thumb|Agentes da RCMP na fronteira dos Estados Unidos em Saint-Bertrand-de-Lacolle, Quebec
O sistema de imigração no Canadá é o conjunto de políticas, regulamentos e procedimentos que regem a entrada e permanência de estrangeiros no país. O Canadá, conhecido por sua política migratória aberta e receptiva, tem sido um destino popular para imigrantes e refugiados de todo o mundo. O país tem se beneficiado enormemente da diversidade cultural e econômica trazida pelos imigrantes, e estabeleceu um sistema robusto que busca atrair pessoas qualificadas, reunir famílias e proporcionar refúgio a quem precisa.
A imigração no Canadá é gerida principalmente através do Immigration, Refugees and Citizenship Canada (IRCC), o departamento federal responsável pelas políticas e programas de imigração, refúgio e cidadania. Existem múltiplas vias e categorias de imigração, incluindo programas econômicos, de reagrupamento familiar e programas humanitários. O Canadá também firmou acordos com suas províncias e territórios, permitindo que estes estabeleçam seus próprios critérios de seleção para atender às suas necessidades demográficas e laborais específicas.
Themrise Khan, pesquisadora independente, destaca o racismo endêmico na sociedade canadense. Ela argumenta que, se não for abordado, a expansão da imigração econômica pode desencorajar os migrantes de vir ou permanecer no Canadá. Há claras indicações, tanto do governo quanto do público canadense, de apoio ao aumento das metas de imigração — com o objetivo de 1,5 milhão de residentes permanentes entre 2023 e 2025, em comparação com aproximadamente um milhão entre 2020 e 2022 — mas, apesar de pesquisas que apontam uma opinião pública cada vez mais favorável à imigração, persistem problemas.
Tipos de visto Khan indica que, embora existam indícios de uma postura pró-imigração e dos evidentes benefícios econômicos da imigração (como ferramenta para solucionar a escassez laboral endêmica do Canadá), as implicações sociais de receber novos imigrantes são frequentemente marcadas pelo racismo e pela discriminação contra as “minorias visíveis”. Khan cita exemplos como a “maior vigilância de certas populações imigrantes, intenso escrutínio de alguns de seus recursos financeiros e discriminação contra trabalhadores migrantes”. Além de incidentes de crimes de ódio contra membros de grupos imigrantes, Khan enfatiza que os imigrantes são vistos como “alvos numéricos” a serem alcançados em um prazo determinado, uma forma de subjugação dialética que tem consequências reais na percepção dos recém-chegados tanto por parte dos imigrantes quanto dos canadenses.
Refugees and Citizenship Canada (IRCC) já abordou o racismo anteriormente, propondo medidas antirracistas mais rigorosas em seus últimos planos. No entanto, tais medidas se restringem à estratégia organizacional e não enfrentam o racismo endêmico na sociedade. A implementação do Bill 96 levou a recomendações regressivas que representam uma forma de discriminação governamental contra os imigrantes.
Khan sugere mudanças substanciais: Alterar a linguagem em torno da imigração no Canadá, considerando a imigração como um direito humano e não apenas um jogo de números. Não considerar a imigração apenas sob uma perspectiva econômica, reconhecendo que os imigrantes, assim como os canadenses, são indivíduos com realidades sociais. Adotar uma filosofia antirracista nos serviços prestados aos imigrantes. Assegurar que os imigrantes não recebam apenas compensação econômica, mas também proteção social.
O Canadá oferece diversas categorias e programas para aqueles que desejam ingressar, seja de forma temporária ou permanente. A seguir, apresenta-se uma tabela que resume as principais categorias de entrada: Tipo de entradaDescriçãoEntrada temporáriaMilhões de pessoas de todo o mundo vêm ao Canadá para visitar, trabalhar ou estudar temporariamente.Imigração econômicaInclui programas como: Entrada Expressa, Programa Provincial de Candidatos, Trabalhadores Qualificados Selecionados por Quebec, Programa de visto para iniciar uma empresa e Programa de Ajudantes Familiares.Reagrupamento familiarCidadãos canadenses e residentes permanentes podem patrocinar seus entes queridos, incluindo cônjuges, companheiros, filhos dependentes, pais e avós.Reassentamento de refugiadosReassentamento de refugiados do exterior e um sistema de asilo no Canadá para pessoas com temor justificado de perseguição, tortura ou morte.Estudantes internacionaisMais de 400.000 estudantes. Após a graduação, podem continuar trabalhando no Canadá e, eventualmente, solicitar a imigração permanente.Trabalhadores temporáriosInclui programas como o Programa de Trabalhadores Temporários Estrangeiros, Programa de Mobilidade Internacional e Experiência Internacional no Canadá.Entrada irregularEntradas irregulares no Canadá por um local distinto de um porto de entrada, que não garantem a permanência no país e podem resultar em detenção e processo de deportação.Fonte: Ministério de Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá
Crise no reagrupamento familiar: aumento dos tempos de espera em Quebec Em Quebec, existe um sistema tensionado pela discrepância entre o número de solicitações e os espaços disponíveis para o reagrupamento familiar. A província estabeleceu limites máximos de admissão para o reagrupamento familiar, os quais praticamente foram atingidos no ano em curso. Isso provocou que o governo federal não possa acelerar o processamento das solicitações sem exceder as cotas fixadas pelo governo de Legault. Os tempos de espera para patrocinar um cônjuge que vive no exterior duplicaram em comparação com outras províncias do Canadá, passando de 33 para 41 meses – quase três anos –, enquanto em outras províncias permanecem em 13 meses. Esse aumento se deve ao limite no número de vagas disponíveis para o reagrupamento familiar em Quebec, fazendo com que o número de famílias em espera cresça, atingindo 38.800 em julho de 2023.
O aspecto mais crítico dessa situação é o número limitado de admissões anuais estabelecido pelo governo de François Legault, aproximadamente 10.400, apesar de um inventário de quase 40.000 casos pendentes. Essa limitação cria um gargalo significativo, levando a um acúmulo de casos e grande angústia entre os casais afetados. Segundo Me Lapointe, o governo provincial, sob o Acordo Canadá‑Quebec que especifica o papel de cada nível de governo em matéria de imigração, não tem autoridade para impor uma cota na categoria de reagrupamento familiar. No entanto, ao processar apenas o número de casos desejado pelo governo de Legault, Ottawa também estaria descumprindo os termos desse acordo.
Me Lapointe solicitou a Ottawa que finalize todos os casos de reagrupamento familiar destinados a Quebec que excedam o prazo de 12 meses, atualmente vigente no restante do país, dentro dos próximos 60 dias. Além disso, ele insta o governo de Quebec a esvaziar completamente o acervo de casos de reagrupamento familiar e a abolir sua meta de 10.400 admissões por ano nessa categoria. Se a ministra Christine Fréchette não cumprir, Me Lapointe sugere outra solução: criar uma meta de admissão dinâmica que se ajuste conforme a oferta e a demanda, de modo a respeitar sempre o prazo médio de processamento de 12 meses. Me Lapointe ordena a ambos os níveis de governo que reabram o Acordo Canadá‑Quebec para renegociar os papéis e responsabilidades de cada um. Se os dois governos não agirem dentro dos 60 dias designados, Me Lapointe tem a intenção de apresentar um pedido de julgamento declaratório perante o Tribunal Superior. A ministra Fréchette, antes de uma reunião do conselho de ministros, optou por não comentar essa situação aos jornalistas. Monsef Derraji, porta-voz do Partido Liberal de Quebec em matéria de imigração, e Guillaume Cliche‑Rivard, porta-voz do Québec solidaire na mesma área, também expressaram sua preocupação com a situação atual e a necessidade de uma solução.
O Ministério da Imigração de Quebec expressou sua compreensão pelo estresse que esses atrasos causam às famílias, atribuindo a responsabilidade ao governo federal. O processamento dos casos após a emissão dos certificados de seleção de Quebec é de responsabilidade do governo federal, que admite as pessoas conforme as metas estabelecidas por Quebec. Por sua vez, o governo federal enfrenta seus próprios problemas com atrasos significativos em seus programas, conforme destacado no relatório do auditor‑geral do Canadá. Críticos da oposição afirmam que o governo de Legault tem capacidade para agir e reduzir a espera de milhares de famílias. Contudo, com a cota máxima quase alcançada, o governo federal tem dificuldade em acelerar as solicitações sem ultrapassar os limites, o que tem gerado críticas dos porta‑vozes da oposição em matéria de imigração, que sugerem que os atrasos continuarão a aumentar, correndo o risco de ações judiciais por demoras excessivas.
Monsef Derraji, porta‑voz do Partido Liberal em assuntos de imigração, qualificou a situação de desumana, destacando a dificuldade emocional das famílias separadas e questionando a insistência do governo provincial. Além disso, membros de coletivos como o Quebequense réunifié ressaltam a importância de que a população entenda que o reagrupamento familiar pode vir a afetar qualquer pessoa no futuro. Especialistas sugerem que o governo de Quebec poderia ajustar os percentuais de seus limites de imigração, reduzindo a proporção de imigrantes econômicos e aumentando a do reagrupamento familiar – uma categoria considerada negligenciada no plano de imigração, mas essencial para a sociedade.
Sistema de dois níveis em Quebec No "sistema de imigração de dois níveis" descreve-se como as propostas de política de imigração da província de Quebec resultam em tratamento preferencial para imigrantes econômicos (aqueles selecionados com base em sua capacidade de contribuir para a economia, como trabalhadores qualificados) em detrimento de outras categorias, como os que buscam reagrupamento familiar. Sob tal sistema: Primeiro nível: Imigrantes econômicos que seriam admitidos mais rapidamente, devido à percepção de que preenchem uma lacuna laboral imediata ou satisfazem necessidades econômicas. Esses imigrantes podem ter acesso a mais recursos, a um processo de candidatura mais ágil ou a regras mais flexíveis. Segundo nível: Outros imigrantes, como os que ingressam por meio de programas de reagrupamento familiar ou como refugiados. Esses imigrantes podem enfrentar tempos de espera mais longos, menos recursos ou critérios mais rigorosos.
O uso do termo "sistema de imigração de dois níveis" carrega uma conotação negativa, sugerindo que é injusto ou discriminatório ao conceder tratamento preferencial a um grupo em detrimento de outro. A criação de tais sistemas pode gerar tensões políticas e sociais, sendo um tema de debate em muitas nações que lutam para equilibrar necessidades econômicas com considerações humanitárias e familiares. Em um esforço para atender às demandas laborais, Legault anunciou, pouco após sua eleição, que Quebec aceitaria cerca de 12.000 imigrantes a menos em 2019 – uma redução de quase 20% em comparação com os números do governo liberal anterior. Mais recentemente, solicitou ao governo federal maior flexibilidade para que Quebec possa aumentar o número de imigrantes econômicos que aceita, o que implicaria uma redução proporcional nas admissões de outros tipos de imigrantes, especialmente aqueles que ingressam por meio de programas de reagrupamento familiar e reassentamento. centro|miniaturadeimagen|500x500px|Número de imigrantes recebidos em Quebec segundo o governo em vigor de 2002 até 2020