O Parlamento de Convenção da England (25 de abril de 1660 – 29 de dezembro de 1660) sucedeu o Parlamento Longo que finalmente votou por sua própria dissolução em 16 de março daquele ano.Pepys' Diary Entrada para 16 de março de 1660 Entrada para 26 de abril de 1660 Ele foi eleito como um "parlamento livre", ou seja, sem juramento de lealdade à Commonwealth ou à monarquia, sendo predominantemente realista em sua composição. Reuniu-se pela primeira vez em 25 de abril de 1660.History of England, Thomas Babington Macaulay, 1st Baron Macaulay pp 109-110

Após o recebimento da Declaração de Breda, o Parlamento proclamou em 8 de maio que o rei Charles II da Inglaterra fora o legítimo monarca desde a morte de Charles I da Inglaterra em janeiro de 1649. O Parlamento de Convenção então procedeu à preparação necessária para o Acordo de Restauração. Essas providências incluíram as medidas necessárias para lidar com a terra e o financiamento, de modo que o novo regime pudesse funcionar.

As represálias contra o estabelecimento que se desenvolveu sob Oliver Cromwell foram limitadas pelos termos do Lei de Indenização e Esquecimento, que entrou em vigor em 29 de agosto de 1660. No entanto, houve processos contra aqueles acusados de regicídio, pela participação direta no julgamento e na execução de Charles I.

O Parlamento de Convenção foi dissolvido por Charles II em 29 de dezembro de 1660. O parlamento subsequente foi eleito em maio de 1661 e ficou conhecido como o Parlamento Cavalier. Este órgão passou a desmontar sistematicamente ou reformular toda a legislação e as instituições introduzidas durante o Interregno, além de confirmar os Atos do Parlamento de Convenção.

Legislação Nos estatutos legais, o parlamento da Convenção é citado como 12 Cha. 2 (sessão parlamentar do "12º ano de reinado de Charles II"). Entre os atos aprovados por ela estavam:"An Act for removing and preventing all Questions and Disputes concerning the Assembling and Sitting of this present Parliament", originally compiled by John Raithby"An Act for the speedy provision of money for disbanding and paying off the forces of this Kingdome both by Land and Sea.", originally compiled by John Raithby"An Act of Free and Generall Pardon Indempnity and Oblivion", originally compiled by John Raithby"An Act for Confirmation of Judiciall Proceedings", originally compiled by John Raithby"An Act for the Encourageing and increasing of Shipping and Navigation", originally compiled by John Raithby"An Act for Prohibiting the Planting Setting or Sowing of Tobaccho in England and Ireland", originally compiled by John Raithby"An Act for prohibiting the Exportation of Wooll Woolfells Fullers Earth or any kinde of Scouring Earth", originally compiled by John Raithby"An Act takeing away the Court of Wards and Liveries and Tenures in Capite and by Knights Service and Purveyance, and for setling a Revenue upon his Majesty in Lieu thereof", originally compiled by John Raithby

Lei do Parlamento de 1660 (c.1) Uma lei para colocar em execução uma Portaria mencionada nesta Lei Um Ato para a Continuação do Processo e Processos Judiciais Lei de Tunnage e Poundage (c.4), com tabela de taxas alfandegárias muito altas, que permaneceram praticamente inalteradas até o século 18. Continuação do Imposto Especial de Consumo até 20 de agosto de 1660 Uma lei para a presente nomeação de comissários de esgotos. Um ato para restaurar James Marquesse de Ormond etc. Uma lei para a continuação do imposto especial de consumo até o vigésimo quinto dia de dezembro de mil seiscentos e sessenta. Estabelecimento de um poll tax (c.9) para pagar a dissolução do Novo Exército Modelo Uma lei para suprir e explicar certos defeitos em uma lei intitulada Uma lei para a rápida provisão de dinheiro para dissolver e pagar as forças deste reino por terra e mar. Lei de Indenização e Esquecimento (c.11) Procedimentos legais durante a Lei da Commonwealth de 1660 (c.12) Uma lei para restringir a tomada de usura excessiva Um Ato para um Aniversário Perpétuo de Ação de Graças no dia nove e vinte de maio Um ato para a rápida dissolução do Exército e das guarnições deste Reino Um ato para incapacitar os Souldiers do Exército agora a serem dissolvidos para exercer ofícios Um Ato para a Confirmação e Restauração de Ministros a Lei de Navegação (c.18) Um ato para prevenir fraudes e ocultações de Suas Majestades Customes e Subsídios Uma lei para levantar milhares de libras para a dissolução completa de todo o Exército e pagar alguma parte da Marinha Um ato para o rápido aumento de mil libras Seaventy para o presente suprimento de sua Majestade Um Ato para a Regulamentação do Comércio de Bay Making no Dutchy Bay Hall em Colchester Uma concessão de certas imposições sobre cerveja e outros licores para o aumento da receita de Sua Majestade durante sua vida Lei de Abolições de Posses (c.24) Uma lei para melhor ordenar a venda de vinhos pelo varejo e para evitar abusos na mistura, corrupção e viciação de vinhos, e para fixar e limitar os preços dos mesmos Uma Lei para a cobrança dos atrasados da Avaliação de doze meses a partir do início do dia 20 de junho de mil seiscentos e cinquenta e nove, e a avaliação de seis meses a partir do dia vinte e cinco de dezembro de mil seiscentos e cinquenta e nove Um ato para conceder ao Reis Majestic Fower cento e vinte mil libras por uma avaliação de três vintenas e dez mil libras por mês por seis meses para dissolver o restante do Exército e pagar a Marinha Uma lei para fornecer e explicar certos defeitos em uma lei intitulada Uma lei para a rápida provisão de dinheiro para dissolver e pagar as forças deste reino por terra e mar Um ato para o levantamento de mil libras marítimas para o fornecimento adicional de sua Majestade Um ato para o conquistador de várias pessoas culpadas do horrível Murther de sua falecida Majestade Sagrada, o rei Charles, o primeiro Um ato para o levantamento de mil libras marítimas para o fornecimento adicional de sua Majestade Um Ato para Confirmação de Arrendamentos e Concessões de Colledges e Hospitalls Proibição de exportação de lã (c.32) Um ato para confirmação de casamentos Proibição de plantações de tabaco nas Ilhas Britânicas (c.34) Estabelecimento do Correio Geral (c.35) Uma lei que autoriza o Mestre dos Rolls, por enquanto, a fazer arrendamentos por anos, a fim de reconstruir as antigas casas pertencentes aos Rolls

Como todos os atos dos parlamentos da Commonwealth foram eliminados do registro legal, o Parlamento de Convenção replicou parte da legislação que desejava conservar (por exemplo, o Lei de Navegação de 1651) em novos atos.

Referências

Categoria:História da Inglaterra