O Governo do Estado do Ceará possui sua sede na cidade de Fortaleza e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça.

Executivo O Poder Executivo cearense é chefiado pelo governador e encontra sua sede no Palácio da Abolição. A construção do palácio iniciou na década de 1960 e o executivo o adotou como sua sede em 1970, substituindo o Palácio da Luz.

O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo. São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos. As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.

O atual governador é Elmano de Freitas (PT). Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo, sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções. De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais." O cargo é atualmente ocupado por Jade Romero (PT).

O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado. Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos. Atualmente, o gabinete de Elmano de Freitas é composto por 38 secretarias.

Administração direta CargoTitularPartidoNo cargo desdeRefSecretaria Estadual de Administração Penitenciária e RessocializaçãoMauro Albuquerque Sem partido1.º de janeiro de 2023Secretaria Estadual de Articulação PolíticaNelson MartinsSem partido9 de agosto de 2024Secretaria Estadual da Casa CivilChagas VieiraSem partido17 de dezembro de 2024Secretaria Estadual das CidadesZezinho AlbuquerqueProgressistas1.º de janeiro de 2023Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorSandra MonteiroSem partido1.º de janeiro de 2023Secretaria Estadual da CulturaLuisa CelaPSB1.º de janeiro de 2023Secretaria Estadual do Desenvolvimento AgrárioMoisés BrazPT1.º de janeiro de 2023Secretaria Estadual do Desenvolvimento EconômicoDomingos FilhoPSD4 de janeiro de 2025Secretaria Estadual dos Direitos HumanosSocorro FrançaSem partido1.º de janeiro de 2023Secretaria Estadual da DiversidadeMitchelle Benevides MeiraPT1.º de janeiro de 2023Secretaria Estadual de EducaçãoEliana Nunes EstrelaSem partido1.º de janeiro de 2023Secretaria Estadual de EsportesRogério Nogueira PinheiroSem partido1.º de janeiro de 2023Secretaria Estadual da FazendaFabrízio Gomes SantosSem partido1.º de janeiro de 2023Secretaria Estadual da Igualdade RacialZelma MadeiraSem partido1.º de janeiro de 2023Secretaria Estadual de InfraestruturaHélio Winston Barreto LeitãoSem partido31 de maio de 2024Secretaria Estadual da JuventudeAdelita MonteiroPSOL1.º de janeiro de 2023Secretaria Estadual do Meio AmbienteVilma FreireSem partido1.º de janeiro de 2023Secretaria Estadual das MulheresLia GomesPSB30 de janeiro de 2025Secretaria Estadual de Pesca e AquiculturaOriel FilhoPT2 de março de 2023Secretaria Estadual dos Povos IndígenasCacika Juliana AlvesSem partido1.º de janeiro de 2023Secretaria Estadual de PlanejamentoAlexandre Sobreira CialdiniSem partido31 de maio de 2024Secretaria Estadual de Proteção AnimalErich DouglasPSD20 de fevereiro de 2025Secretaria Estadual de Proteção SocialJade RomeroMDB1.º de janeiro de 2025Secretaria Estadual dos Recursos HídricosFernando Matos SantanaPT3 de fevereiro de 2025Secretaria Estadual de Relações InternacionaisRoseane MedeirosSem partido1.º de janeiro de 2023Secretaria Estadual de SaúdeTânia Mara Silva CoelhoSem partido1.º de janeiro de 2023Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa SocialAntonio Roberto Cesário de SáSem partido31 de maio de 2024Secretaria Estadual do TrabalhoVladyson VianaSem partido1.º de janeiro de 2023Secretaria Estadual do TurismoEduardo BismarckPDT26 de dezembro de 2024Procuradoria-Geral do EstadoRafael Machado MoraesSem partido1.º de janeiro de 2023Controladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoAloísio CarvalhoSem partido1.º de janeiro de 2023

Autarquias

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) A ARCE é uma autarquia vinculada a procuradoria-geral do estado, dotada de autonomia financeira, orçamentária, funcional e administrativa responsável pela regulação dos serviços públicos vinculados diretamente ao governo do estado, como o transporte metropolitano, saneamento básico do estado(vinculado a CAGECE) e a concessão de energia elétrica.

A governança da ARCE é exercida por um conselho diretor deliberativo, no qual Rafael Maia De Paula é o atual presidente.

Empresas estatais

Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE): A Companhia de Água e Esgoto do Ceará é uma empresa pertencente ao governo do estado responsável pelo fornecimento de água e coleta de esgoto em todo o território cearense, sua atuação é vinculada e gerenciada pela ARCE.

Iniciativas governamentais

Proteção Social

Ceará Sem Fome O programa Ceará Sem Fome é uma política pública estadual permanente, implementada através da lei 18.312/2023 vinculada as secretarias da Proteção Social e do Desenvolvimento Agrário, cuja finalidade é promover mais acesso das pessoas à alimentação saudável e nutritiva, garantindo a segurança alimentar e nutricional da população cearense, por meio de políticas públicas e do engajamento da sociedade civil para combater a fome de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cartão Ceará Sem Fome O Cartão Ceará Sem Fome é um meio de assegurar a alimentação da população em situação de pobreza ou extrema pobreza beneficiada pelo Ceará sem Fome, através do benefício de R$ 300,00 creditado na conta do titular do benefício. para garantir a assistência do programa, o titular do benefício deve ter cadastro ativo no CadÚnico do governo federal, ser beneficiário do Bolsa Família e ter renda per capita de até R$ 168,00.

Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições É um sistema formado pelo poder público e pelas instituições sociais, responsável por gerenciar, produzir e distribuir refeições saudáveis para a população beneficiada pelo programa.

Referências Categoria:Política do Ceará Categoria:Governo do Ceará

Categoria:Governos estaduais do Brasil