Chefe da Casa Imperial do Brasil é um título informal auto atribuído pelos descendentes de Pedro I do Brasil (auto intitulados "Família Imperial Brasileira") à pessoa que consideram seu líder. Tal título não tem embasamento legal nem é reconhecido pelo Brasil.
Em 1889, com a Proclamação da República do Brasil, o decreto 78-A, de 21 de dezembro de 1889, baniu Pedro de Alcântara e sua família do Brasil e o decreto 277-F, de 22 de março de 1890, aboliu todos os títulos, foros de nobreza e ordens honorificas do Império. O primeiro decreto foi revogado em 1920 por Epitácio Pessoa e o segundo em 1991 por Fernando Collor de Mello. Mesmo com a revogação dos decretos, a ostentação de títulos não pode gerar nenhum tipo de privilégio ou tratamento diferenciado no Brasil.
Em plebiscito realizado em 1993, 89,75% dos brasileiros rejeitaram a volta da monarquia.
Como o título é informal e não há legislação que o sustente, há uma disputa dentro da família sobre quem teria o direito de ostentar o título. De um lado está o Ramo de Petrópolis, que reúne os descendentes de Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança e do outro, o Ramo de Vassouras com a descendência de Luís de Orléans e Bragança. O primeiro reconhece Pedro Carlos como chefe da família e o segundo reconhece Bertrand.
Questão dinástica de 1908
Em 1908, Pedro de Alcântara, então Príncipe Imperial do Brasil no exílio, desejava casar-se com a condessa Elisabeth Dobržensky de Dobrženicz (1875–1951), cuja família pertencia à nobreza do reino da Boêmia.Enache, Nicolas. La Descendance de Marie-Therese de Habsburg. ICC, Paris, 1996. pp. 71, 80. (French). A condessa, contudo, não pertencia a uma dinastia reinante ou anteriormente reinante, como as tradições de Orléans e Bragança exigiam das noivas. Como o príncipe Pedro desejava casar-se com a bênção de sua mãe, renunciou aos seus direitos ao trono do Brasil em Cannes, em 30 de outubro de 1908. Se a renúncia de Pedro de Alcântara em 1908 fosse válida, seu irmão Luiz (e, posteriormente, Pedro Henrique) tornar-se-iam os próximos na linha de sucessão após sua mãe. A chefia de Isabel na Casa Imperial Brasileira durou até sua morte em 1921, quando ela é amplamente considerada como tendo sido sucedida por seu neto, o príncipe Pedro Henrique de Orléans e Bragança.BARSA (1992) (in Portuguese). Braganza, vol. 4, p. 210 Pedro Henrique era o filho mais velho do príncipe Luis, segundo filho de Isabel e veterano da Primeira Guerra Mundial, que morreu em 1920 de uma doença contraída nas trincheiras.MALATIAN, Teresa (2007) (in Portuguese). In: BrHistória issue 4, p. 35
O príncipe Pedro de Alcântara não contestou a validade da renúncia.SANTOS (1988: 76)SILVA (1994: 228–229) Embora não tenha reivindicado a chefia da Casa Imperial, em 1937 afirmou numa entrevista que a sua renúncia “não cumpriu os requisitos da lei brasileira, não houve consulta prévia à nação, não houve o protocolo necessário para atos desta natureza e, além disso, não se tratava de uma renúncia hereditária”.VILLON, Victor (2008). Elisabeth Dobrzensky von Dobrzenicz "Empress of Brazil". In: Royalty Digest Quarterly, 3, p. 33.
A disputa dinástica pela coroa brasileira começou depois de 1940, quando o príncipe Pedro Gastão de Orléans e Bragança, filho mais velho de Pedro de Alcântara, repudiou a renúncia de seu pai e reivindicou a chefia da Casa Imperial Brasileira.CERQUEIRA, Bruno da Silva A. (2007) (in Portuguese). In: BrHistória issue 4, p. 58SANTOS (1988: 197)
Pedro Gastão fez campanha ativamente em apoio ao referendo brasileiro de 1993 sobre a restauração da monarquia, que teria adiado para posterior decisão do Parlamento qual descendente da antiga família imperial deveria ocupar o trono caso a monarquia fosse reinstaurada, mas a opção de restauração foi derrotada apesar de ter obtido aproximadamente 17 milhões de votos. Após a morte de Pedro Gastão em 2007, seu filho mais velho, o príncipe Pedro Carlos, e seus filhos mais novos se declararam republicanos.GUTIÉRREZ, Bernardo (2008) (in Spanish). La familia real brasileña defiende los nuevos ideales. In: Público.es, 2008-01-09. Vários netos de Pedro Gastão também possuem dupla cidadania.Revista Caras. (March 28, 2013) Paola de Orleans e Bragança.
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