Bernardo Pereira de Vasconcelos (Vila Rica, – Rio de Janeiro, ) foi um político, jornalista, juiz de fora e jurista brasileiro da época do Império.
Infância, família e educação Nasceu diante da Casa dos Contos. Seu pai, Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos, era natural do Porto, e foi criado em Minas Gerais e formado no Seminário de Mariana. Na última década setecentista teve convívio com Tomás Antônio Gonzaga, Cláudio Manuel da Costa e outros inconfidentes, porém não há prova de conivência ou simpatia para com tais ideias. Advogado, foi procurador da fazenda, caixa dos diamantes e juiz do crime no Rio de Janeiro. Foi, sobretudo, autor das Memórias sobre a Capitania de Minas Gerais, de Minas e Quintos do Ouro, de «escorregadelas poéticas». Sua mãe, mineira, D. Maria do Carmo Barradas, descendia dos primeiros povoadores da cidade do Rio de Janeiro, por seu pai João de Sousa Barradas, e de ilustre família de juristas portugueses, originários do Couto de Verride, termo de Montemor-o-Velho, Portugal, por sua mãe Jacinta da Fonseca e Silva. Tiveram numerosos filhos e receberam educação cuidada. Bernardo e o irmão Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos seriam magistrados, senadores, conselheiros de Estado; outro irmão, Fernando, diplomado na Holanda em Ciências Naturais, fundou o Jardim Botânico de Ouro Preto. Jerônimo, o primogênito, seguiu jovem para Portugal onde foi tenente-general, ministro da Guerra, par do reino, conselheiro de Estado, feito Visconde de Ponte da Barca por D. Maria II. O problema da opção já se apresentava no Brasil desde finais do século XVIII, quando amadurecia no Brasil o sentimento nativista, sobretudo entre os indivíduos de nível intelectual mais alto, manifestando-se no conflito entre os deveres de vassalo e o apego à terra natural.
Bernardo seguiu para Portugal em 1807, aos 12 anos, a cargo de dois tios maternos, um desembargador na Casa da Suplicação e outro advogado. Acabou na Inglaterra e foi recambiado ao Brasil, por força da ocupação francesa. Concluídos os estudos preparatórios em 1813, já órfão de pai, voltou a Portugal e se matriculou nos cursos de Filosofia e de Direito na Universidade de Coimbra em outubro de 1814. Mais de 230 moços brasileiros estavam matriculados ali. Companheiros de turma eram José da Costa Carvalho, futuro deputado e regente do Império, depois marquês de Monte Alegre; Caetano Maria Lopes Gama, futuro deputado, senador, presidente de província, depois visconde de Maranguape; João Bráulio Muniz, futuro regente do Império e muitos outros. Coimbra em nada contribuiria para sua formação liberal. Crítico, diria mais tarde: «Estudei Direito Público naquela Universidade e por fim saí um bárbaro: foi-me preciso até desaprender.»
Concluiu o curso em julho de 1819 e permaneceu algum tempo em Lisboa, com seus parentes esclarecidos. Em 1820, já no Brasil, dirigiu uma petição a D. João VI para obter lugar na magistratura. Ganhou o juizado de fora de Guaratinguetá, mas não quis: pediu ao rei a ouvidoria em Vila Rica para entrar em exercício logo que vagasse. Acabou prestando mesmo juramento, em 30 de outubro de 1820, como juiz de fora da pequena vila de Santo Antônio de Guaratinguetá, empossando-se em janeiro de 1821. Foi exonerado em 1822, depois de muitas licenças para tratar da saúde. Em 1825, com 30 anos, foi nomeado desembargador da Relação do Maranhão, cargo que não chegou a desempenhar, pois em 1824 foi eleito para a Assembleia Geral Legislativa do Império, inaugurada em maio de 1826. Ali se tornaria conhecido.
Sua atividade se exercia sobretudo pela imprensa na velha Vila Rica, em 20 de março de 1823 elevada a categoria de Imperial Cidade de Ouro Preto. Em 18 de julho de 1825 apareceu na cidade seu jornal, O Universal. Estava iniciada sua tática de ter sempre um jornal à sua disposição, pois a ele se sucederiam O Sete de Abril, O Caboclo, O Brasileiro, A Sentinela da Monarquia, o Correio da Tarde.
Carreira política e na imprensa thumb|200px|direita|Bernardo Pereira de Vasconcelos. Seu trato com negócios públicos teve início em 1825, no Conselho do Governo da Província de Minas Gerais, do qual fazia parte. Diamantes e o rio Doce eram os dois assuntos de interesse então, e Bernardo combateu corajosamente a concessão à Companhia dos Diamantes, levando o Conselho a representar ao imperador sobre sua inconveniência, e o decreto de 6 de maio de 1825 que aprovava a concessão da Sociedade de Agricultura, Comércio, Mineração e Navegação do rio Doce, gratuitamente dado aos ingleses (defendidos pelo marquês de Baependi) quando o rio já há muito era navegável e o maior obstáculo ao comércio não provinha de cachoeiras mas sim dos botocudos.
Em 1825 teve início também sua colaboração como principal redator do jornal "O Universal", publicado em Ouro Preto. Assim, durante 25 anos, homem de saúde precária, manterá trabalho ininterrupto na elaboração de leis e de códigos, das discussões na Câmara, até seu fim imprevisto. Mal fechava a Câmara no Rio, voltava a Minas e tomava parte nos trabalhos do Conselho do Governo da Província e depois na Assembleia Provincial. Para poder seguir para a Corte em março de 1826, vendeu uma chácara, a do Funil.
Foi deputado na primeira Câmara Legislativa do Império. Instalada em sessão solene, em 6 de maio de 1826, com a presença do imperador, que lhe recomenda a votação de leis complementares, a primeira legislatura da Câmara dos Deputados delibera sobre a difusão da vacina contra a varíola, a regulamentação das relações entre Igreja e Estado; o processo de desapropriação à fixação das Forças Armadas; a dotação da família imperial, a reforma do Judiciário; a instrução pública, a criação dos cursos jurídicos em São Paulo e Olinda; a separação entre os poderes e definição de competências; a responsabilidade dos ministros de Estado por crimes políticos; a administração municipal e o Código Criminal de 1830, com origem em projetos de Bernardo de Vasconcelos e José Clemente Pereira.
De sua autoria, em 7 de agosto de 1826, foi o projeto que criava o Supremo Tribunal de Justiça, convertido em lei apenas em 1828 que aboliu o Desembargo do Paço, numa grande reforma descentralizadora. Teve parte importante na discussão sobre a fundação dos cursos jurídicos, que queria no Rio de Janeiro, combatendo as influências bairristas.
Nesta Câmara de 1826, aliás, houve a primeira comissão dos cinco, importante na tradição parlamentar brasileira, e Vasconcelos dela fez parte como relator, ao lado de Januário da Cunha Barbosa, Almeida e Albuquerque, Nicolau de Campos Vergueiro e Lúcio de Gouveia. Logo de início se impôs aos companheiros e desde então esteve no primeiro plano. Esforços ingratos, pois a Constituição de 25 de março de 1824, com seu Poder Moderador, chave de toda a organização política e delegado privativamente ao Imperador, «e o Poder Executivo chefiado também pelo Imperador, inviolável, sagrado e irresponsável» nas palavras do historiador Octávio Tarquínio de Sousa, não se ajustavam facilmente a mecanismos de gabinete. É verdade que a Constituição foi feita às carreiras, mas também o regime parlamentar nascera de repente.
A Monarquia constitucional, a forma de governo preferida da burguesia em seu apogeu, constituiu o ideal de Bernardo Pereira de Vasconcelos. Guiou-o sempre um liberalismo à moda inglesa, com um liberal sincero, sem sem jamais ser um ideólogo (apegado a construções apenas teóricas). O princípio monárquico lhe parecia o elemento aglutinador por excelência de um país sacudido por lutas internas e ameaçado de secessão. Há quem afirme estar a chave de todas suas atitudes na frase — «Para que havemos de questionar sobre o que é melhor fazer-se, se o aperto das nossas atuais circunstâncias só nos faculta indagar o que se pode fazer?».
José Pedro Xavier da Veiga, em Efemérides Mineiras, diz: «Espírito prático e positivo até a insensibilidade, preconizava para os problemas sociais soluções consoantes ao interesse tangível do Estado, perecessem embora altos princípios de ordem moral.» Por isso mesmo a vinda de escravos negros para o Brasil lhe parecia uma necessidade imperiosa de civilização e do desenvolvimento do país.
Desde 1826, quando da morte de D. João VI, o imperador se sentia atraído para Portugal, para os interesses portugueses, absorvido pelas complicações da política portuguesa. Portuguesa era sua roda palaciana, quase toda antipática aos brasileiros. E a impopular guerra no Sul, origem de tantos recrutamentos brutais, e de que resultou a perda da Província Cisplatina, dava ensejo a violências. A Câmara ia fechar e pouco pudera remediar… Bernardo de Vasconcelos, porém, trabalhava muito e já em janeiro de 1827 anunciava em O Universal «a 1$600 por exemplar o projeto do Código do Império», código criminal que por si só perpetuaria seu nome.
O desempenho na Câmara Dois projetos para o futuro Código Criminal do Império foram apresentados na Câmara quando de sua reabertura em abril de 1827: o seu e o de José Clemente Pereira. No código adotado em 1830 preponderou seu trabalho, fazendo obra inovadora e notável.
E começavam suas críticas ao arbítrio dos ministros de Estado, esquecidos «da razão, da atividade política, do bem social». Traçara-se um programa: «Deputado nacional estou neste lugar para defender os interesses gerais e não para fazer a corte a ninguém».
Tomou a iniciativa da extinção do Tribunal do Conselho da Fazenda, obsoleto e inútil, e depois dos tribunais do Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Ordens. Já era francamente pela abolição do tráfico de escravos, em discurso a 3 de julho de 1827. Mas mudaria ainda nesse assunto. Criados os cursos jurídicos, candidatou-se a professor em São Paulo, mas sua petição ao imperador não teve êxito. Não era benquisto — e o marquês de Baependi continuava a ser seu maior adversário, acusando-o de «gênio atrabiliário e descomedido». Sua resposta ao que chamava as calúnias do marquês foi uma sensacional obra, Carta aos senhores Eleitores da Província de Minas Gerais, datada de 30 de dezembro de 1827, em Ouro Preto, publicada na tipografia de O Astro, jornal de São João del-Rei. Recapitulando sua ação política até então, desenvolvia um largo programa administrativo, com lucidez pouco comum e propunha um governo de gabinete, instituições liberais à moda britânica. O constitucionalismo do imperador, porém, não ia até lá… D. Pedro I queria governar e, por força de seu temperamento, desmandava-se, não deixava nenhuma iniciativa aos ministros, que se sucediam.
Em 1828 teria sido chamado para um ministério, e o recusou. O Reverendo Walsh, o inglês que o conheceu e descreveu em Notices of Brazil in 1828 and 1829, diz que era na altura «o célebre deputado Vasconcelos, considerado pelos seus compatriotas o Franklin ou o Adams do Brasil, o líder da voz popular.» As honras de ministro caíram em José Clemente Pereira. Desde 1827 outra figura crescia no Rio, com o surgimento de Aurora Fluminense, o jornal de Evaristo da Veiga, que visava os mesmos fins e com ele muitas vezes esteve de acordo.
Em 1828, Vasconcelos, relator da comissão da Fazenda, propôs a extinção do Banco do Brasil, que se aproximava da bancarrota, entregue a gente incapaz e menos escrupulosa. Pela primeira vez os orçamentos públicos foram discutidos. Mostrou-se parlamentar por excelência no exame meticuloso, paciente, inflexível das contas públicas. Liberal em política, era liberal em economia e de sua iniciativa foi uniformizar a taxa de importação, reduzindo-a a 15% para todos os países. Sustentava que o governo não tinha autoridade para ingerir em negócios da indústria — «o que é indispensável é guardar-se o mais religioso respeito à propriedade e à liberdade do cidadão brasileiro.»