Pessoas LGBT nas ex-repúblicas soviéticas enfrentam desafios jurídicos que não são vivenciados por residentes não LGBT.
História Após a Revolução de Outubro: 1917–1933
thumb|left|150px|Premiê da União Soviética, Lenin
O governo soviético da República Soviética Russa descriminalizou a homossexualidade em dezembro de 1917, após a Revolução de Outubro e a revogação do Código Legal da Rússia czarista.Russia Under the Bolshevik Regime. E. H. Carr. 1994.
Por meio da abolição do código legal czarista em 1917, o Partido Comunista Russo legalizou, na prática, a homossexualidade. O primeiro código penal da Rússia Soviética não criminalizava a homossexualidade, pois o tema foi omitido.
Ainda assim, a revogação da legislação czarista fazia parte de uma rejeição geral às leis do Império Russo, e os soviéticos nunca realizaram uma campanha para reduzir o preconceito contra a homossexualidade.Encyclopedia of Homosexuality, volume 2 – "Marxism".
A legalização das relações homossexuais privadas, consensuais e entre adultos aplicava-se apenas à RSFSR e à RSS da Ucrânia. A homossexualidade ou a sodomia continuaram sendo crimes na RSS do Azerbaijão — onde foram oficialmente criminalizadas em 1923 —, bem como na República Soviética Transcaucasiana e nas repúblicas soviéticas da Ásia Central durante toda a década de 1920. Leis penais semelhantes foram promulgadas na RSS Usbeque em 1926 e na RSS Turcomena no ano seguinte.
Apesar da descriminalização da homossexualidade em 1917, a política social soviética mais ampla sobre os direitos dos homossexuais e o tratamento de pessoas homossexuais na década de 1920 era frequentemente ambígua. A política oficial soviética, tanto na RSFSR quanto na URSS em geral, oscilava entre tolerância e apoio, tentativas de igualdade jurídica e de concessão de direitos sociais a homossexuais, exemplos abertos de hostilidade estatal e tentativas do Estado de classificar a homossexualidade como "um transtorno mental a ser curado".The Construction of Homosexuality. David Greenberg. University of Chicago Press. 1988. p. 440. No próprio Partido Comunista, essas divergências de opinião e de política também eram comuns na década de 1920, variando de posições positivas a negativas e ambivalentes sobre homossexuais e seus direitos. Alguns setores e facções do governo bolchevique tentaram melhorar os direitos e as condições sociais dos homossexuais com base em novas reformas jurídicas em 1922 e 1923, enquanto outros se opuseram a essas iniciativas. O comissário da Saúde Nikolai Semashko, por exemplo, no início da década de 1920, demonstrava simpatiaRussian Masculinities in History and Culture. Editado por B. Clements, R. Friedman e D. Healey. Springer, 2001. p. 170, nota 52. pela emancipação homossexual "como parte da revolução [sexual]" e tentou promover reformas dos direitos homossexuais nas áreas civil e médica.Homosexual Desire in Revolutionary Russia. Dan Healey. pp. 132–133. Segundo Wayne R. Dynes, alguns setores dos bolcheviques da década de 1920 consideravam ativamente a homossexualidade uma "doença [social] a ser curada" ou um exemplo de "degeneração burguesa", enquanto outros acreditavam que ela deveria ser tolerada e respeitada jurídica e socialmente na nova sociedade socialista.Dynes, Encyclopedia of Homosexuality, 2016, p. 1137.
Os bolcheviques também revogaram as proibições legais czaristas relativas aos direitos civis e políticos dos homossexuais, sobretudo no âmbito do emprego estatal. Em 1918, Georgii Chicherin, um homem abertamente homossexual, foi nomeado comissário do povo para os Negócios Estrangeiros da RSFSR. Em 1923, Chicherin também foi nomeado comissário do povo para os Negócios Estrangeiros da URSS, cargo que ocupou até 1930.
No início da década de 1920, o governo soviético e a comunidade científica demonstraram grande interesse pela pesquisa sexual, pela emancipação sexual e pela emancipação homossexual. Na década de 1920, a União Soviética enviou delegados do Comissariado da Saúde, liderados pelo comissário Semashko, em janeiro de 1923,Homosexual Desire in Revolutionary Russia. Dan Healey. pp. 132–133, 309. ao Instituto de Pesquisa Sexual alemão e a algumas conferências internacionais sobre sexualidade humana realizadas entre 1921 e 1930, nas quais manifestaram apoio à legalização das relações homossexuais privadas, consensuais e entre adultos e à melhoria dos direitos dos homossexuais em todos os países. Em 1923 e 1925, o dr. Grigorii Batkis, diretor do Instituto de Higiene Social de Moscou, publicou o relatório The Sexual Revolution in Russia, que afirmava que a homossexualidade era "perfeitamente natural" e deveria ser respeitada jurídica e socialmente.Die Sexualrevolution in Russland. Berlim, 1925. Grigorii Batkis. Na própria União Soviética, a década de 1920 testemunhou avanços em pesquisas soviéticas sérias sobre a sexualidade em geral, por vezes em apoio à ideia progressista da homossexualidade como parte natural da sexualidade humana, como no trabalho do dr. Batkis anterior a 1928."Sexual Relations and the Class Struggle", Alexandra Kollontai, Selected Writings of Alexandra Kollontai, trad. Alix Holt (Londres: Allison & Busby, 1977), p. 241. Essas delegações e pesquisas eram enviadas, autorizadas e apoiadas pelo Comissariado do Povo para a Saúde sob Semashko.
No entanto, no fim da década de 1920 e início da década de 1930, a política e as atitudes soviéticas em relação à homossexualidade e aos direitos dos homossexuais mudaram, em paralelo a uma reação social mais ampla contra esses direitos na URSS. Juntamente com o aumento da repressão a dissidentes políticos e a nacionalidades não russas sob Stalin, temas e questões LGBTQ passaram a enfrentar crescente censura oficial e uma política uniformemente mais dura em toda a União Soviética. A homossexualidade foi oficialmente classificada como doença e transtorno mental no fim da década de 1920, especificamente entre 1927 e 1930.West, Green. Sociological Control of Homosexuality: A Multi-Nation Comparison. p. 224. Nesse contexto, Semashko reduziu seu apoio aos direitos homossexuais, e o dr. Batkis e outros pesquisadores da sexualidade repudiaram, em 1928, seus próprios relatórios científicos anteriores que descreviam a homossexualidade como parte natural da sexualidade humana.The Construction of Homosexuality. David Greenberg. University of Chicago Press. 1988. p. 440, nota 23. Isso deu continuidade a tendências soviéticas anteriores, presentes em setores das comunidades médica e sanitária mesmo no início da década de 1920, de classificar a homossexualidade, se não como crime, como exemplo de doença mental ou física. Entre os exemplos anteriores desse endurecimento da atitude soviética estava o relatório de 1923 do Comissariado do Povo para a Saúde, intitulado The Sexual Life of Contemporary Youth, de Izrail Gel'man, que afirmava: "A ciência estabeleceu agora, com uma precisão que exclui qualquer dúvida, que a homossexualidade não é má vontade nem crime, mas doença. O mundo de uma mulher ou de um homem homossexual é pervertido; ele é alheio à atração sexual normal que existe em uma pessoa normal." A posição oficial do fim da década de 1920 pode ser resumida por um artigo da Grande Enciclopédia Soviética de 1930, escrito pelo especialista médico Sereisky e baseado em um relatório produzido na década de 1920:
A legislação soviética não reconhece os chamados crimes contra a moralidade. Nossas leis partem do princípio da proteção da sociedade e, portanto, admitem punição apenas nos casos em que jovens e menores são objeto de interesse homossexual... ao mesmo tempo que reconhece a incorreção do desenvolvimento homossexual... nossa sociedade combina medidas profiláticas e outras medidas terapêuticas com todas as condições necessárias para tornar os conflitos que afligem os homossexuais tão indolores quanto possível e para resolver, dentro do coletivo, seu típico afastamento da sociedade.
— Sereisky, Grande Enciclopédia Soviética, 1930, p. 593.
Stalin: 1933–1953
Em 1933, o governo soviético, sob Josef Stalin, recriminalizou a homossexualidade. Em 7 de março de 1934, o artigo 121 foi acrescentado ao código penal para toda a União Soviética e proibia expressamente apenas a homossexualidade masculina, com pena de até cinco anos de trabalhos forçados na prisão. Não havia disposições penais relativas ao lesbianismo. Durante o regime soviético, observadores ocidentais acreditavam que entre 800 e 1.000 homens eram presos anualmente com base no artigo 121.Resource Information Center A razão exata para a nova lei ainda é objeto de debate.
Alguns historiadores observaram que foi nesse período que a propaganda soviética começou a retratar a homossexualidade como um sinal de fascismo, e que o artigo 121 pode ter servido simplesmente como instrumento político contra dissidentes, independentemente de sua verdadeira orientação sexual, e para reforçar a oposição soviética à Alemanha Nazista, que havia rompido seu tratado com a URSS.
Mais recentemente, uma terceira possível explicação para a lei anti-homossexual emergiu de documentos e transcrições soviéticos desclassificados. Além dos temores expressos de uma vasta conspiração homossexual "contrarrevolucionária" ou fascista, ocorreram várias prisões de grande repercussão de homens russos acusados de serem pederastas. Em 1933, 130 homens "foram acusados de serem 'pederastas' — homens adultos que mantêm relações sexuais com meninos. Como não há registros disponíveis de homens mantendo relações sexuais com meninos naquele período, é possível que o termo tenha sido usado de forma ampla e grosseira para rotular a homossexualidade." Qualquer que fosse a razão exata, a homossexualidade continuou sendo um crime grave até sua revogação em 1993.
O próprio governo soviético disse muito pouco publicamente sobre a mudança na lei, e poucas pessoas pareciam saber de sua existência. Em 1934, o comunista britânico Harry Whyte escreveu uma longa carta a Stalin condenando a lei e suas motivações preconceituosas. Ele apresentou uma posição marxista contra a opressão dos homossexuais como minoria social e comparou a homofobia ao racismo, à xenofobia e ao sexismo.Homosexual Desire in Revolutionary Russia. Dan Healey, 2001, p. 188. A carta não recebeu resposta formal.
Alguns anos depois, em 1936, o comissário da Justiça Nikolai Krylenko declarou publicamente que a lei penal anti-homossexual era corretamente dirigida contra as antigas classes dominantes decadentes e efeminadas, reforçando assim a associação da homossexualidade a uma conspiração de direita, isto é, à aristocracia czarista e aos fascistas alemães.
Desestalinização e período posterior: 1953–1991
Quando Stalin chegou ao poder, a homossexualidade tornou-se um tema impróprio para representação, defesa ou discussão públicas. Soviéticos homossexuais ou bissexuais que desejassem ocupar uma posição no Partido Comunista eram pressionados a se casar com uma pessoa do sexo oposto, independentemente de sua verdadeira orientação sexual. Um exemplo notável foi o cineasta russo Serguei Eisenstein, que, apesar de sua homossexualidade, conseguiu sobreviver levando uma vida dupla, mantendo relações com homens enquanto era casado com uma mulher e produzindo filmes politicamente agradáveis a Stalin.
Após a morte de Stalin, em 1953, ele foi sucedido por Nikita Khrushchov, que começou a liberalizar as leis da era Stalin relativas a casamento, divórcio e aborto, mas manteve a legislação penal anti-homossexual. O governo Khrushchov acreditava que, na ausência de uma lei penal contra a homossexualidade, as relações sexuais entre homens que ocorriam no ambiente prisional se espalhariam para a população em geral à medida que muitos prisioneiros da era Stalin fossem libertados. Enquanto o governo Stalin associava a homossexualidade à pedofilia, o governo Khrushchov associava a homossexualidade aos atos sexuais situacionais, por vezes forçados, entre prisioneiros homens.