Givânia Maria da Silva (Salgueiro, Pernambuco, 07 de novembro de 1967) é uma educadora, ativista e liderança quilombola, doutora em Sociologia pela UnB e gestora pública brasileira, natural do quilombo Conceição das Crioulas. Vereadora por dois mandatos pelo Partido dos Trabalhadores em Salgueiro (2001-2008) e presidenta municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) desde 2025. É uma das fundadoras da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e uma das principais referências nacionais em educação escolar quilombola. Desde 2024, é a primeira pessoa quilombola a integrar o Conselho Nacional de Educação (CNE), do qual é conselheira e presidenta da Câmara de Educação Básica. É integrante da Coalizão Negra por Direitos e coordenadora do CNE da Conaq e faz parte da Rede de Ativistas pelo Direito à Educação do Malala Fund no Brasil (Rede Malala).
Origem e formação Givânia nasceu no quilombo Conceição das Crioulas, comunidade localizada no sertão de Pernambuco, no município de Salgueiro, a cerca de 560 km de Recife. Segundo a tradição oral da comunidade, o quilombo foi fundado em 1802 por um grupo de mulheres negras escravizadas em busca de liberdade, que fizeram a promessa de erguer uma capela em homenagem à santa de devoção caso conquistassem a posse da terra. É descendente de quilombolas por parte de mãe e do povo indígena Atikum por parte de pai.
É a quinta de sete irmãos (quatro mulheres e três homens, sendo uma delas adotiva), filha de pais agricultores. Sua mãe, embora sem vínculo formal com o Estado, alfabetizava informalmente crianças do núcleo familiar onde a família vivia, e é apontada por Givânia como sua principal referência no caminho para a educação. O pai faleceu em Brasília, em 2009.
Foi a primeira pessoa de sua comunidade a ingressar em curso superior, graduando-se em Letras; posteriormente especializou-se em Programação de Ensino e em Desenvolvimento Local Sustentável. Concluiu o magistério aos 18 anos e antes mesmo de concluir a graduação, começou a lecionar ainda adolescente, alfabetizando pessoas da própria comunidade, entre elas parentes e vizinhos mais velhos. Tornou-se professora da rede pública por cerca de 20 anos e foi a primeira diretora da primeira escola criada na comunidade quilombola de Conceição das Crioulas, a Escola Professor José Mendes, erguida em maio de 1995 pela então prefeita de Salgueiro, Creuza Pereira, apesar de o projeto ter sido rejeitado pela Câmara de Vereadores, à época composta majoritariamente por fazendeiros locais. A convite da prefeita, Givânia assumiu a direção da escola recém-criada.
Em 2012, concluiu mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação pela Universidade de Brasília (UnB). Em 2017, iniciou doutorado em Sociologia na mesma instituição, sob orientação do professor Joaze Bernardino-Costa, com pesquisa sobre a luta das mulheres quilombolas de Conceição das Crioulas por terra e educação, defendido em 2022.
Ativismo e trajetória política No fim da década de 1980, aproximou-se de movimentos ligados à Pastoral da Juventude e às Comunidades Eclesiais de Base, e posteriormente, no início da década de 1990, ao Movimento Negro Unificado (MNU), por meio de Inaldete Pinheiro de Andrade, uma das fundadoras do movimento em Pernambuco. Em 1994, participou do 1º Encontro de Negros do Sertão, promovido pelo MNU, no qual teve o primeiro contato com uma reflexão teórica sobre quilombos, apresentada por Valdélio Silva, posteriormente professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Nesse mesmo ano, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores.
A partir desse encontro, participou do 2º Encontro Estadual de comunidades negras rurais no Maranhão, no qual foi criada a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq); desse encontro também foi criada a comissão preparatória para o 1º Encontro Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, que ocorreu em novembro de 1995 em Brasília, durante a Marcha Zumbi dos Palmares, ato que deu visibilidade nacional à pauta quilombola. No mesmo ano, foi uma das fundadoras da Conaq, atuando desde então especialmente na organização das mulheres quilombolas e na área de educação.
Foi vereadora por dois mandatos em Salgueiro (PE) pelo PT (2001-2004 e 2005-2008), tornando-se, desde seu primeiro mandato, a principal representante da população negra na Câmara dos Vereadores do município e a primeira pessoa quilombola a ocupar um cargo legislativo.
Durante sua atuação como vereadora, encaminhou denúncias de ameaças de morte contra lideranças da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas ao Ministério Público e ao Ministério da Justiça. Ela própria relata ter sofrido ameaças de morte a partir de 1993, atribuídas a um grupo de fazendeiros da região que também financiava campanhas políticas locais adversárias e que, segundo relato dela, estaria ligado a assaltos a bancos no sertão pernambucano.
Em 2006, foi candidata a primeira suplente do candidato ao senado Luciano Siqueira, indicada pelo PT, na chapa majoritária do estado naquele pleito.
Nas eleições estaduais de 2018, foi eleita segunda suplente do senador Humberto Costa (PT) por Pernambuco.
Em julho de 2025, foi eleita à presidência do PT em Salgueiro. Gestão pública federal Foi secretária nacional de políticas para comunidades tradicionais entre julho de 2007 a maio de 2008 e março de 2015 a maio de 2016, onde atuou na formulação e reestruturação da política de regularização de territórios quilombolas, na então Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Assumiu a coordenação-geral de Regularização de Territórios Quilombolas no Incra em setembro de 2008, permanecendo até 2015.
Em 22 de setembro de 2014, sob sua coordenação no Incra, entregou pessoalmente à comunidade de Conceição das Crioulas os títulos das terras desapropriadas e desintrusadas devolvidas ao território. Em depoimento posterior, descreveu esse episódio como um momento importante de sua passagem pelo governo federal, e apontou a reformulação da política de regularização de territórios quilombolas como sua principal contribuição nos cargos que ocupou.
Outro marco importante nesse período com participação fundamental de Givânia se deu sob a liderança da comunidade Conceição das Crioulas, quando Salgueiro tornou-se o primeiro município brasileiro a aprovar uma legislação específica garantindo exclusividade de docentes quilombolas em suas escolas. A Lei Municipal nº 1.813 de 13 de dezembro de 2011 criou os cargos de "Professor Quilombola de Educação Infantil" e "Professor Quilombola do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano", exigindo dos ocupantes residência no território da respectiva comunidade quilombola e diploma de licenciatura em Pedagogia reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); a lei original criou 20 vagas para esses cargos. Em 2012, a Comissão de Educação da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas, com apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), obteve a extensão da exigência de docência quilombola para todo o Ensino Fundamental, de modo que atualmente todo o corpo docente das escolas quilombolas do município é formado por pessoas das próprias comunidades. Naquele mesmo ano, foi construída uma escola quilombola de Ensino Médio no território e, segundo discorre Givânia em sua tese de doutorado, a comunidade passou a não mais batizar escolas e outros equipamentos públicos com nomes de santos de devoção de fazendeiros locais ou de seus familiares. Prática que a comunidade adotou de forma autônoma antes de o Congresso Nacional aprovar, em 2025, legislação federal facultando a indígenas, quilombolas e comunidades rurais o direito de sugerir os nomes das escolas localizadas em seus territórios — a Lei nº 15.215, sancionada em 18 de setembro de 2025, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).
A iniciativa pioneira de ação afirmativa de Salgueiro inspirou experiências semelhantes em outras localidades, com diferentes formatos de regulamentação. Em Serra do Ramalho (BA), uma lei municipal aprovada em 2023 ampliou o modelo para exigir que todos os cargos públicos existentes em territórios quilombolas e indígenas do município fossem ocupados exclusivamente por pessoas pertencentes a essas comunidades, não se limitando a cargos docentes. Bom Jesus da Lapa (BA) aprovou, em 2024, uma lei municipal criando cargos de professor(a) quilombola para a educação infantil e o ensino fundamental. No Paraná (desde 2010) e em Santa Catarina (desde 2023), a seleção de docentes em territórios quilombolas passou a exigir carta de anuência das comunidades locais. Caucaia (CE) e a rede estadual de Goiás incluíram, em concursos públicos realizados em 2022 e 2023, vagas exclusivas para docentes quilombolas. Orocó (PE) aprovou, em 2016, lei municipal que garante prioridade — mas não exclusividade — para docentes quilombolas, e o estado do Maranhão adotou, em 2023, pontuação extra para candidatos quilombolas em processo seletivo temporário.
Entre março de 2015 e maio de 2016, no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, atuou no recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, sob a ministra Nilma Lino Gomes, na gestão nacional de políticas de igualdade racial.
Entre 2023 e 2025, atuou como Conselheira Consultiva no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Atuação no Conselho Nacional de Educação Em 13 de março de 2024, Givânia foi empossada como membra do CNE, na Câmara de Educação Básica, para mandato de quatro anos. A cerimônia, realizada em Brasília, contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Foi a primeira pessoa quilombola a ocupar uma vaga no colegiado. No CNE, além de coordenar o Coletivo Nacional de Educação da Conaq, composto por um grupo de professoras e professores quilombolas voltado à formulação de políticas públicas educacionais, Givânia está à frente de projetos como a Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas e o Projeto Seta (Sistema de Educação para uma Transformação Antirracista) e integra a Coalizão Negra por Direitos, rede nacional de organizações do movimento negro brasileiro.
Em abril de 2026, acompanhou a assinatura, pelo MEC, da portaria que instituiu o Fórum dos Conselhos de Educação (FCE), mecanismo de articulação entre os conselhos estaduais de educação e o CNE, e passou a integrar uma comissão, formada em conjunto com o Ministério das Mulheres, encarregada de elaborar diretrizes para a educação das relações de gênero nas escolas, voltadas ao enfrentamento e à prevenção da violência contra meninas e mulheres. Na ocasião, defendeu a garantia de vagas para pessoas quilombolas e indígenas nos espaços estaduais de decisão sobre políticas educacionais. Também atua como convidada, participando de discussões com organizações da sociedade civil sobre estratégias para fortalecer a educação inclusiva indígena e quilombola, como ocorreu em evento promovido pelo Instituto Rodrigo Mendes, em junho de 2025, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na ocasião, defendeu que o princípio de educação inclusiva precisa abranger, de forma articulada, o combate ao racismo, à LGBTfobia, ao patriarcado e ao capacitismo, considerando as especificidades de grupos como povos quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência etc., e não uma lógica genérica e unificada de atendimento, que segundo ela acaba por negar as vivências e realidades específicas dessas coletividades. Para a efetivação da educação inclusiva, argumentou, é necessário que professores, gestores e demais profissionais da educação reconheçam as individualidades dos estudantes e os contextos em que estão inseridos.
Atuação acadêmica e internacional