onda de discussões que incluíam a Alemanha e a Inglaterra, assim como humanistas franceses. Notoriamente, as publicações do artista Quatremère de Quincy, apoiadas por outros artistas, protestavam as deslocações dos objetos artísticos. Quatremère de Quincy, denunciou a ‘armazenagem inútil’ dos objetos italianos e apelou à sua restituição. Artistas alemães, utilizando novamente a retórica de Grégoire, que equacionava a destruição das artes com barbárie, questionavam a capacidade da nação francesa proteger os objetos artísticos, considerando o vandalismo que decorreu do Terror.
Os objetos saqueados foram levados para Paris numa procissão análoga aos costumes do Império Romano, e exibidos no novo Museu do Louvre, onde era possível ver um panorama de arte europeia. O sucesso da exposição abrandou as contestações temporariamente, mas eventualmente regressaram, não só influenciadas pelas contestações ao governo de Napoleão, mas também devido a novos saques de arte em território alemão.
A posição destas novas contestações era agora diferente dos argumentos utilizados por Grégoire e Quatremère de Quincy. Em vez de uma defesa estética das artes como património universal, o argumento adquiriu um tom nacionalista e político. Durante a segunda ocupação de Paris, em 1815, a imprensa alemã mobilizou a Europa, declarando que os objetos roubados eram de extrema importância para o povo alemão, e a sua recuperação impreterível. esquerda|miniaturadaimagem|307x307px|Grupo de Laocoonte, Museus Vaticanos, Vaticano Foi esta vertente política e nacionalista que permitiu aos pedidos de restituição por parte da Alemanha e Inglaterra, serem bem-sucedidos. Das restituições feitas, destacam-se as esculturas Grupo de Laocoonte, e Cavalos de São Marco, assim como a pintura Transfiguração. As restituições de 1815 estabeleceram um importante precedente no percurso da lei internacional relativa à captura de património cultural durante conflitos armados.
Contudo, as restituições não foram todas encaradas da mesma forma. Apenas as nações consideradas “civilizadas” puderam ver os seus objetos culturais devolvidos. Notoriamente, o Egito não recebeu as suas antiguidades de volta, entre as quais a Pedra de Roseta, que permanece no Museu Britânico.
Expansão Colonial O colonialismo teve consequências que se prolongam até o século XXI, incluindo no domínio do património cultural. Entre os diversos impactos causados, a apropriação de obras de arte e bens culturais pelas potências coloniais tem ganhado destaque nas discussões contemporâneas. A deslocação de bens pelas potências coloniais europeias, entre os séculos XVI e XX, contribuiu para o debate sobre o património cultural, devido à transferência de incalculáveis objetos, ao retirar-se os mesmos dos seus contextos geográficos, culturais, sociais e religiosos.
Os impérios europeus, como o Império Português e o Império Espanhol, desempenharam um papel central no colonialismo, particularmente a partir do início da chamada "Era dos Descobrimentos". Ainda no século XXI, inúmeros objetos artísticos deste período permanecem em território europeu e na posse das potências coloniais, não só em instituições públicas, como também em coleções privadas.
Estas transferências ocorreram em diferentes circunstâncias, desde trocas diplomáticas até apropriações forçadas em situações de desigualdade de poder. Este processo contribuiu para a construção de narrativas eurocêntricas sobre outras culturas e reforçou hierarquias culturais associadas à colonização, tornando-se num dos principais focos de estudo da restituição e do repatriamento artístico. Expansão colonial portuguesa O Império Português destacou-se entre os impérios coloniais europeus, exercendo um papel central na expansão marítima iniciada pelos Descobrimentos. Portugal estabeleceu uma rede comercial entre territórios africanos, asiáticos e sul-americanos, promovendo a circulação de pessoas e mercadorias, além da transferência de objetos artísticos, artefactos religiosos e bens culturais para a Europa. Os territórios ocupados já eram centros culturais ativos, integrados em redes culturais próprias. Com a ocupação, os bens foram transferidos para Portugal, integrando coleções régias e eclesiásticas e tornando-se símbolos de prestígio e poder.
Alguns dos territórios que sofreram com esta ocupação foram Marrocos, Angola, Goa e Brasil, resultando na remoção e transferência de milhares de artefactos, desde a arte plumária até objetos do quotidiano, para Portugal. Esta apropriação colonial contribuiu para a formação de várias coleções apresentadas como representações do "Novo Mundo". Em muitos casos, os artefactos foram classificados como "objetos exóticos".
Segunda Guerra Mundial A Segunda Guerra Mundial foi um período caracterizado pela pilhagem sistemática e intensa de obras de arte em países europeus durante o Terceiro Reich. As forças nazis foram os principais responsáveis por estes atos, frequentemente designados por pilhagem nazi, durante o período de 1933 até ao final da guerra. miniaturadaimagem|Arte Degenerada destruída e apropriada pelos Nazis durante a Segunda Guerra Mundial, 1937-1938 |311x311px