São Francisco do Paraguaçu é uma comunidade remanescente de quilombo, população tradicional brasileira, localizada no município brasileiro de Cachoeira, na Bahia, às margens da Baía do Iguape. A comunidade de São Francisco do Paraguaçu é formada por uma população de 250 famílias, distribuídas em uma área de 4562,5894 hectares. O território foi certificado como remanescente de quilombo (reminiscências históricas de antigos quilombos), pela Fundação Cultural Palmares, pela Portaria n° 28/2005.
Esta comunidade teve o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado em 2007 (etapa da regularização fundiária), mas ainda está com a situação fundiária em análise (não titulada) no INCRA.INCRA. Acompanhamento dos processos de regularização quilombola. 11.08.2023. Acesso em: 19/09/2023.
A comunidade quilombola de São Francisco do Paraguaçu teve sua origem no século XVII, durante o ciclo do açúcar. Pessoas foram trazidas para serem escravizadas para trabalhar nos canaviais e na construção do Convento de Santo Antônio do Paraguaçu. Atualmente, as famílias vivem da agricultura de subsistência, da pesca e do extrativismo. esquerda|miniaturadaimagem|Vista frontal do Convento de Santo Antônio do Paraguaçu em Cachoeira-BA
Tombamento O tombamento de quilombos é previsto pela Constituição Brasileira de 1988, bastando a certificação pela Fundação Cultural Palmares:
Portanto, a comunidade quilombola de São Francisco do Paraguaçu é um patrimônio cultural brasileiro, tendo em vista que recebeu a certificação de ser uma "reminiscência histórica de antigo quilombo" da Fundação Cultural Palmares no ano de 2005.
Situação territorial A falta do título da terra (regularização fundiária) cria para as comunidades quilombolas uma dificuldade de desenvolver a agricultura, além dos conflitos com os fazendeiros de suas regiões e a impossibilidade de solicitar políticas sociais e urbanas para melhorias de condições de vida, como infraestrutura urbana de redes de energia, água e esgoto.
Povos Tradicionais ou Comunidades Tradicionais são grupos que possuem uma cultura diferenciada da cultura predominante local, que mantêm um modo de vida intimamente ligado ao meio ambiente natural em que vivem. Através de formas próprias: de organização social, do uso do território e dos recursos naturais (com relação de subsistência), sua reprodução sócio-cultural-religiosa utiliza conhecimentos transmitidos oralmente e na prática cotidiana.
Ver também Escravidão no Brasil Movimento negro no Brasil Quilombo Titulação de Comunidades Quilombolas no Brasil Lista de comunidades quilombolas
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