miniaturadaimagem|Membros da Comissão de Direito Internacional para o mandato 2023–2027 em Genebra A Comissão de Direito Internacional (CDI) é um órgão de especialistas responsável por ajudar a desenvolver e codificar o direito internacional. É composta por 34 indivíduos reconhecidos por sua expertise e qualificações em direito internacional, eleitos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) a cada cinco anos.
As raízes ideológicas da CDI originaram-se já no século XIX, quando o Congresso de Viena na Europa desenvolveu várias regras e princípios internacionais para regular a conduta entre seus membros. Após várias tentativas de desenvolver e racionalizar o direito internacional no início do século XX, a CDI foi formada em 1947 pela AGNU de acordo com a Carta das Nações Unidas, que convoca a Assembleia para ajudar a desenvolver e sistematizar o direito internacional. A Comissão realizou sua primeira sessão em 1949, com seu trabalho inicial influenciado pela Segunda Guerra Mundial e preocupações subsequentes sobre crimes internacionais, como genocídio e guerras de agressão.
Desde então, a CDI tem realizado sessões anuais no Escritório da ONU em Genebra para discutir e debater vários tópicos em direito internacional e desenvolver princípios jurídicos internacionais de acordo. Ela é responsável por vários desenvolvimentos fundamentais em direito internacional, incluindo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, que estabelece uma estrutura para formar e interpretar tratados, e o Tribunal Penal Internacional, o primeiro tribunal permanente encarregado de julgar delitos como genocídio e crimes contra a humanidade.
Ligações externas Comissão de Direito Internacional (site oficial) (em inglês) Estatuto da Comissão de Direito Internacional de 1947 (em inglês) Filiação (em inglês) Sessões Anuais (em inglês) Relatórios anuais (em inglês) Anuário da Comissão de Direito Internacional (em inglês) Guia analítico para o trabalho da Comissão de Direito Internacional (em inglês)
Categoria:Órgãos subsidiários da Assembleia Geral das Nações Unidas Categoria:Organizações fundadas em 1947