A linha de pobreza é um conceito fundamental nos estudos socioeconômicos e na formulação de políticas públicas, representando o limite mínimo de renda ou de acesso a recursos necessários para que um indivíduo ou uma família possa garantir condições básicas de vidaRAVALLION, Martin. Poverty Comparisons A Guide to Concepts and Methods: Living Standards Measurement Study. Washington, DC: World Bank, 1992. Disponível em: <https://documents1.worldbank.org/curated/en/290531468766493135/pdf/multi-page.pdf>.RAVALLION, Martin. Poverty Lines. In: MACMILLAN PUBLISHERS LTD (Org.). The New Palgrave Dictionary of Economics. 3rd. ed. London: Palgrave Macmillan UK, 2018.. Em termos práticos, ela demarca o patamar abaixo do qual se considera que uma pessoa vive em situação de pobreza, sem condições de obter todos os elementos essenciais para sua subsistência digna.
Este limiar é geralmente mensurado em termos per capita, ou seja, por pessoa, e sua definição e operacionalização variam significativamente em diferentes contextos geográficos e históricos. A complexidade reside no fato de que o que é considerado "básico" ou "adequado" não é um valor absoluto universal, mas sim dependente do nível de desenvolvimento econômico de um país, de seus padrões sociais e culturais, e dos custos de bens e serviços essenciais. A pobreza refere-se a situações de carência em que os indivíduos não conseguem manter um padrão mínimo de vida condizente com as referências socialmente estabelecidas em cada contexto histórico. Assim, linha de pobreza é o parâmetro que permite, a uma sociedade específica, considerar como pobres todos aqueles indivíduos que se encontrem abaixo do seu valor.
A principal finalidade da linha de pobreza é servir como uma ferramenta para:
Identificar e quantificar as populações vulneráveis, fornecendo dados cruciais para o diagnóstico social. Orientar e subsidiar a concepção, implementação e avaliação de políticas públicas e programas sociais, permitindo a alocação de recursos de forma mais eficaz. Monitorar as mudanças na redução da pobreza ao longo do tempo, avaliando o impacto das intervenções governamentais e de outras iniciativas.
Assim, a linha de pobreza não é apenas um número, mas um indicador dinâmico que reflete a compreensão social e econômica de um patamar mínimo de bem-estar, sendo ajustada regularmente e apresentando variações significativas entre países e localidades, sobretudo entre as mais e as menos desenvolvidas em termos econômicos.
Evolução do conceito A noção de "linha de pobreza", embora pareça um conceito recente, tem raízes históricas que remontam ao final do século XIX e início do século XX, especialmente no Reino Unido e, posteriormente, nos Estados Unidos. A sua mudança ao longo do tempo reflete uma crescente compreensão da complexidade das privações impostas pela pobreza e da necessidade de ferramentas para medi-la.ATKINSON, Anthony. Poverty. In: MACMILLAN PUBLISHERS LTD (Org.). The New Palgrave Dictionary of Economics. 3rd. ed. London: Palgrave Macmillan UK, 2018.
O conceito de uma "linha de pobreza" foi popularizado inicialmente por pesquisadores sociais britânicos. Um dos nomes mais proeminentes foi Charles Booth, que, no final do século XIX, investigou a pobreza em Londres. Ele estabeleceu a ideia de uma "breadline" (linha de pão), um limiar de renda que considerava o mínimo necessário para uma família subsistir, variando entre 10 e 20 xelins por semana.
Seguindo essa linha, Seebohm Rowntree (1871–1954), um sociólogo e reformador social britânico, realizou um estudo detalhado em York, Inglaterra, no início do século XX. Rowntree definiu a pobreza em termos de uma "soma semanal mínima de dinheiro necessária para permitir às famílias obterem o indispensável para uma vida saudável"ROWNTREE, Benjamin Seebohm. Poverty: A Study of Town Life. London: Franklin Classics, 1902.. Seus cálculos incluíam não apenas alimentação (baseada em requisitos calóricos mínimos), mas também despesas com combustível, luz, aluguel, vestuário e itens domésticos e pessoais. Ele distinguiu entre "pobreza primária" (falta de renda suficiente) e "pobreza secundária" (renda suficiente, mas mal gerida), influenciando profundamente o entendimento da pobreza na época.
Na década de 1960, a concepção da linha de pobreza ganhou um novo impulso nos Estados Unidos com o trabalho de Mollie Orshansky. Entre 1963 e 1964, Orshansky desenvolveu o que viria a ser o limiar de pobreza oficial dos EUA. Sua metodologia baseava-se no custo de um plano alimentar para uma família de três ou quatro pessoas, multiplicando esse valor por um fator de três para cobrir outras despesas essenciais. Essa abordagem, embora simplificada, forneceu um critério quantificável para identificar a insuficiência de rendaFISHER, Gordon M. The Development of the Orshansky Poverty Thresholds and Their Subsequent History as the Official U.S. Poverty Measure. Social Security Bulletin, v. 55, n. 4, 1992. <https://www.census.gov/content/dam/Census/library/working-papers/1997/demo/orshansky.pdf>.
A trajetória histórica da linha de pobreza demonstra uma evolução constante, partindo de medições focadas estritamente na subsistência para incorporar aspectos mais amplos. Inicialmente centrada em necessidades básicas e custos de alimentação, a discussão expandiu-se para reconhecer que a pobreza é um fenômeno multidimensional, influenciado por fatores sociais, econômicos e contextuais. Essa evolução levou ao desenvolvimento de diversas metodologias e à consideração de abordagens mais complexas, como as baseadas em múltiplas dimensões, aspectos subjetivos e a relevância da pobreza relativa.
Principais metodologias A determinação de um limiar de pobreza envolve diversas metodologias, cada uma com suas premissas, vantagens e limitações. A escolha da metodologia impacta diretamente a identificação das populações pobres e, consequentemente, o desenho das políticas públicas.SOARES, Sergei Suarez Dillon. Metodologias para estabelecer a linha de pobreza: objetivas, subjetivas, relativas e multidimensionais. Brasília - DF, Brasil: IPEA, fev. 2009. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1553>. Acesso em: 11 set. 2025. Abaixo, as abordagens mais reconhecidas e utilizadas.
Necessidades básicas Essa abordagem (em inglês, Basic Needs Approach) foca na identificação dos recursos mínimos essenciais para garantir o bem-estar físico e social a longo prazo de um indivíduo ou família. Diferente de uma simples contagem de renda, ela se preocupa com a capacidade de acesso a bens e serviços fundamentais para uma vida digna.GHAI, Dharam. The World Employment Programme at ILO: Building Knowledge Organizations: Achieving Excellence. [S.l.]: World Employment Programme, 1999.
A abordagem foi introduzida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Conferência Mundial do Emprego em 1976, marcando um ponto alto no Programa Mundial de Emprego (WEP) ao propor a satisfação das necessidades humanas básicas como objetivo primordial das políticas de desenvolvimento nacional e internacional.
Inicialmente, as necessidades básicas eram tradicionalmente definidas por itens como alimentação (incluindo água), moradia e vestuário. Contudo, essa concepção mudou e, hoje, um rol mais abrangente de necessidades é considerado. Uma declaração da ONU, resultado da Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social em Copenhague (1995), definiu a pobreza absoluta como uma condição de privação severa de necessidades humanas básicas, incluindo alimento, água potável segura, saneamento, saúde, moradia, educação e informação, destacando que a pobreza não depende apenas da renda, mas também do acesso a esses serviços GORDON, Dr David. Indicators of Poverty & Hunger. New York, USA: United Nations, 2005. Disponível em: <https://www.un.org/esa/socdev/unyin/documents/ydiDavidGordon_poverty.pdf>.. Nesse sentido, com apoio do pesquisador David Gordon, aprofundou-se essa definição ao caracterizar a pobreza absoluta como a ausência de quaisquer duas das oito necessidades básicas listadas: alimentação (índice de massa corporal acima de 16), água potável, saneamento, saúde, moradia, educação, informação e acesso a serviços.
A operacionalização da abordagem de necessidades básicas envolve a construção de uma "cesta" de bens e serviços considerados essenciais. O custo dessa cesta, ao ser traduzido em valores monetários, estabelece a linha de pobreza. Para itens como alimentação, por exemplo, pode-se calcular o custo de uma dieta que atenda aos requisitos nutricionais mínimos. Para outros itens, como moradia ou transporte, o cálculo pode envolver o custo médio de aluguel ou passagens.
Essa abordagem tem como vantagem permitir a análise mais detalhada do consumo das famílias e da privação específica em cada dimensão. Também facilita a adaptação da linha de pobreza às particularidades regionais e culturais, uma vez que a composição da "cesta de necessidades" pode ser ajustada localmente. Por exemplo, Silveira et al. (2007) estimaram linhas de pobreza regionais no Brasil baseadas em requisitos nutricionais, incorporando rendimentos não monetários e consumo em espécie, uma vantagem por "evitar o problema de paridade de poder de compra (PPP) e incluir aspectos não monetários rurais"SILVEIRA, Fernando Gaiger et al. Dimensão, magnitude e localização das populações pobres no Brasil. IPEA, maio 2007. <http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1963>. Ela é amplamente utilizada para direcionar políticas de combate à pobreza, focando na provisão de acesso a esses bens e serviços (e.g., programas de alimentação, moradia social, acesso à educação e saúde), tanto no Brasil como na América Latina.TRONCO, Giordano Benites; RAMOS, Marília Patta. Linhas de pobreza no Plano Brasil Sem Miséria: análise crítica e proposta de alternativas para a medição da pobreza conforme metodologia de Sonia Rocha. Revista de Administração Pública, v. 51, p. 294–311, 2017.
A principal limitação reside na dificuldade de chegar a um consenso sobre quais necessidades são "básicas" e qual o nível mínimo aceitável para cada uma delas. Críticos apontam que o conceito pode carecer de rigor científico e que pode ser "consumo-orientado e anti-crescimento" . A obtenção de dados precisos sobre o acesso a todos os itens da cesta de necessidades pode ser complexa. O estudo de Rodrigues et al. (2018)RODRIGUES, Cristiana; HELFAND, Steven; LIMA, João. Novas linhas de pobreza para o Brasil: uma análise a partir das pesquisas de orçamentos familiares (POF) 2002-2003 e 2008-2009. Economia Aplicada, v. 22, n. 1, p. 5–36, 1 mar. 2018., que utilizou dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) para estimar novas linhas de pobreza para o Brasil, enfrentou limitações como "dados incompletos sobre bens duráveis", por exemplo.
Base na renda A abordagem baseada em renda (em inglês, Income-based Approach) é uma das metodologias mais diretas e amplamente utilizadas para definir a linha de pobreza. Ela estabelece um limiar monetário fixo, abaixo do qual indivíduos ou famílias são considerados pobres. A pobreza é definida exclusivamente pela insuficiência de rendimentos para atender às necessidades básicas de consumo. A linha de pobreza corresponde a um valor de renda per capita ou familiar, expresso em moeda nacional, que se presume ser o mínimo necessário para a sobrevivência e para a aquisição de bens e serviços essenciais.