A Emenda de Quigali ao Protocolo de Montreal é um acordo internacional para reduzir gradualmente o consumo e a produção de hidrofluorocarbonetos (HFCs). Trata-se de um acordo juridicamente vinculativo projetado para criar direitos e obrigações no direito internacional.
O Protocolo de Montreal foi originalmente criado para preservar e restaurar a camada de ozônio; os países participantes concordaram em eliminar gradualmente os clorofluorcarbonetos (CFCs), gases que estavam causando a destruição da camada de ozônio. Os HFCs não contêm cloro, portanto, não causam destruição da camada de ozônio e, por isso, vêm substituindo os CFCs no Protocolo. Entretanto, os HFCs são gases de efeito estufa potentes que contribuem para a mudança climática, portanto, essa emenda acrescenta os HFCs à lista de produtos químicos que os países prometem reduzir gradualmente.
Em 4 de novembro de 2024, 163 estados e a União Europeia ratificaram a Emenda de Quigali.
Contexto esquerda|miniaturadaimagem|250x250px|A concentração de HFCs na atmosfera em estações meteorológicas em todo o mundo Muitos produtos industriais, incluindo fluidos refrigerantes e outros serviços de resfriamento, usam HFCs.
Originalmente, os clorofluorcarbonetos (CFCs) eram usados nestas aplicações, mas o efeito deletério desses gases na camada de ozônio foi revelado em 1974 por Paul J. Crutzen, Mario Molina e F. Sherwood Rowland. O Protocolo de Montreal foi assinado em 1987 pelos 20 maiores produtores de CFC e entrou em vigor em 1989; desde 1987, todos os 197 estados membros das Nações Unidas, entre outros países, ratificaram o Protocolo. Desde então, os HFCs substituíram amplamente os CFCs. miniaturadaimagem|457x457px|Um refrigerante HFC Embora os HFCs sejam inofensivos para a camada de ozônio, eles são gases de efeito estufa potentes. Embora sua vida útil na atmosfera seja curta (10 a 20 anos) em relação ao dióxido de carbono (CO2), os HFCs filtram as ondas infravermelhas com muito mais intensidade. Portanto, os HFCs retêm milhares de vezes mais calor do que o CO2, com um potencial de aquecimento global (GWP) de 100 anos entre 12 na extremidade baixa e 14 800 na extremidade alta. Para efeito de comparação, o GWP do dióxido de carbono é 1. A eliminação das emissões desses gases poderia reduzir significativamente os efeitos do aquecimento global e evitar um aquecimento total de 0,5 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais até o final do século.
Detalhes da emenda O Artigo 5 do Protocolo de Montreal criou padrões separados para países em desenvolvimento e não em desenvolvimento.Protocolo de Montreal, artigo 5º. A classificação de um país como em desenvolvimento ou não em desenvolvimento dependia das condições econômicas individuais no momento do acordo, ou da solicitação especial pendente. Como o Protocolo foi criado na década de 1980 e as situações econômicas dos países mudaram, a Emenda de Quigali criou três grupos atualizados para a conformidade com os termos adicionais.
O primeiro grupo, que inclui os “antigos” países industrializados, tem o compromisso de reduzir o uso de HFCs em 45% até 2024 e em 85% até 2036, em comparação com o uso entre 2011 e 2013. Um segundo grupo, que inclui a China e o Brasil, tem o compromisso de reduzir seu consumo em 80% até 2045. Por fim, esse prazo é estendido até 2047 para o restante dos países, incluindo a Índia e vários países do Oriente Médio, que são grandes consumidores de ar-condicionado.
Além disso, as partes que registram temperaturas médias mensais acima de 35 °C durante pelo menos dois meses por ano, em um período de 10 anos consecutivos, podem solicitar uma isenção.Esses países são: Argélia, Bahrein, Benin, Burkina Faso, República Centro-Africana, Chade, Costa do Marfim, Djibuti, Egito, Eritreia, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Irã (República Islâmica do), Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbia, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Omã, Paquistão, Catar, Arábia Saudita, Senegal, Sudão, República Árabe Síria, Togo, Tunísia, Turcomenistão, Emirados Árabes Unidos. Embora a Dinamarca tenha aprovado a emenda, a Groenlândia está excluída.
Partes País Data Tipo de acordo Albânia 18 de janeiro de 2019 Ratificação Andorra 23 de janeiro de 2019 Aceite Angola 16 de novembro de 2020 Ratificação Argentina 22 de novemebro 2019 Ratificação Armênia 2 de maio de 2019 Aceite Austrália 27 de outubro de 2017 Aceite Áustria 27 de setembro de 2018 Ratificação Bahamas 30 de maio de 2023 Ratificação Barém 1 de julho de 2024 Ratificação Bangladexe 8 de junho de 2020 Ratificação Barbados 19 de abril de 2018 Ratificação Bielorrússia 3 de novembro de 2022 Ratificação Bélgica 4 de junho de 2018 Ratificação Belize 3 de outubro de 2023 Aprovação Benim 19 de março de 2018 Ratificação Butão 27 de setembro de 2019 Ratificação Bolívia 9 de outubro de 2020 Ratificação Bósnia e Herzegovina 26 de maio de 2021 Ratificação Botsuana 19 de setembro de 2020 Aceite Brasil 19 de outubro de 2022 Aceite Bulgária 1 de maio de 2018 Ratificação Burquina Fasso 26 de julho de 2018 Ratificação Burundi 26 de março de 2021 Ratificação Camboja 8 de abril de 2021 Aceite Camarões 24 de agosto de 2021 Ratificação Canadá 3 de novembro de 2017 Ratificação Cabo Verde 28 de outubro de 2020 Ratificação Chade 26 de março de 2019 Ratificação Chile 19 de setembro de 2017 Ratificação China 17 de junho de 2021 Aceite Colômbia 25 de fevereiro de 2021 Ratificação Comores 16 de novembro de 2017 Ratificação República do Congo 16 de junho de 2022 Ratificação Ilhas Cook 22 de agosto de 2019 Aceite Costa Rica 23 de maio de 2018 Ratificação Croácia 6 de dezembro de 2018 Ratificação Cuba 20 de junho de 2019 Ratificação Chipre 22 de julho de 2019 Ratificação República Tcheca 27 de setembro de 2018 Aceite Dinamarca 6 de dezembro de 2018 Aprovação Djibuti 8 de março de 2024 Ratificação República Dominicana 14 de abril de 2021 Aceite Equador 22 de janeira de 2018 Ratificação Egito 22 de agosto de 2023 Ratificação El Salvador 13 de setembro de 2021 Aceite Eritreia 7 de fevereiro de 2023 Ratificação Estônia 27 de setembro de 2018 Ratificação Essuatíni 24 de novembro de 2020 Aceite Etiópia 5 de julho de 2019 Ratificação União Europeia 27 de setembro de 2018 Aprovação Fiji 16 de junho de 2020 Ratificação Finlândia 14 de novembro de 2017 Aceite França 29 de março de 2018 Aprovação Gabão 28 de fevereiro 2018 Aceite Gâmbia 5 de maio de 2021 Ratificação Geórgia 11 de julho de 2023 Aceite Alemanha 14 de novembro de 2017 Aceite Gana 2 de agosto de 2019 Ratificação Gana 5 de outubro de 2018 Ratificação Granada 29 de maio de 2018 Ratificação Guatemala 11 de janeiro de 2024 Ratificação Guiné 5 de dezembro de 2019 Ratificação Guiné-Bissau 22 de outubro de 2018 Ratificação Santa Sé 17 de junho de 2020 Ratificação Honduras 28 de janeiro de 2019 Ratificação Hungria 14 de setembro de 2018 Aprovação Islândia 25 de janeiro de 2021 Aceite Índia 27 de setembro de 2021 Ratificação Indonésia 14 de dezembro de 2022 Ratificação Irlanda 12 de março de 2018 Ratificação Itália 25 de maio de 2022 Ratificação Costa do Marfim 29 de novembro de 2017 Aceite Japão 18 de dezembro de 2018 Aceite Jordânia 16 de outubro de 2019 Ratificação Quênia 22 de setembro de 2023 Aceite Quiribati 26 de outubro de 2018 Ratificação Kuwait 4 de novembro de 2024 Aprovação Quirguistão 8 de setembro de 2020 Ratificação Laos 16 de novembro de 2017 Aceite Letônia 17 de agosto de 2018 Ratificação Líbano 5 de fevereiro de 2020 Ratificação Lesoto 7 de outubro de 2019 Ratificação Libéria 12 de julho de 2020 Ratificação Listenstaine 16 de setembro de 2020 Ratificação Lituânia 24 de julho de 2018 Ratificação Luxemburgo 16 de novembro de 2017 Ratificação Maláui 21 de novembro de 2017 Ratificação Malásia 21 de outubro de 2020 Ratificação Maldivas 13 de novembro de 2017 Ratificação Mali 31 de março de 2017 Aceite Ilhas Marshall 15 de maio de 2017 Ratificação Maurício 1 de outubro de 2019 Ratificação México 25 de setembro de 2018 Aceite Micronésia 12 de maio de 2017 Ratificação Moldávia 22 de setembro de 2023 Aceite Mongólia 27 de julho de 2022 Ratificação Montenegro 23 de abril de 2019 Ratificação Marrocos 22 de abril de 2022 Ratificação Moçambique 16 de janeiro de 2020 Ratificação Namíbia 16 de maio de 2019 Aceite Nauru 3 de novembro de 2022 Ratificação Países Baixos 8 de fevereiro de 2018 Aceite Nova Zelândia 3 de outubro de 2019 Ratificação Nicarágua 30 de setembro de 2020 Ratificação Níger 29 de agosto de 2018 Ratificação Nigéria 20 de dezembro de 2018 Ratificação Niue 24 de abril de 2018 Ratificação Coreia do Norte 21 de setembro de 2017 Ratificação Macedónia do Norte 12 de março de 2020 Ratificação Noruega 6 e setembro de 2017 Ratificação Omã 8 de novembro de 2024 Ratificação Palau 29 de agosto de 2017 Ratificação Panamá 28 de setembro de 2018 Ratificação Papua-Nova Guiné 12 de novembro de 2024 Ratificação Paraguai 1 de novembro de 2018 Aceite Peru 7 de agosto de 2019 Ratificação Filipinas 3 de novembro de 2022 Ratificação Polônia 7 de janeiro de 2019 Ratificação Portugal 17 de julho de 2018 Aprovação Romênia 1 de julho de 2020 Aceite Rússia 3 de outubro de 2020 Aceite Ruanda 23 de maio de 2017 Ratificação Samoa 23 de março de 2018 Ratificação San Marino 20 de outubro de 2020 Aceite São Tomé e Príncipe 4 de outubro de 2019 Ratificação Senegal 31 de agosto de 2018 Ratificação Sérvia 8 de outubro de 2021 Ratificação Seicheles 20 de agosto de 2019 Aceite Serra Leoa 15 de junho de 2020 Ratificação Singapura 1 de junho de 2022 Ratificação Eslováquia 16 de novembro de 2017 Ratificação Eslovénia 7 de dezembro de 2018 Ratificação Ilhas Salomão 23 de maio de 2022 Ratificação Somália 27 de novembro de 2019 Ratificação África do Sul 1 de agosto de 2019 Ratificação Coreia do Sul 19 de janeiro de 2023 Ratificação Espanha 20 de janeiro de 2022 Ratificação Seri Lanca 28 de setembro de 2018 Ratificação Santa Lúcia 2 de novembro de 2021 Ratificação São Vicente e Granadinas 7 de novembro de 2022 Ratificação Suécia 17 de novembro de 2017 Ratificação Suíça 7 de novembro de 2018 Ratificação Síria 5 de abril de 2021 Ratificação Tajiquistão 29 de junho de 2022 Ratificação Tanzânia 25 de março de 2022 Ratificação Tailândia 3 de abril de 2024 Ratificação Togo 8 de março de 2018 Aceite Tonga 17 de setembro de 2018 Ratificação Trinidad e Tobago 17 de novembro de 2017 Ratificação Tunísia 27 de agosto de 2021 Ratificação Turquia 10 de novembro de 2021 Ratificação Turcomenistão 31 de agosto de 2020 Ratificação Tuvalu 21 de setembro de 2017 Ratificação Uganda 21 de junho de 2018 Ratificação Emirados Árabes Unidos 19 de abril de 2024 Aceite Reino Unido 14 de novembro de 2017 Ratificação Estados Unidos 31 de outubro de 2022 Ratificação Uruguai 12 de setembro de 2018 Ratificação Vanuatu 20 de abril de 2018 Ratificação Venezuela 5 de dezembro de 2022 Ratificação Vietnã 27 de setembro de 2019 Aprovação Zâmbia 15 de março de 2021 Ratificação Zimbábue 18 de outubro de 2022 Aceite
Notas
Referências
Categoria:Tratados ambientais Categoria:Quigali Categoria:Tratados