O direito moçambicano é o sistema de normas jurídicas aplicado em Moçambique desde a sua independência de Portugal em 1975.
Fontes do direito
As fontes do direito moçambicano são: Constituição; Legislação; Tratados; Costumes; Jurisprudência; Doutrina jurídica.
Constituição O artigo 2(3) estabelece que o Estado se submete à Constituição de la Constitution. As normas constitucionais prevalecem sobre outras normas da ordem jurídica interna de la Constitution.
Referências
Bibliografia
Artigos relacionados Política de Moçambique
Categoria:Direito de Moçambique