thumb|upright=1.4|O vice-presidente e ministro da Indústria Geraldo Alckmin e o presidente Lula da Silva na inauguração de uma fábrica de ônibus elétricos 100% nacional em São Bernardo do Campo/SP em junho de 2023.
O Nova Indústria Brasil (NIB) é o plano governamental de implantação da nova política industrial criada e executada durante o terceiro mandato do presidente Lula da Silva com o objetivo de contenção da desindustrialização brasileira que vem ocorrendo desde o início da década de 1990 e de promoção de sua reindustrialização, denominada por estudiosos e agentes públicos também como neoindustrialização.
Concebido inicialmente para ser implantando entre os anos de 2024 a 2026, este plano de ação é resultado de trabalhos efetuados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e foi instituído pela Resolução CNDI/MDIC Nº 1, de 06 de julho de 2023, com o propósito de "nortear as ações do Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento industrial" e de "superar o atraso produtivo e tecnológico" causado pela desindustrialização precoce do país.
Ele está estruturado em seis missões que são as ações a serem promovidas pela nova política industrial e elas possuem áreas prioritárias para investimentos visando atingir as metas estipuladas até 2033. O NIB buscar ampliar a autonomia, a transição ecológica e a modernização do parque industrial brasileiro, direcionando os investimentos para a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.
Contexto Econômico
O Brasil é um país de base econômica historicamente agrária desde o período colonial, modelo mantido depois da independência em 1822 pelo Governo imperial que fez tímidos investimentos, como o "surto industrial" representado pelos empreendimentos do Barão de Mauá, e pelos diferentes presidentes da República Velha, o Brasil somente experimentou um consistente e relevante desenvolvimento industrial a partir da década de 1930, durante a Era Vargas.BRESSER-PEREIRA, L.C.. Desenvolvimento e crise no Brasil: história, economia e política de Getúlio a Lula. São Paulo: Editora 34, 2003. Pág. 41
A política desenvolvimentista implantada pelo Governo Vargas foi responsável pela implantação de importantes fábricas em setores industriais de base, representado principalmente pela criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Este investimento estatal nas atividades industriais fez com que o Brasil experimentasse durante a primeira metade do século XX um dos maiores índices de crescimento econômico no mundo naquele período.BRESSER-PEREIRA, L.C.. Desenvolvimento e crise no Brasil: história, economia e política de Getúlio a Lula. São Paulo: Editora 34, 2003. Pág. 42 a 49
A dependência do desenvolvimento industrial da importação de equipamentos era um fator limitante para a expansão da industrialização no país. Porém, o Brasil experimentou um grandes índices de crescimento econômico que, no decênio de 1945 a 1955, tinha um índice médio de 6,5% que no total representou um crescimento de 130%, graças ao acúmulo de grandes saldos cambiais estrangeiros por causa da redução das importações ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial, sob o regime varguista, que acabaram sendo desperdiçados pelos governos posteriores a Getúlio Vargas. Esse desperdício das reservas cambiais pode ser observado com a importação maciça de bens de consumo de toda espécie ocorrida durante o governo do presidente Eurico Dutra.BRESSER-PEREIRA, L.C.. Desenvolvimento e crise no Brasil: história, economia e política de Getúlio a Lula. São Paulo: Editora 34, 2003. Pág. 49-50
Ainda assim, houve alguns investimentos efetivos em menor grau nesse período, como o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek e do I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND) realizado durante a Ditadura Militar de 1964, os quais apesar de terem contribuído para a implantação de novas indústrias que, acompanhada da execução de diversas obras públicas, contribuiu com o processo de crescimento chamado "milagre econômico", o qual foi interrompido pela Crise do petróleo de 1974, que levou a uma redução do crescimento que culminou na chamada "Década perdida" dos anos 1980.
Assim, o Brasil enfrenta uma forte tendência de desindustrialização fruto do pós-1980, quando fábricas começaram a ser fechadas no Brasil. Apesar de representar apenas 23,9% do PIB, a indústria brasileira é a principal responsável brasileira pela exportação de bens e serviços, e do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento, e é fundamental na construção de uma economia menos suscetível a flutuação de preços no mercado internacional.
Político-eleitoral Durante as eleições de 2022, o programa eleitoral da chapa de "frente ampla" proposto por Luis Inácio Lula da Silva (PT) como candidato presidencial e por Geraldo Alckmin (PSB) como vice-presidente, influenciado pela corrente nacional-desenvolvimentista com adaptações para conciliar com os compromissos das políticas de austeridade fiscal e com os padrões internacionais de sustentabilidade, apresentava uma proposta clara de ação voltada para a retomada de investimentos governamentais em infraestrutura e a reindustrialização nacional.
A vitória presidencial da chapa Lula-Alckmin ocorrida em 30 de outubro de 2022 permitiu que a promessa eleitoral de retomada da industrialização do Brasil visando reverter, ou amenizar, o processo de desindustrialização brasileira, em curso desde a última década do século XX, fosse relembrada pela Equipe de Transição para explicar a recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), conforme o Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental, divulgado em dezembro de 2022, e que tinha o seguinte teor:
A política industrial no 3º Governo Lula miniaturadaimagem|esquerda|O presidente Lula empossando o vice-presidente Alckmin como Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em janeiro de 2023.
Desde o primeiro semestre de 2023, o Governo Lula vem defendendo para a indústria nacional um plano para reorganizar e reestruturar o desenvolvimento industrial, assim como fomentá-la: a chamada Neoindustrialização, tarefa sob a responsabilidade do MDIC que no governo ficou sob a chefia do vice-presidente Geraldo Alckmin, ex-governador do estado mais industrializado do Brasil.
PADIS e CNDI As iniciativas governamentais feitas nesse período foram a retomada do "Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores" (PADIS), programa governamental de incentivos fiscais criado em 2007 que, além de estimular a produção de itens como chips e displays de LCD e plasma por meio da prorrogação das medidas já existentes, foi ampliado ao zerar quatro tributos na produção de semicondutores e de placas solares, essenciais para o setor fotovoltaico, e a reinstalação do Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão colegiado que estava desativado há oito anos que começou a debater propostas de políticas industriais com a cadeia produtiva e sociedade civil.
A nova política industrial concebida pelo Governo Lula pretende reformular o processo de reindustrialização concebido para países em desenvolvimento a partir de uma visão focada no desenvolvimento de tecnologias e matrizes energéticas sustentáveis, em prol da diversificação tecnológica e econômica sustentáveis, como se observa no artigo “Neoindustrialização para o Brasil que queremos” escrito por Luiz Inácio Lula da Silva em coautoria com Geraldo Alckmin e publicado em 25 de maio de 2023 no jornal O Estado de São Paulo.
Programa MOVER thumb|upright=1.4|O presidente Lula da Silva discursando na inauguração de uma unidade fabril da Eletra-Tecnologia de Tração Elétrica, fábrica de ônibus elétricos 100% nacional, em São Bernardo do Campo/SP em junho de 2023.
Ao final de 2023, o presidente Lula da Silva assinou a medida provisória que criou o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), substituindo o programa Rota 2030. Esse programa tem como objetivo o incentivo da indústria nacional para o cumprimento de exigências sustentáveis direcionadas à indústria automobilística e energética. O novo programa pretende promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. O programa inclui a majoração do imposto de importação sobre carros elétricos importados, assim como de painéis de geração solar.
A tributação destes produtos importados abrange os automóveis elétricos e híbridos, inclusive os híbridos do tipo plug-in, e financiará o programa Mover, que concede 19,3 bilhões de reais em incentivo fiscal às montadoras nacionais que investirem em descarbonização no setor automotivo. De acordo com o governo, a elevação do tributo foi pensada como uma forma de incentivar o investimento na produção nacional de veículos elétricos e dar mais competitividade às fábricas instaladas no país, que têm condições de produzir e atender de forma gradativa a demanda nacional.
Falando sobre o programa, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que "o Mover vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas", e ainda adicionou que o programa está "alinhado ao nosso projeto de neoindustrialização, inovador, sustentável e exportador, e a outras medidas importantes do governo na direção de uma economia mais verde".
Alguns dos reflexos da nova política industrial representada por diversos instrumentos que o Governo Federal brasileiro vem utilizando, como o programa MOVER, têm sido a retomada de investimentos estrangeiros na eletrificação na frota de veículos do país, situação que aponta para um atraso brasileiro nessa questão, daí a necessidade do país investir no problema.
Pois, segundo estudo da consultoria empresarial A&M, a transição para o veículo elétrico está defasada no Brasil em cerca de cinco anos em relação aos mercados líderes no setor automotivo. Este atraso poderia comprometer o futuro da indústria nacional, principalmente ao afetar a capacidade de competição das empresas brasileiras com outros mercados que se encontram bem mais adiantados na fabricação de elétricos e infraestrutura, e dificultar o barateamento de insumos desses veículos, prejudicando a transição energética.
De acordo avaliação feita pelo think tank Carbon Tracker, a principal vantagem da eletrificação pelo Brasil de sua frota automotiva estaria na renovação do parque fabril, ao introduzir novas cadeias de valor, o que leva a geração de empregos e à redução nas importações de combustíveis.
A implantação do MOVER foi bem recebida por investidores estrangeiros, como a multinacional chinesa BYD, que já estava executando investimentos de 3 bilhões de reais no Brasil para a implantação de uma fábrica de automóveis em Camaçari, município da Região Metropolitana de Salvador (Bahia), ao adquirir o planta fabril da Ford que havia saído do Brasil. A multinacional chinesa anunciou que promete ampliar os investimentos no país por meio da verticalização de toda a sua produção de veículos elétricos no Brasil, desde a exploração e beneficiamento do lítio, passando pela fabricação de baterias, até a produção de ônibus e automóveis, para se ajustar às novas políticas industriais do Governo Federal.
Após o lançamento oficial do NIB no final de janeiro de 2024, foi anunciado pela GM que a multinacional estadunidense irá investir 7 bilhões de reais no Brasil até 2028. Estes valores serão destinados a melhorias na capacidade de produção e desenvolvimento tecnológico, principalmente de equipamentos de energia renovável, controle de poluentes e veículos elétricos.