A Gestão Antônio Carlos Magalhães no governo da Bahia (1979–1983), ou também conhecida como Segundo Governo Antônio Carlos Magalhães, corresponde ao segundo período da história política do estado da Bahia em que Antônio Carlos Peixoto de Magalhães exerceu o cargo de chefe do Poder Executivo baiano, entre 15 de março de 1979 e 15 de março de 1983. O governo foi iniciado após sua eleição indireta pela Assembleia Legislativa da Bahia, conforme o sistema vigente durante o regime militar, sucedendo a administração de Roberto Santos.
Durante a administração, foram realizadas políticas voltadas à expansão da infraestrutura, ao fortalecimento da industrialização, à modernização da administração pública e à ampliação da oferta de serviços públicos. O governo promoveu investimentos nas áreas de transportes, energia, abastecimento de água, saneamento, educação, saúde e desenvolvimento regional, além de incentivar a interiorização do crescimento econômico por meio da implantação de obras estruturantes e da atração de novos empreendimentos industriais. O período também foi marcado pela criação de programas sociais e pela ampliação da atuação do Estado em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento baiano.
Politicamente, o mandato coincidiu com o processo de abertura política promovido pelo governo do presidente João Figueiredo, último presidente do regime militar. Na Bahia, Antônio Carlos Magalhães consolidou sua liderança política e ampliou sua influência sobre a administração estadual e a base governista, fortalecendo o grupo político que posteriormente seria conhecido como carlismo. Ao final do mandato, apoiou a candidatura de João Durval Carneiro, eleito governador nas eleições já diretas de 1982, assegurando a continuidade do projeto político governista no comando do Estado.
Governo
Abastecimento
EBAL e Cesta do Povo Na área do abastecimento alimentar, foi criada a Empresa Baiana de Alimentos, constituindo uma sociedade de economia mista vinculada ao Governo da Bahia. A empresa foi criada com a finalidade de formular e executar a política estadual de abastecimento, assegurando o acesso da população a gêneros alimentícios de primeira necessidade, reduzindo os custos de comercialização e contribuindo para a estabilização dos preços dos alimentos em um período de elevada inflação no país. Para cumprir esses objetivos, a EBAL ficou responsável pela implantação e administração da rede Cesta do Povo, ampliando a presença de supermercados populares em diversas regiões do estado e utilizando mecanismos de subsídio governamental para oferecer produtos essenciais a preços inferiores aos praticados pelo mercado. A criação da empresa inseriu-se no conjunto de políticas públicas de abastecimento adotadas pelos governos estaduais brasileiros no final da década de 1970, em um contexto de forte aceleração inflacionária e crescente preocupação com a segurança alimentar das camadas de menor renda.
Educação
Novas Universidades Estaduais No âmbito da política de expansão e interiorização do ensino superior público desenvolvida durante o governo, o Estado promoveu, ao final de 1980, uma ampla reorganização das instituições estaduais de ensino superior. Por meio da Lei Delegada n.º 11, de 29 de dezembro de 1980, foi extinta a Fundação Universidade de Feira de Santana, cuja estrutura foi reorganizada no dia seguinte pela Lei Delegada n.º 12, de 30 de dezembro de 1980, que criou a Universidade de Feira de Santana (UFS) (atual UEFS) como autarquia estadual de regime especial, consolidando seu campus, sua estrutura administrativa e seu patrimônio. Na mesma data, também foi instituída a Universidade do Sudoeste (US) (atual UESB), igualmente organizada como autarquia e concebida desde sua origem como uma instituição multicâmpus, integrando as faculdades estaduais de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga. As duas iniciativas consolidaram a política estadual de fortalecimento das universidades públicas do interior, estabelecendo as bases administrativas, patrimoniais e acadêmicas para a expansão do ensino superior na Bahia ao longo da década de 1980.
Habitação miniaturadaimagem|191x191px|Placa de Inauguração do Conjunto Habitacional Theodulo Albuquerque - Cabula VI. Em Salvador, por intermédio da Habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS) e em parceria com o Banco Nacional da Habitação (BNH), foram entregues milhares de unidades habitacionais em diferentes áreas da capital. Destacaram-se os conjuntos Mussurunga I, com 2.054 casas e 443 lotes (1979); Deputado Theodulo Albuquerque – Cabula VI, com 2.016 apartamentos (1980); Cajazeiras IV e V, com 881 casas e 224 apartamentos (1980); Castelo Branco V, com 1.061 casas e 157 lotes (1981); Pirajá I, com 1.061 casas (1981); Cabula VII (Profilurb), com 1.126 casas e 116 lotes (1981); Mussurunga II, com 1.126 casas (1982); além da entrega de 80 apartamentos remanescentes do Cabula VI e do conjunto Cabula X – Saboeiro, composto por 684 apartamentos, ambos concluídos em 1982;
Foi promovida também a expansão dos conjuntos habitacionais em Vitória da Conquista por meio da atuação da URBIS. Em 1981, foram entregues o Conjunto Habitacional Vitória da Conquista IV, com 456 unidades habitacionais, e o Conjunto Habitacional Vitória da Conquista V, composto por 800 casas e 972 lotes urbanizados. Os empreendimentos integraram a política estadual de redução do déficit habitacional e de expansão urbana do município, proporcionando moradia a milhares de famílias e contribuindo para o crescimento ordenado da cidade durante o processo de interiorização do desenvolvimento promovido pelo Governo da Bahia.
ACM Categoria:Governo Antônio Carlos Magalhães (1979–1983)