Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando de Vasconcellos Coelho (MDPFVC) é um museu e centro de memória situado no Sítio Trindade (antigo Arraial Velho do Bom Jesus), no Recife, Pernambuco. Sua criação foi estabelecida pela Lei Estadual nº 14.688, de 1º de junho de 2012, e a regulamentação ocorreu pelo Decreto Estadual nº 53.387, de 24 de agosto de 2022.
Inaugurado em 29 de dezembro de 2022, o memorial dedica-se à preservação e difusão da história política e social do estado, com foco na resistência democrática e no esclarecimento de violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. centro|miniaturadaimagem|920x920px|Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando de Vasconcellos Coelho
Histórico e Finalidade A implementação do memorial é uma das principais recomendações do Relatório Final da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). O objetivo central da instituição é promover o direito à memória e à verdade histórica, servindo como um instrumento de reparação simbólica às vítimas de perseguição política em Pernambuco.
Governança e Estrutura Conforme o seu Regimento Interno, o MDPFVC possui uma estrutura administrativa composta por: Conselho Deliberativo: Órgão colegiado responsável por deliberar sobre as diretrizes do memorial, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo membros que atuaram na CEMVDHC. Vínculo Institucional: O memorial integra a estrutura da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco.
Acervo e Pesquisa O acervo do MDPFVC é constituído predominantemente pelos documentos acumulados e produzidos pela CEMVDHC durante os seus anos de investigação. Isso inclui: Depoimentos e registros orais de ex-presos políticos e seus familiares; Relatórios oficiais sobre métodos de coerção e repressão; Documentação proveniente do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano e de arquivos privados cedidos.
Função Educativa e Parcerias O memorial está autorizado por lei a firmar parcerias e convênios com instituições de ensino superior, organizações nacionais ou internacionais e entidades não governamentais para o desenvolvimento de suas atividades. Estas colaborações visam o fortalecimento da cultura democrática e o respeito pelos direitos fundamentais.
Ver também Ditadura militar no Brasil (1964–1985) Direitos humanos no Brasil
Referências