O Memorando de Entendimento do Luena, também chamados de Acordos de Luena, foi um acordo de paz assinado em três etapas, entre março e abril de 2002, que pôs fim definitivo à Guerra Civil Angolana. Foi um documento jurídico, diplomático e militar assinado pela República de Angola e pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). O Memorando serviu como um complemento aos anteriores Acordos de Bicesse e ao Protocolo de Lusaca. Foi assinado em três cerimônias: em Cassamba, em Luena e em Luanda.
Contexto As possibilidades para assinatura desse documento surgiram após a morte em combate do líder da UNITA, Jonas Savimbi, e do vice-presidente do partido, António Dembo. Após a morte de ambos, Paulo Lukamba Gato assumiu oficialmente o controle da UNITA em 5 de março de 2002.
Negociações e termos Imediatamente após o comunicado da ascenção de Lukamba Gato, o Presidente de Angola José Eduardo dos Santos entrou em negociações com a nova liderança da UNITA, movimento fortemente apoiado pelas potências militares historicamente envolvidas na Guerra Civil Angolana (Estados Unidos, Rússia, Portugal, Cuba, África do Sul e China). A sinalização de José Eduardo dos Santos foi respondida favoravelmente por Lukamba Gato. Pelo lado do governo angolano, foram destacados o embaixador João Bernardo de Miranda e o general Geraldo Nunda (negociador-chefe). Pelo lado da UNITA, o general Abreu Kamorteiro foi o negociador-chefe.
O primeiro e mais importante passo para a redação do Memorando foi o pré-acordo de cessar-fogo assinado pelos generais Geraldo Nunda e Abreu Kamorteiro na localidade de Cassamba, província do Moxico, no dia 18 de março de 2002. O Memorando Complementar foi assinado em cerimônia aberta no dia 30 de março de 2002, em Luena, capital da província do Moxico, entre o general Nunda, pela parte do governo angolano, e o general Abreu Kamorteiro, pela parte das FALA/UNITA. Este documento, por sua vez, garantia a imunidade, a liberdade de circulação e o acordo de paz definitivo, e de fato pôs fim à guerra.
O principal ponto dos documentos foi a desmobilização militar das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), a ala militar da UNITA, que havia sido definido pelo Protocolo de Lusaca. Os documentos determinaram o cessar-fogo, o desengajamento militar, o fim dos aquartelamentos, a entrega das armas e a completa desmilitarização, com a integração de todos os componentes militares da UNITA nas Forças Armadas Angolanas e na Polícia Nacional. Possibilitaram também a reintegração das forças militares da UNITA na sociedade civil e na vida nacional. Além disso, permitiram a legalização política da UNITA, condicionando à aceitação da Constituição angolana de 1992, incluíndo a amnistia política definida nos Acordos de Bicesse. A UNITA reconhecia a jurisdição da República de Angola nos últimos e reduzidos fragmentos territoriais sob seu controle. Nas questões institucionais, os documentos criaram uma Estrutura Institucional para Coordenação do Entendimento, um Cronograma para a Implementação do Memorando de Entendimento e vinculou as estruturas institucionais de coordenação do Memorando de Entendimento a uma Comissão Militar Conjunta e a um Grupo Técnico. O Presidente da Comissão Militar Conjunta seria um representante militar do governo angolano, auxiliado por um membro executivo proveniente da representante militar das FALA/UNITA, além de assentos como membros observadores permanentes da Comissão Militar Conjunta para a ONU, para os Estados Unidos, a Rússia e Portugal.
Cerimônia pública de assinatura Por fim, uma cerimónia pública de assinatura realizou-se no Palácio dos Congressos, em Luanda, no dia 4 de abril de 2002. Por ser um documento de natureza militar, foi assinado pelo General do Exército Angolano Armando da Cruz Neto, pelo Chefe do Estado Maior General das FALA Abreu Kamorteiro, sendo também rubricado, na posição de testemunhas, por Ibrahim Gambari (pela ONU), por Christopher Dell (Embaixador dos Estados Unidos), Andreev Serguei Vadimovich (Embaixador da Rússia) e Fernando Neves (Embaixador de Portugal). Por ter sido em Luenda que se assinou o documento principal e mais importante, a cerimônia de Luanda é considerada somente simbólica.
De fato, foi o Memorando que permitiu a pacificação, a estabilidade institucional e a realização de eleições legislativas em 2008.
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