O financiamento climático em Angola consiste na mobilização de recursos financeiros públicos e privados, nacionais e internacionais, para apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Esses recursos são direcionados a setores como agricultura sustentável, energias renováveis, gestão de água e infraestrutura, com o objetivo de reduzir os riscos climáticos e promover o desenvolvimento sustentável.
Em Angola, instituições como o Banco de Desenvolvimento de Angola, o Fundo Soberano, o Banco Africano de Desenvolvimento e diversos parceiros internacionais têm participado do financiamento de projetos climáticos. Esses projetos incluem desde a instalação de fontes de energia limpa até iniciativas para fortalecer a resiliência de comunidades rurais.
O país enfrenta, no entanto, desafios como a limitação de capacidades técnicas, a necessidade de maior transparência na gestão dos recursos e a predominância de empréstimos em relação a doações, o que pode impactar a efetividade do financiamento climático no longo prazo.
Contexto climático e vulnerabilidades alt=File:Luanda taxi called Candongueiro after heavy rain, Luanda, 2008.JPG|miniaturadaimagem|Taxi em Luanda após fortes chuvas, 2008 Angola é um dos países africanos mais expostos a riscos climáticos extremos: segundo o Global Climate Risk Index 2021, o país ocupa a 23ª posição entre 180 nações mais vulneráveis a eventos climáticos severos, como secas, inundações e epidemias. A região sul de Angola, especialmente as províncias de Cunene, Namibe e Huíla, enfrenta secas recorrentes que afetam gravemente a agricultura de subsistência. Durante o período de 2020 a 2021, a precipitação acumulada foi 30% abaixo da média histórica, impactando cerca de 11,1 milhões de pessoas — aproximadamente 37% da população angolana. Essas condições adversas resultaram em duas temporadas agrícolas consecutivas com colheitas ruins, contribuindo para o aumento da insegurança alimentar em 2021.
Além das secas, Angola também sofre com inundações sazonais, especialmente nas regiões norte e central. Esses eventos danificam infraestruturas, deslocam populações e agravam a erosão do solo, comprometendo a produtividade agrícola e a qualidade da água. A combinação de secas severas e degradação ambiental tem forçado comunidades rurais a migrar para áreas urbanas em busca de melhores condições de vida. Essa migração interna aumenta a pressão sobre os serviços urbanos, como habitação, saneamento e saúde, especialmente em cidades como Luanda.
Fatores que agravam a vulnerabilidade A economia rural angolana é fortemente dependente da agricultura de subsistência, que é altamente sensível às variações climáticas. A falta de infraestrutura de irrigação e tecnologias agrícolas modernas limita a capacidade de adaptação dos agricultores às mudanças no clima.
Muitas áreas do país carecem de infraestrutura adequada para lidar com eventos climáticos extremos — estradas, pontes e sistemas de abastecimento de água e energia são frequentemente danificados por inundações e tempestades, dificultando a resposta a desastres e a recuperação económica.
Embora Angola tenha desenvolvido o Programa de Ação Nacional de Adaptação (NAPA) em 2011, a implementação de políticas eficazes de adaptação ainda enfrenta desafios. A falta de recursos financeiros, técnicos e humanos limita a capacidade do país de planejar e executar estratégias de resiliência climática.
Financiamento público alt=File:Offshore platform on move to final destination, Ilha de Luanda.JPG|miniaturadaimagem|Plataforma de petróleo em Luanda O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) é a principal instituição pública voltada para o financiamento de projetos de desenvolvimento estratégico de longo prazo no país. Ele administra o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), que é financiado por uma porcentagem das receitas fiscais provenientes das indústrias de petróleo (5%) e diamantes (2%). Esses recursos são direcionados para projetos que promovem o crescimento econômico sustentável e podem incluir iniciativas relacionadas à resiliência climática.
Estabelecido em 2012, o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) é o fundo soberano do país, criado para promover o desenvolvimento social e econômico de Angola com um capital líquido de 5 bilhões de dólares das receitas da exportação de petróleo. O fundo investe em setores como agricultura, infraestrutura e energia, que são essenciais para a adaptação às mudanças climáticas. O FSDEA tem participado de fóruns internacionais, como o Fórum Brasil África 2024, discutindo investimentos sustentáveis e em infraestrutura.
Financiamento privado O Grupo Innovo, uma empresa britânica especializada em infraestrutura sustentável, está liderando um projeto significativo na província de Benguela, Angola, com o apoio da UK Export Finance (UKEF). Este projeto, avaliado em 415 milhões de euros, visa fortalecer a resiliência climática da região por meio de melhorias em infraestrutura crítica que abrangem o fornecimento de água potável, sistemas de drenagem pluvial, saneamento, reabilitação de estradas, iluminação pública e infraestrutura comercial. Mais de 140 milhões de libras serão gastos em exportações britânicas como parte do acordo; ou seja, emprestam dinheiro para a compra dos próprios produtos — prática conhecida como tied aid, em que o financiamento oficial obriga o país receptor a adquirir bens e serviços do país doador.
O Fundo Regional de Financiamento de Infraestrutura de Transmissão (RTIFF), gerido pela Climate Fund Managers (CFM), é uma iniciativa de US$ 1,3 bilhão lançada em março de 2024 pelo Southern African Power Pool (SAPP) e pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). O objetivo do RTIFF é financiar projetos de infraestrutura de transmissão de energia de alta tensão, promovendo a integração energética regional e facilitando a adoção de fontes renováveis. Angola está entre os países beneficiados por essa iniciativa, com destaque para o projeto de interconexão Angola-Namíbia, estimado em US$ 356 milhões. Esse projeto visa conectar Angola à rede eléctrica regional, melhorando a confiabilidade do fornecimento de energia e facilitando o comércio de eletricidade entre os países membros do SAPP.
O Fundo de Investimento Privado Angola (FIPA), gerido pela Angola Capital Partners (ACP), é uma iniciativa pioneira de private equity em Angola, focada no apoio a pequenas e médias empresas (PMEs) em setores estratégicos para o desenvolvimento sustentável do país. A Angola Capital Partners é uma empreendimento conjunto entre o Banco Angolano de Investimentos (BAI) e o Fundo Norueguês de Investimento para Países em Desenvolvimento (Norfund), cada um detendo 47,5% das ações, com os 5% restantes pertencentes à equipe de gestão.
Cooperação internacional e financiamento externo A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) cofinancia com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) o Projeto de Resiliência Climática e Segurança Hídrica em Angola (RECLIMA) com, respectivamente, empréstimos equivalentes a US$ 150 milhões e US$ 300 milhões. Este projeto visa melhorar o abastecimento de água e fortalecer a gestão de recursos hídricos para aumentar a resiliência climática em áreas selecionadas do país.
O governo alemão, por meio de instituições financeiras como o Commerzbank e o UniCredit, concedeu um empréstimo de cerca de US$ 1 bilhão ao governo de Angola para financiar a aquisição e instalação de turbinas e equipamentos elétricos no Projeto Hidrelétrico de Caculo Cabaça. A empresa alemã Voith Hydro foi contratada para fornecer quatro turbinas Francis de 530 MW cada e uma adicional de 52 MW, contribuindo significativamente para a capacidade de geração de energia renovável do país.
Principais setores beneficiados O financiamento climático em Angola tem sido direccionado a diversos sectores estratégicos, visando promover a resiliência ambiental, a segurança alimentar e a diversificação económica. alt=File:Coopecunha Huambo Angola.jpg|esquerda|miniaturadaimagem|Mudas de árvores cítricas em Huambo
Agricultura e Segurança Alimentar A agricultura angolana é predominantemente de subsistência, com mais de 80% dos produtores envolvidos nesse modelo. A produção é limitada por falta de acesso a financiamento, insumos agrícolas e tecnologias modernas. Além disso, o país depende significativamente da importação de alimentos, como carne de frango, cuja produção local é insuficiente para atender à demanda.
O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) aprovou, em dezembro de 2023, um empréstimo de 105,19 milhões de dólares para que Angola possa implementar o Programa de Reforma do Setor Agrícola (PRSA). O programa visa fortalecer a política agrícola e o ambiente empresarial para melhorar a produção alimentar e contribuir para a diversificação econômica. Especificamente, busca tornar as pequenas explorações agrícolas mais produtivas e integrá-las na economia geral, melhorando o quadro político e regulatório para apoiar o funcionamento dos mercados de insumos e produtos agrícolas. Além disso, o programa apoiará a criação de um quadro institucional para implementar políticas nacionais de mecanização agrícola e de irrigação, o plano de gestão das águas agrícolas e a lei dos fertilizantes.
O Smallholder Resilience Enhancement Project (SREP) é uma iniciativa multilateral destinada a fortalecer a resiliência climática de pequenos agricultores em Angola, com foco particular em mulheres e jovens vulneráveis. O projeto abrange sete províncias — Bengo, Zaire, Uíge e Cuanza Norte no norte, e Benguela, Cunene e Namibe no sul — e visa beneficiar aproximadamente 218.000 famílias rurais, equivalentes a mais de um milhão de pessoas. O investimento total é de US$ 150 milhões, com financiamento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e Banco Árabe para o Desenvolvimento Econômico da África (BADEA), além de contribuições do governo angolano e dos próprios beneficiários. O projeto promove práticas agrícolas sustentáveis, como o uso de variedades de culturas resistentes à seca, adaptação de calendários de cultivo e captação de água da chuva. Além disso, investe em irrigação de pequena escala, acesso à água e práticas agrícolas resilientes ao clima. O SREP também visa fortalecer a capacidade do setor privado nacional para melhorar a prestação de serviços de assessoria e informações climáticas adaptadas às necessidades dos agricultores familiares.
Energia e Transição Energética alt=File:Barragem-Laúca-em-Malange-01.jpg|miniaturadaimagem|Central Hidroelétrica de Laúca Angola tem investido significativamente na expansão de sua capacidade energética, com foco na diversificação da matriz e no aumento do acesso à energia limpa.