O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6) declara a importância de alcançar “água potável e saneamento para todos”. É um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas para suceder aos antigos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Segundo a ONU, o objetivo geral é: “Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos”. O objetivo tem oito metas a serem alcançadas até 2030, que abrangem áreas como o abastecimento de água, saneamento e gestão sustentável dos recursos hídricos. O progresso na consecução dessas metas será medido através de onze indicadores específicos.United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313)
As seis principais metas de resultados a serem alcançadas até o ano de 2030 são:
Alcançar o acesso universal e equitativo à água potável segura e acessível a todos; Alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos e acabar com a defecação a céu aberto, prestando especial atenção às necessidades das mulheres e raparigas e daqueles em situações vulneráveis; Melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando o despejo e minimizando a libertação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo para metade a proporção de águas residuais não tratadas (tratamento de águas residuais) e aumentando substancialmente a reciclagem e a reutilização segura a nível mundial; Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e garantir retiradas sustentáveis e fornecimento de água doce para enfrentar a escassez de água e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água; Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos ( GIRH ), em todos os níveis, inclusive através da cooperação transfronteiriça, conforme apropriado; proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas húmidas, rios, aquíferos e lagos;
Os dois principais meios de implementar as metas são ampliar a cooperação internacional e o apoio ao desenvolvimento de capacidades nos países em desenvolvimento, além de promover o engajamento local na gestão sustentável e participativa da água e do saneamento.
Apesar dos recursos da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (APD) para o setor da água terem aumentado para 9 mil milhões de dólares em 2018 o Programa Conjunto de Monitorização ( JMP ) da OMS e da UNICEF relatou em 2017 que 4,5 mil milhões de pessoas ainda não dispunham de saneamento gerido de forma segura .WHO and UNICEF (2017) Progress on Drinking Water, Sanitation and Hygiene: 2017 Update and SDG Baselines . Geneva: World Health Organization (WHO) and the United Nations Children's Fund (UNICEF), 2017 Em 2017, somente 71% da população global tinha acesso a água potável segura, enquanto 2,2 bilhões de pessoas ainda careciam desse recurso essencial. Além disso, riscos adicionais como inundações e secas representam ameaças significativas ao desenvolvimento humano e bem-estar.
Assim como os demais, este Objetivo de Desenvolvimento Sustentável está estreitamente interligado com os outros ODS. Por exemplo, o acesso à água potável melhora a saúde e o bem-estar, contribuindo para o progresso no ODS 3; e uma melhor saúde resulta em maior frequência escolar, promovendo o ODS 4 e melhorando a qualidade da educação. A realização do ODS 6 só será possível se outros ODS também forem alcançados.
Fundo miniaturadaimagem|300x300px| Famílias coletando água de um poço no Níger A ONU determinaram que o acesso à água potável e às instalações sanitárias é um direito humano fundamental . No entanto, poucos países incorporaram o direito humano à água em sua legislação, o que gera sérias dificuldades para aqueles que buscam utilizar meios legais para melhorar o acesso à água. Mesmo nos países, como a África do Sul, com um claro compromisso constitucional com o direito humano à água e ao saneamento, tem-se revelado difícil obter reparação legal.
Uma análise dos progressos realizada pela ONU em 2020 concluiu que "o aumento dos compromissos dos doadores para com o setor da água continuará a ser crucial para avançar em direção ao Objetivo 6"..United Nations Economic and Social Council (2020) Progress towards the Sustainable Development Goals Report of the Secretary-General, High-level political forum on sustainable development, convened under the auspices of the Economic and Social Council (E/2020/57), 28 April 2020
No ano de 2022, a OCDE estimou que, para alcançar o ODS 6, os atuais gastos globais com água necessitariam de 1 bilião de dólares por ano aproximadamente .
Metas, indicadores e progressos miniaturadaimagem|300x300px| Mapa mundial para o Indicador 6.1.1 em 2015: Proporção da população que utiliza serviços de água potável geridos de forma seguraRitchie, Roser, Mispy, Ortiz-Ospina (2018) "Measuring progress towards the Sustainable Development Goals." (SDG 6) SDG-Tracker.org, website 50x50px Text was copied from this source, which is available under a Creative Commons Attribution 4.0 International License O ODS 6 possui oito metas, das quais duas são denominadas "metas de implementação". Seis dessas metas têm como prazo o ano de 2030, uma deveria ter sido alcançada até 2020 e uma não possui um prazo determinado. Cada meta é acompanhada por um ou dois indicadores para medir o progresso. No total, existem 11 indicadores para monitorar o avanço do ODS 6. As principais fontes de dados para as metas e indicadores do ODS 6 provêm da Iniciativa de Monitorização Integrada para o ODS 6, coordenada pela ONU-Água .
Meta 6.1: Água potável segura e acessível A Meta 6.1 tem por título: “Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável segura e acessível para todos”.United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313)
O Indicador 6.1.1 é: “Proporção da população que utiliza serviços de água potável geridos de forma segura”.Ritchie, Roser, Mispy, Ortiz-Ospina (2018) "Measuring progress towards the Sustainable Development Goals." (SDG 6) SDG-Tracker.org, website 50x50px Text was copied from this source, which is available under a Creative Commons Attribution 4.0 International License
Com a definição “ serviço de água potável gerenciado com segurança ” é: “Água potável obtida de uma fonte de água aprimorada no local, disponível conforme necessário e livre de contaminação fecal e química relevante.”.WHO and UNICEF (2017) Progress on Drinking Water, Sanitation and Hygiene: 2017 Update and SDG Baselines. Geneva: World Health Organization (WHO) and the United Nations Children’s Fund (UNICEF), 2017
Meta 6.2: Acabar com a defecação a céu aberto e proporcionar acesso a saneamento e higiene O título da Meta 6.2 é: “Alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos e acabar com a defecação a céu aberto, prestando especial atenção às necessidades das mulheres, crianças e daqueles em situações vulneráveis até 2030”.United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313)
Frequentar a escola e o trabalho sem interrupções favorece a educação e o emprego. Por isso, a segunda meta (“alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos”) inclui a provisão de sanitários tanto nas escolas quanto nos locais de trabalho.
Meta 6.3: Melhorar a qualidade da água, o tratamento de águas residuais e a reutilização segura A meta 6.3 é “Até 2030, melhorar a qualidade da água reduzindo a poluição, eliminando o despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo pela metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando consideravelmente a reciclagem e a reutilização segura em todo o mundo”.United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313) Esta meta também está relacionada ao saneamento, já que o tratamento de águas residuais faz parte das práticas de saneamento.
A meta possui dois indicadores: United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313)
Indicador 6.3.1: Proporção de fluxos de águas residuais domésticas e industriais tratadas com segurança Indicador 6.3.2: Proporção de massas de água com boa qualidade da água ambiente
miniaturadaimagem|300x300px| Um homem vendendo água potável
Meta 6.4: Aumentar a eficiência no uso da água e garantir o abastecimento de água doce A meta 6.4 é formulada como “Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e garantir retiradas e abastecimento sustentáveis de água doce para enfrentar a escassez de água e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água ”.United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313)
Esta meta tem dois indicadores: United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313)
Indicador 6.4.1: Mudança na eficiência do uso da água ao longo do tempo Indicador 6.4.2: Nível de estresse hídrico: retirada de água doce como proporção dos recursos de água doce disponíveis
Meta 6.5: Implementar GIRH A meta 6.5 é formulada como: “Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive através da cooperação transfronteiriça, conforme apropriado”.United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313)
Os dois indicadores incluem: United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313)
Indicador 6.5.1 Grau de gestão integrada de recursos hídricos; Indicador 6.5.2 Proporção de área de bacia transfronteiriça com um acordo operacional para cooperação hídrica;
Meta 6.6: Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água A meta 6.6 é: “Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas húmidas, rios, aquíferos e lagos ”.United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313)
Tem um indicador: o Indicador 6.6.1 é a “Mudança na extensão dos ecossistemas relacionados com a água ao longo do tempo”.United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313) Esta metodologia de monitoramento de indicadores está estruturada em cinco subindicadores:
extensão espacial dos ecossistemas relacionados com a água (a partir de dados de satélite) qualidade da água de lagos e corpos d'água artificiais (a partir de dados de satélite) quantidade de água (descarga) em rios e estuários (dados in situ) qualidade da água importada do Indicador 6.3.2 do ODS (dados in situ) quantidade de água subterrânea nos aquíferos (dados in situ)
Desafios
Das Alterações Climáticas