O Decreto da Constituição de Gibraltar de 1969 (em inglês: ) foi publicado a 30 de maio de 1969 sob a forma de um Decreto do Conselho.

A constituição resultou da Conferência Constitucional presidida por Malcolm Shepherd, 2.º Barão Shepherd, que decorreu de 16 a 24 de julho de 1968. Os membros gibraltinos da Conferência Constitucional foram: Joshua Hassan, Aurelio Montegriffo e Abraham Serfaty, pela Associação para o Progresso dos Direitos Civis; Robert Peliza, Maurice Xiberras e o consultor jurídico Frederick Bennet, pelo Partido da Integração com a Grã-Bretanha; e Peter Isola.The Gibraltar Constitution – 1969

Desenvolvimento O caminho para a Constituição de 1969 foi desencadeado pelo resultado do referendo de soberania de 1967, no qual 99,19% dos gibraltinos votaram contra a passagem para a soberania espanhola e a favor da manutenção da sua ligação com o Reino Unido, com instituições locais democráticas e com o Reino Unido a conservar as suas responsabilidades de então.

Preâmbulo

O elemento crucial da Constituição de 1969 para os gibraltinos era o preâmbulo do Decreto do Conselho que promulgava a Constituição, que na sua forma final começava assim:

Este preâmbulo foi descrito como a "declaração mais significativa alguma vez feita sobre a soberania de Gibraltar desde a assinatura do Tratado de Utrecht".

Encerramento da fronteira

A pedido das Nações Unidas, a Espanha e o Reino Unido tinham vindo a manter, nos três anos anteriores, conversações inconclusivas sobre Gibraltar. Desde 1954, o Governo de Espanha, sob a liderança de Francisco Franco, vinha a aplicar medidas cada vez mais restritivas nas suas relações com Gibraltar. A 24 de julho de 1968, queixou-se ao Secretário-Geral da ONU, alegando que as conversações constitucionais constituíam um "novo obstáculo à solução do futuro de Gibraltar", declaração que foi rejeitada pelo Governo do Reino Unido. A 20 de maio de 1968, a fronteira entre Gibraltar e a Espanha foi encerrada pela Guarda Civil espanhola, gerando o caos com a imposição de controlos aos viajantes que tentavam utilizar o serviço de ferry no porto de Algeciras. Esta situação (que se prolongou até setembro de 1968) foi um prenúncio do encerramento da fronteira concretizado no ano seguinte.

A Constituição foi publicada a 30 de maio de 1969 e entrou imediatamente em vigor. As eleições foram marcadas para 30 de julho. O governo espanhol descreveu a promulgação como um desrespeito aberto do governo britânico pelas Resoluções da ONU e uma violação do Tratado de Utrecht. A 6 de julho de 1969, foi tomada a decisão de encerrar a fronteira terrestre entre a Espanha e Gibraltar. No dia seguinte, a decisão foi executada.

O encerramento da fronteira, juntamente com várias outras restrições, foi um choque profundo para os gibraltinos, que tomaram consciência de que do outro lado da fronteira existia uma potência estrangeira hostil e ameaçadora. O encerramento da fronteira duraria treze anos e foi considerado pelos gibraltinos como o último de uma série de cercos impostos pela Espanha na tentativa de obter a rendição da cidade.

Ver também Constituição de Gibraltar Constituição de Gibraltar de 2006 Referendo sobre a soberania de Gibraltar de 1967

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