O Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos (GPRPAE) (em chinês: 禮賓公關外事辦公室) criou-se em 1 de Setembro de 2012 e é subordinado ao Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial Macau da República Popular da China e tutelado pelo Chefe do Executivo. Está responsável pela asseguração a organização do protocolo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, bem como a gestão dos assuntos consultares não inerentes à política externa.
Competências
Planear e preparar as actividades oficiais do Chefe do Executivo na RAEM ou no exterior; Coordenar a recepção e a estada de delegações de nível ministerial ou superior, nacionais ou do exterior, e de personalidades em visita à RAEM, quando determinado pelo Chefe do Executivo; Assegurar a gestão dos assuntos não inerentes à política externa dos postos consulares e outras missões oficiais de países estrangeiros na RAEM ou na Região Administrativa Especial de Hong Kong, bem como manter a respectiva comunicação; Apoiar o tratamento dos cartões de identificação dos agentes diplomáticos e funcionários consulares; Apoiar as actividades de cooperação e intercâmbio internacionais entre os diversos serviços do Governo da RAEM e organizações internacionais; Coordenar a organização de audiências, reuniões, recepções e actos solenes do Chefe do Executivo na RAEM; Coordenar o planeamento e organização de eventos de grande envergadura do Governo da RAEM, quando determinado pelo Chefe do Executivo.
Legislação Orgânica
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 Cria o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2020 Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
Composição O Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos é orientado por um coordenador, coadjuvado por dois coordenadores-adjuntos.
O apoio logístico ao funcionamento do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos é assegurado pelos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Referências
Categoria:Instituições governamentais de Macau