miniaturadaimagem|A Bacia Amazônica, uma das principais fontes de abastecimento de água na Bolívia e alvo de programas de gestão eficiente de recursos hídricos.O financiamento climático na Bolívia visa a adaptação e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas que atingem o país. Dentre as causas dessas mudanças, destacam-se o desmatamento, a escassez hídrica e incêndios florestais.
Rica em biodiversidade, em 2021 a Bolívia ocupava o décimo lugar dos países mais vulneráveis do mundo segundo o Índice Global de Risco Climático, com uma perda de 0,76% por unidade em seu PIB. A Bolívia conta com iniciativas e fundos de financiamento públicos, privados e intergovernamentais para atingir as metas estabelecidas em sua Contribuição Nacionalmente Determinada no prazo de 2021 a 2030, sendo que, uma de suas prioridades para este intervalo é a gestão eficiente dos recursos hídricos, alinhada com a proteção e a restauração de fontes de água.
No setor energético, o país busca a neutralidade de carbono até 2050, conforme debatido em reunião do Fórum de Transição Energética Bolívia 2050 em junho de 2024. A meta representa um desafio nacional, já que 70% da energia no país vem de fontes não renováveis, em contrapartida, o objetivo é que 75% do seu fornecimento de energia seja de fontes renováveis em 2050.
Contexto climático e vulnerabilidades A Bolívia está entre os países mais biodiversos do mundo, com mais de 20 mil espécies distribuídas em diferentes condições climáticas, geológicas e altitudes que variam entre 70 até 6542 metros sobre o nível do mar, sendo que 5102 espécies são endêmicas. O desmatamento para agropecuária e agricultura é uma das principais causas de perda de biodiversidade no país, que registrou 696 mil hectares desmatados em 2023, em que 491 mil hectares correspondem a florestas primárias, segundo o Global Florest Watch.
alt=Mapa mostrando a área de incêndios florestais na Bolívia|miniaturadaimagem|320x320px|Área atingida por incêndios florestais na Bolívia em setembro de 2024.
Incêndios florestais também são um problema ambiental recorrente na Bolívia. No período de 2001 a 2023, mais de 2 milhões de hectares de florestas foram devastados por incêndios no ano de 2019, 59% da cobertura vegetal perdida foi causada por incêndios. Levantamentos preliminares do governo local apontam que, em 2024, a área dos incêndios pode ter chegado a 9,8 milhões de hectares.
Com uma economia dependente da exploração de recursos naturais, a mineração é um dos setores mais rentáveis para o país que, em 2022, foi o quinto maior produtor mundial de prata; o sexto de estanho; o sexto de zinco e o oitavo de chumbo. Entretanto, a atividade econômica causa um impacto significativo no meio ambiente, como a contaminação da água, o desmatamento e a erosão.
Atrelada ao uso de mercúrio na mineração do ouro, a degradação dos recursos hídricos é uma vulnerabilidade boliviana que se agrava ainda mais com as secas. Com 65% do território nacional na Bacia Amazônica, esta é uma das fontes de abastecimento de água mais importantes do país. Entretanto, a contaminação por mercúrio afeta os rios da região, como o Rio Beni, cujo índice de mercúrio está muito além do recomendado, "a Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que o limite de mercúrio no corpo humano é de 1 parte por milhão. Na bacia do Beni, a média é de 7 a 8 partes por milhão, enquanto as faixas mais altas são de 27 partes por milhão", segundo Ruth Alipaz, representante da Coordenadoria Nacional de Defesa de Territórios Indígenas Originários Camponeses e Áreas Protegidas. A contaminação dos rios é também uma ameaça para os povos indígenas que dependem dos recursos hídricos para a sua subsistência.
O lago Poopó, segundo maior lago da Bolívia e utilizado para pesca e cultivo pela comunidade local, evaporou devido às mudanças climáticas ocasionadas pelo mau uso de recursos hídricos, ilustrando o impacto da seca no departamento de Oruro.
Como consequência das mudanças climáticas, o derretimento de geleiras é mais uma preocupação na Bolívia, país que concentra em torno de 20% do total de geleiras tropicais. A geleira do pico Chacaltaya, antigamente uma estação de esqui, desapareceu totalmente em 2009, ainda antes da previsão inicial (2015).
Marcos legais e institucionais O levantamento de recursos financeiros para mitigar o impacto das mudanças climáticas é conduzido nacionalmente pelas seguintes legislações:
Lei n.° 71 de 21 de dezembro de 2010, Ley de Derechos de la Madre Tierra () - reconhece os direitos do meio ambiente e de seres vivos além das obrigações do Estado e sociedade para garantir os mesmos, institui o conceito de "Mãe Natureza" como algo sagrado. Também torna dever do Estado "exigir, ao nível internacional, o reconhecimento da dívida ambiental por meio do financiamento e da transferência de tecnologias limpas e eficazes que sejam compatíveis com os direitos da Mãe Natureza" (art. 8º). Lei n.º 300, de 15 de outubro de 2012, Marco de la Madre Tierra y Desarrollo Integral para Vivir Bien () - um dos marcos legislativos para o desenvolvimento sustentável, cria a Autoridade Plurinacional da Mãe Natureza e concede a entidade diversas funções de gestão, administração, planejamento e elaboração de políticas públicas, incluindo a "transferência de recursos financeiros relacionados aos processos e à dinâmica das mudanças climáticas"; Lei N° 777 de 21 de janeiro de 2016 - estabelece o Sistema de Planejamento Integral do Estado (SPIE), com planos políticas públicas responsáveis pela gestão de risco e mudanças climáticas.
Quatro prioridades em financiamento climático foram defendidas na COP29 pela ministra de relações exteriores da Bolívia, Celinda Sosa Lunda:
Acesso simplificado ao financiamento, para que a implementação dos recursos tenha rapidez e eficiência; Financiamentos internacionais que priorizem doações aos países em desenvolvimento, ao invés de empréstimos; Criação de um fundo de perdas e danos, em que países desenvolvidos forneçam apoio direto aos países em desenvolvimento que já enfrentam efeitos mais graves das mudanças climáticas; Uma Nova Meta Coletiva Quantificada de Financiamento Climático (NCQG, na sigla em inglês) adaptada às necessidades dos países em desenvolvimento e à capacidade dos países desenvolvidos de cumpri-la. Um dos países signatários do Acordo de Paris, a Bolívia estabelece suas estratégias de financiamento climático com base em sua Contribuição Nacionalmente Determinada, que conta com metas para serem alcançadas até 2030, como a gestão eficiente dos recursos hídricos, alinhada com a proteção e a restauração de fontes de água.
Financiamento público Apesar de possuir leis e fundos administrados por órgãos nacionais, o financiamento público nacional para o setor de mudanças climáticas na Bolívia ainda é escasso. Conforme dados do Ministério de Economia e Finanças Públicas para 2023, o percentual de recursos destinados às mudanças climáticas correspondia apenas a 1,4% do Orçamento Geral do Estado.
Autoridade Plurinacional da Mãe Natureza Conforme disposição da Lei n.º 300 de outubro de 2012, a Autoridad Plurinacional de la Madre Tierra () ou APMT é um dos principais mecanismos públicos nacionais de administração de recursos para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. No âmbito de sua atuação, estão programas de proteção à natureza e qualidade de vida, divididos conforme seu objetivo principal (adaptação, mitigação ou ambos) além da elaboração da Política Plurinacional de Mudanças Climáticas que guiará como os programas serão desenvolvidos, implementados e impulsionados.
Fundo de Investimento Social e Produtivo O Fondo de Inversión Productiva y Social () está sob a administração do Ministério de Planejamento do Desenvolvimento e recebe recursos do Tesouro Nacional para administrar projetos de desenvolvimento socioeconômico. Apesar de ser um fundo com iniciativas em diversos setores, também conta com investimentos em projetos de segurança hídrica.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal O Fondo Nacional de Desarrollo Forestal () ou FONABOSQUE, sob administração do Ministério do Meio Ambiente e Água, é responsável por projetos de preservação e uso sustentável de florestas. Projetos de preservação de bacias hidrográficas, reflorestamento e corredores ecológicos são alguns dos mecanismos de ação do fundo, que também conta com parcerias de financiamento privado.
Financiamento privado Iniciativas de financiamento climático na Bolívia recebem recursos de diversos fundos privados nacionais e internacionais, tais como o Banco de Desarollo Productivo que, em 2024, conseguiu um credenciamento em parceria com o Fundo Verde para o Clima, garantindo acesso do país a 50 a 250 milhões de dólares em recursos para mitigação e adaptação das mudanças climáticas em diversos setores. alt=Edifício sede da Bolsa de Valores Boliviana|miniaturadaimagem|221x221px|Sede da Bolsa de Valores Boliviana, administradora de mecanismos de investimentos em projetos sustentáveis. Financiamentos concessionados para iniciativas verdes de pequenas e médias empresas são intermediados pelo Banco de Desarollo Productivo, que conta com um programa de finanças sustentáveis. O valor fornecido pelo programa até dezembro de 2023 era de 91 milhões de bolivianos para projetos de eficiência energética, produção limpa e economia circular.
A Bolsa de Valores Boliviana (BBV) considera as finanças sustentáveis de vital importância para a sobrevivência. Diante disso, a BBV administra Títulos Temáticos, divididos em Títulos verdes ou Green bonds; Títulos Sociais e Títulos Sustentáveis, para projetos em eficiência energética, prevenção e controle da poluição, gerenciamento sustentável de recursos naturais, conservação da biodiversidade, transporte limpo, gerenciamento hídrico sustentável, adaptação às mudanças climáticas, economia circular e construções verdes conforme com padrões ou certificações reconhecidos.
As organizações sem fins lucrativos como Instituciones Financieras de Desarrollo () ou IFDs também fornecem suporte para iniciativas de preservação do meio ambiente, geralmente com uma linha de atuação única, com enfoque em um dos setores das metas estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (agricultura e agropecuária, energia, florestas, recursos hídricos, etc.).
Cooperação internacional e financiamento externo Para que o país atinja as metas previstas na atualização da CND 2021-2030, o valor total estimado em investimentos no setor climático é de US$ 14 bilhões. Os fundos internacionais têm papel de suma importância para a o sucesso de tais metas, conforme o Orçamento Geral do Estado Plurinacional de 2022, 48% dos US$ 778,5 milhões para investimentos públicos nos setores priorizados pela CND provém de fontes externas.
A cooperação internacional provém de fontes diversificadas, das quais destacam-se:
Fundo Verde para o Clima - dispõe de recursos intermediados pelo Banco de Desarollo Productivo. O fundo já financiou U$D 82,6 milhões em três projetos para mudanças climáticas até abril de 2025; Banco Mundial - em 2024, a Bolívia recebeu um empréstimo de US$ 118,5 milhões do BM para investimentos no setor rodoviário com o Programa de Resiliência Climática do Setor Rodoviário. Outros projetos incluem o gerenciamento de recursos hídricos em 256 municípios e energia sustentável para 141 mil pessoas; Fundo Global para o Meio Ambiente - o fundo já financiou 14 projetos a nível nacional, que representam mais de US$ 70 milhões em recursos; Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) - a Bolívia é um dos países integrados ao CAF desde 1970 e, em 2023, representou 8,4% da carteira de empréstimos investimentos patrimoniais, avais e garantias da instituição;