O Kids Off Social Media Act (KOSMA), também conhecido como S. 278, é um projeto de lei federal dos Estados Unidos proposto por Brian Schatz que, se aprovado, baniria qualquer pessoa com menos de 13 anos de todas as plataformas de redes sociais, proibiria sistemas de recomendação algorítmica para menores de 17 anos e proibiria as redes sociais nas escolas.
História legislativa O Kids Off Social Media Act foi introduzido pela primeira vez em 30 de abril de 2024, como S. 4213, no entanto, nunca avançou e morreu no comité. O projeto de lei foi então reintroduzido em 28 de janeiro de 2025 e saiu do Comité de Comércio, Ciência e Transportes do Senado em 5 de fevereiro de 2025, com todos os senadores do comité sendo a favor do projeto, exceto Ed Markey.
Conteúdo do projeto de lei A Lei Kids Off Social Media exige que as plataformas de redes sociais proíbam todos os menores de 13 anos de idade, independentemente de terem ou não o consentimento dos pais, das suas plataformas quando a lei entrar em vigor. O menor de 13 anos pode acessar os dados da sua conta encerrada em até 90 dias após o encerramento.
O projeto de lei também exige que as empresas de redes sociais proíbam todos os feeds personalizados de menores de 17 anos que sejam baseados no dispositivo do utilizador, idioma, localização, idade ou no facto de o utilizador ser menor de idade. No entanto, as plataformas de redes sociais podem fornecer feeds algorítmicos a menores de 17 anos, desde que estejam em formato cronológico.
A secção do projeto de lei que exige que as empresas de redes sociais impeçam o acesso de menores é aplicada pela Comissão Federal de Comércio e pelos Procuradores-Gerais Estaduais, no entanto, os Procuradores-Gerais Estaduais devem notificar a Comissão Federal de Comércio de que planeiam aplicar a lei.
O projeto de lei também exige que as escolas de ensino básico e secundário bloqueiem o acesso às redes sociais. Estas secções são aplicadas pela Comissão Federal de Comunicações.
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