A Zona Comum de Viagens (ZCV; em inglês: Common Travel Area, CTA; em irlandês: Comhlimistéar Taistil, em galês: Ardal Deithio Gyffredin) é um espaço de fronteiras abertas que compreende o Reino Unido, a Irlanda, a Ilha de Man e as Ilhas do Canal. Os Territórios Ultramarinos Britânicos não estão incluídos. Com base em acordos que não são juridicamente vinculativos, as fronteiras internas da ZCV estão sujeitas a controlos mínimos e normalmente podem ser atravessadas por cidadãos britânicos e irlandeses com documentos de identidade mínimos (com algumas exceções). A manutenção da ZCV envolve a cooperação em questões de imigração entre as autoridades britânicas e irlandesas.
Em 2014, os governos britânico e irlandês iniciaram um sistema experimental de reconhecimento mútuo dos vistos um do outro para viagens dentro da ZCV. A partir de agosto de 2022, este sistema também se aplica aos nacionais chineses e indianos e é limitado a determinados tipos de visto. Cidadãos de outras nacionalidades e aqueles que possuem vistos não qualificados para este sistema são obrigados a possuir vistos separados para visitar cada um dos países e não se podem beneficiar de uma exceção de visto de trânsito (VT) caso desejem transitar entre o Reino Unido e a República da Irlanda.
Desde 1997, o Governo irlandês impôs verificações sistemáticas de identidade dos passageiros aéreos provenientes do Reino Unido, verificações seletivas dos passageiros marítimos e verificações ocasionais nas travessias terrestres.
Verificações de identidade e imigração
Ilhas do Canal As verificações de imigração são realizadas pela Agência de Fronteiras de Guernsey e pelo Serviço de Imigração e Alfândega de Jersey aos passageiros que chegam às Ilhas do Canal apenas de fora da ZCV.
República da Irlanda miniaturadaimagem|A fronteira em Killeen, Condado de Armagh, sinalizada apenas por um sinal de limite de velocidade em km/h. Em 1997, a República da Irlanda alterou a sua legislação de imigração para permitir que os agentes de imigração e proteção de fronteiras verificassem (por exemplo, requerendo os seus documentos de identidade) os viajantes que chegassem ao país por via marítima ou aérea (de qualquer outra parte da ZCV) e que lhes recusassem a permissão para atracar ou aterrar no país caso não tivessem direito de entrar. Apesar de que formalmente isto se aplica apenas aos indivíduos que não são cidadãos irlandeses e britânicos, ambos estes grupos estão abrangidos, porque podem ser obrigados a apresentar documentos de identidade para provar que têm direito aos acordos da ZCV. Os controlos dirigidos a alvos são executados ao longo da fronteira terrestre no que é designado por "operações guiadas pela inteligência". Os passageiros aéreos que chegam aos aeroportos irlandeses provenientes de outras partes da ZCV já não são canalizados separadamente dos que chegam de fora da ZCV. Consequentemente, todos os passageiros marítimos e aéreos devem passar por verificações de imigração irlandesas administradas pela Unidade Nacional de Imigração da Polícia (Garda National Immigration Bureau, GNIB). Apesar dos cidadãos britânicos não serem obrigados a possuir um documento de viagem válido como condição de entrada, podem ser obrigados a fornecer comprovativos às autoridades policiais quanto à sua nacionalidade.
A natureza dos controlos irlandeses foi descrita por um juiz do Supremo Tribunal de Justiça irlandês, o juiz Gerard Hogan, nos seguintes termos:"O resultado prático disto é que todas as pessoas que chegam de avião do Reino Unido enfrentam controlos de imigração irlandeses. Apesar de, em teoria, tanto os cidadãos irlandeses quanto os britânicos tenham o direito de chegar aqui livres dos controlos de imigração em virtude da Zona Comum de Viagens, cada vez mais, na prática, estes passageiros que chegam de avião do Reino Unido são obrigados a apresentar os seus passaportes (ou, pelo menos, alguma outra forma de documento de identidade aceitável) para provar aos agentes de imigração e proteção de fronteiras que eles são cidadãos irlandeses ou britânicos aptos a beneficiar da Zona Comum de Viagens."Em 2012, foi criado um projeto piloto para usar funcionários civis do Departamento de Imigração do Serviço Irlandês de Naturalização e Imigração (Irish Naturalisation and Immigration Service, INIS) para trabalhar com funcionários da Unidade Nacional de Imigração da Polícia (Garda National Immigration Bureau, GNIB) nos controlos da imigração no Aeroporto de Dublin. O pessoal do INIS seria responsável por realizar todas as tarefas "no interior da cabina" (incluindo a verificação aos passageiros que chegam), mas não participaria em nenhum assunto relacionado à coibição, detenção ou prisão.
Trânsito sem visto para portadores de visto biométrico irlandês Os requisitos de visto britânicos publicados em julho de 2019 permitem que certos viajantes transitem sem visto "no lado terra" ("landside") (por exemplo, aqueles que precisam ou desejam podem passar pela fronteira britânica e entrar no Reino Unido). Para isso, devem chegar e partir de avião, ter um voo confirmado que saia antes das 23h59 do dia seguinte e ter os documentos corretos para o seu destino (por exemplo, um visto para este país, se necessário).
Em geral, os cidadãos de todos os países precisam de um visto para transitar "no lado terra" ("landside"), a menos que possuam um visto biométrico irlandês válido, endossado com BC ou BC BIVS, e estejam a viajar para a República da Irlanda. Portanto, o titular de um visto irlandês biométrico não precisa de um visto britânico separado se estiver em trânsito pela fronteira britânica a caminho da República da Irlanda.
Ilha de Man O Governo da Ilha de Man relatou que "o controlo da imigração à entrada raramente é realizado na Ilha de Man, porque há muito poucos serviços de transporte a entrarem na Ilha de Man de fora da ZCV". O único serviço aéreo entre a Ilha de Man e um aeroporto fora da Zona Comum de Viagens é com Genebra, na Suíça.
A Ilha de Man é considerada parte do Reino Unido para fins alfandegários e, portanto, não há verificações alfandegárias de rotina para os viajantes que chegam do Reino Unido.
Reino Unido A Força de Fronteira (Border Force) do Reino Unido não realiza verificações de rotina de imigração aos viajantes (independentemente da sua nacionalidade) que chegam ao Reino Unido de outra parte da ZCV. No entanto, como as Ilhas do Canal têm um estatuto (status) de isenção de IVA, a Força de Fronteira (Border Force) do Reino Unido realiza verificações alfandegárias seletivas aos viajantes que chegam destes territórios da ZCV.
Viajar dentro do Reino Unido Durante os Conflitos na Irlanda do Norte (The Troubles), a Secção 8 da Lei de Prevenção do Terrorismo (Disposições Temporárias) de 1974 forneceu poderes temporários para examinar as pessoas que viajavam entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha. O Anexo 7 da Lei do Terrorismo de 2000 prevê poderes semelhantes e permanece em vigor.
De acordo com o Ministério do Interior (Home Office), no que diz respeito à base legal para triagem de identidade e verificações de imigração nos aeroportos e portos marítimos, conforme realizado em passageiros que viajam entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha, os "Agentes de Imigração podem prender sem mandado qualquer pessoa sobre a qual tenham motivos razoáveis para suspeitar que cometeu um delito de imigração e/ou pode ser responsabilizada por instruções de remoção." A Seção 31.19.3 das Instruções e Orientações de Execução (parte da orientação operacional dos vistos e imigração), relativa à jurisprudência do caso Baljinder Singh v. Hammond, refere que "qualquer questionamento deve ser consensual. O poder de verificar previsto no parágrafo n.º 2 não inclui o poder de obrigar alguém a parar ou de exigir que alguém cumpra esta verificação. Se um indivíduo tentar exercer o seu direito de não responder a perguntas e sair, não há poder para prender esse indivíduo apenas por mera suspeita de ter cometido um delito de imigração, sendo necessário possuir provas de tal delito. Contudo, para obter estas provas todos os agentes dispõem do poder de executar, a qualquer momento, revistas pessoais e conduzir investigações exaustivas ao suspeito em causa.
Como na maioria dos países, as companhias aéreas podem exigir uma identificação com fotografia (por exemplo, passaporte ou documento de identidade) para voos internos entre destinos dentro do Reino Unido.
Por causa do Protocolo sobre a Irlanda do Norte como resultado do Brexit, a verificação alfandegária é realizada para os movimentos entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte.
Ausência de um sistema comum de vistos Em outubro de 2014, os Governos britânico e irlandês assinaram um memorando de entendimento abrindo caminho para vistos mutuamente reconhecidos que permitam aos visitantes viajar para a Grã-Bretanha e a Irlanda com um único visto. Os nacionais chineses e indianos foram os primeiros e, a partir de 2018, as únicas nacionalidades a obter o benefício deste regime. Foi proposta uma revisão do regime em 2015 com vista a alargá-lo a todos os outros países até ao final desse ano, mas tal revisão não ocorreu e o regime não foi alargado a outras nacionalidades. O regime vigora em paralelo com o Programa Irlandês de Isenção de Vistos, que dispensa a exigência de visto para os nacionais de certos países se possuírem vistos britânicos válidos de curta duração e entrarem na República da Irlanda diretamente a partir do Reino Unido.
Embora a ZCV tenha, durante a maior parte da sua história, envolvido uma fronteira aberta ou relativamente aberta, desde a Segunda Guerra Mundial isto não significa que alguém que entrou legalmente numa parte da ZCV tenha automaticamente o direito de entrar noutra parte. Ao contrário do Espaço Schengen, a ZCV atualmente não fornece nenhum mecanismo para o reconhecimento mútuo de permissões (autorizações) de entrada e residência, e o Reino Unido e a República da Irlanda operam sistemas de vistos separados com requisitos de entrada distintos. Em geral, um visto britânico não permitirá a entrada na República da Irlanda nem vice-versa.
As Ilhas do Canal e a Ilha de Man permitem a entrada de portadores de vistos britânicos (com algumas exceções). As autoridades de imigração do Bailiado de Guernsey e do Bailiado de Jersey verificam rotineiramente os nacionais de fora do Espaço Económico Europeu (EEE) que procuram entrar no Reino Unido para garantir que tenham permissões (autorizações) britânicas válidas.
Em julho de 2011, a República da Irlanda introduziu um programa piloto limitado de isenção de vistos, segundo o qual a exigência normal de certas nacionalidades de possuir um visto irlandês é dispensada para os indivíduos que visitam o Reino Unido e que possuam vistos britânicos válidos.
Liberdade de circulação Os cidadãos britânicos e irlandeses desfrutaram do direito de viver nos países uns dos outros sob a legislação da União Europeia, mas mesmo após o Brexit, as disposições que se lhes aplicam a são geralmente mais abrangentes do que aquelas que se aplicam a outros cidadãos do Espaço Económico Europeu (EEE). A partir de fevereiro de 2020, a entrada na Zona Comum de Viagens por cidadãos de países terceiros é controlada por agentes de imigração britânicos ou irlandeses de acordo com o ponto de entrada.
Cidadãos britânicos na República da Irlanda