Tributação de tabaco é a taxação especial de consumo sobre cigarros e outros produtos de tabaco. A tributação do tabaco é a medida de controle do tabaco mais eficaz. É utilizada por muitos governos para gerar receita e reduzir o consumo de tabaco. Em média, um aumento de 10% do preço reduz o consumo de cigarros em 4% a 5%.
A receita obtida com a venda de tabaco pode contribuir para o orçamento geral do governo e/ou ser usada para cobrir os custos de saúde relacionados ao tabagismo. A Organização Mundial da Saúde recomenda um mínimo de 75% de participação tributária no preço de varejo do tabaco, como forma de deter o câncer, doenças cardiovasculares e outros resultados negativos para a saúde.
Impacto Evidências científicas substanciais confirmam que preços mais altos de cigarros resultam em menor consumo geral de cigarros (elasticidade). A maioria dos estudos indica que um aumento de 10% no preço dos cigarros resulta em menor consumo geral de cigarros. O aumento percentual do preço reduz o consumo de cigarros em 4% em países desenvolvidos e 5 % nos países em desenvolvimento. Os jovens, as minorias e os fumadores de baixos rendimentos têm duas a três vezes mais probabilidades de deixar de fumar ou de fumar menos do que outros fumantes em resposta aos aumentos de preços.
Em 2016, a Organização Mundial da Saúde relatou que o aumento do custo e dos impostos sobre os produtos de tabaco é "a ferramenta mais consistentemente eficaz para reduzir o consumo de tabaco". Observou-se que os consumidores atuais e potenciais eram dissuadidos de consumir tabaco devido ao seu alto preço e essa tendência foi observada mais em jovens do que em idosos. Além disso, a demanda por produtos de tabaco era tão sensível às mudanças de preço em países de baixa renda quanto em países de alta renda.
A pesquisa também mostra que a tributação do tabaco pode ter um impacto mensurável nas metas de saúde pública muito rapidamente, já dentro de quatro meses.
Estrutura miniaturadaimagem|Os possíveis elementos da tributação do tabaco incluem: imposto específico, imposto ad valorem, imposto mínimo, indexação à inflação e destinação específica para programas de saúde.
A Organização Mundial da Saúde constata que diferentes estruturas de impostos especiais de consumo sobre o tabaco são utilizadas em todo o mundo. Impostos mais específicos são frequentemente aplicados em países de rendimento mais elevado, enquanto os países de rendimento mais baixo normalmente impõem impostos ad valorem. As taxas de podem variar com base no preço e nas características do produto de tabaco, como peso, volume de produção ou vendas ou tamanho. Sistemas tributários mais complexos oferecem mais oportunidades para a evasão fiscal e são considerados menos eficazes em termos de saúde pública.
Menos de 45% do custo de um cigarro é representado em média por impostos sobre o consumo e todos os impostos juntos representam mais da metade do seu preço. Esses impostos são mais altos em países de alta renda. Além dos impostos, outras políticas de preços incluem restrições à promoção de preços e leis de preço mínimo.
A indústria do tabaco responde às políticas fiscais com táticas de preços sofisticadas para maximizar o consumo de tabaco e os lucros. As estratégias incluem a transferência diferenciada de impostos entre produtos, a alteração dos atributos do produto ou o lançamento de novos produtos e a promoção de vendas.
Por país miniaturadaimagem|500x500px|Impostos como percentagem do preço do cigarro, em 2014. miniaturadaimagem|500x500px|Preço médio de um maço de 20 cigarros, medido em dólares internacionais, em 2014.
Austrália Na Austrália, os impostos totais representam 63% do preço final de um maço de cigarros (dados de 2011). Esses impostos incluem o imposto federal sobre o consumo ou direitos aduaneiros e o Imposto sobre Bens e Serviços . Scollo, Michelle (2008). "13.2 Tobacco taxes in Australia" . Tobacco in Australia. Cancer Council Victoria. Acessado em 29 de julho de 2010.
Brasil No Brasil, a tributação sobre produtos derivados do tabaco é estruturada como uma política pública de saúde, combinando objetivos arrecadatórios com estratégias de redução do consumo, especialmente entre jovens e populações de menor renda. A principal incidência tributária ocorre por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que pode ser aplicado em regime geral ou especial, combinando alíquotas ad valorem (percentuais sobre o preço) e valores específicos por unidade comercializada. No regime geral, o IPI é calculado a partir de uma alíquota de 300% sobre uma base de 15% do preço de venda no varejo, resultando em uma carga efetiva aproximada de 45% sobre o preço final do produto.
Já no regime especial, adotado pela maior parte do setor, a tributação combina uma parcela ad valorem com uma parcela específica fixa por maço, o que eleva a carga tributária total sobre cigarros para patamares que variaram entre cerca de 69% e 83%, dependendo do preço do produto. Além disso, a política brasileira inclui a definição de preços mínimos para os cigarros, mecanismo introduzido pela Lei nº 12.546/2011 e posteriormente atualizado, com o objetivo de evitar a comercialização de produtos a preços muito baixos e, assim, reduzir o acesso ao consumo. Evidências econômicas e de saúde pública indicam que o aumento da tributação e dos preços é uma das medidas mais eficazes para reduzir o consumo de tabaco, podendo gerar quedas significativas na demanda, especialmente em países de média renda como o Brasil. Esse efeito ocorre tanto pela desestimulação da iniciação ao consumo quanto pelo incentivo à cessação entre fumantes, além de contribuir para o aumento da arrecadação estatal destinada a cobrir os custos sociais e sanitários associados ao tabagismo.
Estudos nacionais também demonstram que o impacto econômico do tabagismo no Brasil é elevado, com custos que superam significativamente o lucro da indústria, reforçando o papel da tributação como instrumento de compensação social e de política pública. Mais recentemente, a reforma tributária brasileira passou a prever a incidência de um imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado", sobre produtos fumígenos, reconhecendo formalmente seu caráter nocivo à saúde e ampliando o potencial de desincentivo ao consumo. Por fim, especialistas apontam que políticas tributárias consistentes e atualizadas ao longo do tempo são essenciais para manter a efetividade dessas medidas, garantindo tanto a redução do consumo quanto o equilíbrio entre arrecadação e custos sociais relacionados ao tabaco.
Estados Unidos A tributação do tabaco é uma das principais forças que reduzem o tabagismo nos Estados Unidos. Em 2002, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças afirmaram que cada maço de cigarros vendido no país custam ao país mais de 7 dólares em cuidados médicos e perda de produtividade, cerca de 3,4 mil dólares por ano por fumante. Outro estudo realizado por uma equipe de economistas da saúde constatou que o preço combinado pago por suas famílias e pela sociedade é de cerca de 41 dólares por maço de cigarros.
Nos Estados Unidos, os governos estaduais são um determinante principal da taxa total de imposto sobre cigarros. Geralmente, os estados que dependem do tabaco como um produto agrícola significativo tendem a tributar os cigarros a uma taxa baixa.
Os impostos sobre cigarros variam muito de estado para estado nos Estados Unidos. Por exemplo, o Missouri tem um imposto sobre cigarros de apenas 17 centavos por maço, o mais baixo do país, enquanto Nova York tem o imposto mais alto sobre cigarros nos Estados Unidos: 4,35 dólares por maço. No Alabama, Illinois, Missouri, cidade de Nova York, Tennessee e Virgínia, condados e cidades podem impor um imposto adicional limitado sobre o preço dos cigarros.
Reino Unido Em abril de 2023 no Reino Unido, um maço de 20 cigarros tem um imposto adicional de 16,5% do preço de varejo mais 5,89 libras esterlinas. O país tem um mercado negro de tabaco significativo e a indústria tabagista estimou que 27% do consumo de cigarros e 68% do consumo de tabaco para enrolar são provenientes de produtos sem o pagamento de impostos.
Ver também Efeito dos impostos e subsídios sobre o preço Imposto sobre consumo específico Imposto pigouviano Política do tabaco
Categoria:Tabagismo Categoria:Legislação sobre tabaco