thumb|right|Carro de polícia GAC Trumpchi M8 A aplicação da lei na República Popular da China é responsabilidade dos órgãos de segurança pública, incluindo a Polícia Popular e a Polícia Armada do Povo na China continental. Hong Kong e Macau possuem órgãos separados de aplicação da lei, sistemas jurídicos diferentes e são classificados como jurisdições separadas no âmbito da estrutura de "um país, dois sistemas". No entanto, a Força Policial de Hong Kong (HKPF) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública em Macau frequentemente cooperam com o Ministério da Segurança Pública continental em casos envolvendo criminalidade transfronteiriça.

Visão geral O sistema de segurança nacional é composto pelo Ministério da Segurança Pública (MSP) e pelo Ministério de Segurança do Estado da China (MSE), pela Polícia Armada do Povo (PAP), pelo Exército de Libertação Popular (ELP) e pelos sistemas judicial, procuratorial e penal do Estado. A Comissão de Assuntos Políticos e Jurídicos do Comitê Central do Partido Comunista da China examina todos os agentes da aplicação da lei e funcionários jurídicos quanto à confiabilidade política.

O Ministério da Segurança Pública (MSP) supervisiona toda a atividade policial interna na China. O ministério é responsável pelas operações policiais e centros de detenção e possui departamentos dedicados à segurança política interna, econômica e das comunicações. O Ministério de Segurança do Estado da China (MSE) foi criado em 1983 para garantir "a segurança do Estado por meio de medidas eficazes contra agentes inimigos, espiões e atividades contrarrevolucionárias destinadas a sabotar ou derrubar o sistema socialista da China". O Ministério da Justiça da China supervisiona o funcionamento das prisões.

Sistema judiciário

Organizações principais

Ministério da Segurança Pública

Polícia Armada do Povo thumb|right|200px|Um esquadrão da Polícia Armada do Povo na Cidade Proibida, Pequim.

Chengguan

Veículos policiais Os carros de polícia na China continental são brancos, com uma faixa ondulada azul-escura pintada na lateral, como o BYD e6. Os carros de polícia em Hong Kong e Macau utilizam pinturas locais.

Ver também

Crime na China Sistema judiciário da China Direito da República Popular da China Ministério da Segurança Pública Departamento de Segurança Pública Polícia Armada do Povo Ministério de Segurança do Estado da China Ministério da Justiça da China Terrorismo na China Custódia e repatriação, 1982–2003 Secretaria para a Segurança Forças de Segurança de Macau Corpo de Polícia de Segurança Pública Aplicação da lei em Hong Kong Secretaria de Segurança (Hong Kong) Força Policial de Hong Kong Judiciário de Hong Kong Departamento de Justiça (Hong Kong) Judiciário de Macau Sistema jurídico de Macau

Fontes

China: a country study — seção "Government and Politics". Kam C. Wong, Chinese Policing: History and Reform (N.Y.: Peter Lang, 2009). Kam C. Wong, Police Reform in China (Taylor and Francis, 2011). Kam C. Wong, Cyberspace Governance in China (Nova Science Publisher, 2011).

Categoria:Aplicação da lei na China