O acquis de Schengen, também conhecido como acervo de Schengen, é um conjunto de normas e regulamentos, incorporados no direito da União Europeia, destinadas a promover a livre circulação dos cidadãos no designado Espaço Schengen, e que regulam o Espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ) e as relações entre os Estados signatários da Convenção de Schengen.

Apesar do ELSJ ser frequentemente confundido com o Espaço Schengen são espaços distintos, porque o primeiro regula a livre circulação, e o segundo designa as medidas de segurança tomadas para garantir a livre circulação. Este conjunto de regras, também conhecido como acordos de Schengen, deve o seu nome à localidade de Schengen, no Luxemburgo, na fronteira com a França e a Alemanha.

História esquerda|miniaturadaimagem|Um sinal típico de Schengen na fronteira entre a Áustria e a Alemanha sem posto de controlo fixo. O acquis de Schengen baseia-se no Acordo de Schengen (14 de junho de 1985) e na Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (19 de junho de 1990), assinados pelos três estados do Benelux, pela Alemanha e pela França.

Vários estados-membros da União Europeia aderiram posteriormente à Convenção: Itália (1990), Espanha e Portugal (1991), Grécia (1992), Áustria (1995), Dinamarca, Finlândia e Suécia (1996).

O Tratado de Amsterdão, que entrou em vigor a 1 de maio de 1999, incorporou o sistema Schengen na União Europeia; com a Decisão 1999/435/CE do Conselho da União Europeia de 20 de maio de 1999, foi assim adotada a lista de elementos que compõem o acquis de Schengen.

A Irlanda participa apenas parcialmente do acquis de Schengen, na medida em que o controlo de pessoas na fronteira foi mantido.

No que diz respeito à abolição dos controlos fronteiriços pelos estados-membros da UE que aderiram ao acquis de Schengen, estes terão de aguardar a aprovação prévia do Conselho da União Europeia.

Dois países terceiros, a Islândia e a Noruega, também fazem parte do Espaço Schengen desde 1996. Contudo, a sua participação no processo de tomada de decisões é limitada. A Suíça aderiu à abolição dos controlos nas fronteiras terrestres a 12 de dezembro de 2008. O Liechtenstein aderiu a 19 de dezembro de 2011. Os controlos alfandegários permanecem em vigor para todos estes países (para as mercadorias, mesmo que sejam transportadas a título pessoal).

Os novos estados-membros da UE desde 2004 e 2007 são obrigados a entrar no Espaço Schengen. Chipre são legalmente obrigados a aderir no futuro. Os outros países da UE obtiveram um período de transição antes de iniciar a livre circulação de pessoas. Para além disso, os novos estados-membros devem dotar-se de todas as infraestruturas adequadas para implementar o Sistema de Informação de Schengen (SIS).

O Reino Unido, até à sua permanência na UE, bem como a Irlanda, não aderiram ao Acordo de Schengen por várias razões:

têm leis de imigração diferentes e muito mais brandas (especialmente o Reino Unido) do que o resto da Europa; os órgãos de controlo de passaportes não são forças policiais (são civis com poderes limitados), e as fronteiras externas do Espaço Schengen devem ser geridas por polícias ou polícias militares (gendarmaria); os dois países já aplicam o Espaço Comum de Viagens (em inglês: Common Travel Area) que aboliu as fronteiras entre eles. Se um deles quisesse aderir ao Acordo de Schengen teria de renegociar este acordo relativo ao Espaço Comum de Viagens; a questão da soberania sobre as Ilhas do Canal e a Ilha de Man (elas não fazem parte do Reino Unido, mas são uma dependência da Coroa Britânica. O mercado livre destas ilhas é apenas com o Reino Unido); ambos os Parlamentos nacionais demonstraram alguma hostilidade sobre o funcionamento de Schengen.

Três microestados, Mónaco, São Marinho e Cidade do Vaticano, não assinaram o Acordo, mas participam indiretamente no Acordo, pois não possuem barreiras alfandegárias com a França e a Itália, respetivamente, apesar da Cidade do Vaticano limitar a saída do território, tal como a entrada que é controlada.

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O acquis de Schengen inclui:

o Acordo de Schengen, assinado em 14 de junho de 1985 pelos estados do Benelux, Alemanha e França; a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, assinada em 19 de junho de 1990; os acordos de adesão à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen por parte da Itália, Espanha, Portugal, Grécia, Áustria, Dinamarca, Finlândia e Suécia; as decisões do Comité Executivo e do Grupo Central. Atos da União (regulamentos, diretivas e decisões) adotados pelo Parlamento Europeu e/ou pelo Conselho após a incorporação do acquis de Schengen no direito da União Europeia.

O objetivo dos acordos é promover a livre circulação dos cidadãos e o combate ao crime organizado no Espaço Schengen, através da abolição dos controlos de pessoas nas fronteiras internas entre os Estados participantes e do estabelecimento de um sistema comum de controlo nas fronteiras externas.

Os acordos também preveem o reforço da cooperação judiciária e policial na luta contra o crime, a possibilidade de as forças policiais intervirem em alguns casos mesmo fora das suas fronteiras (por exemplo, durante a perseguição de criminosos) e a integração das bases de dados policiais numa única base de dados, o Sistema de Informação de Schengen (SIS).

Ver também Acordo de Schengen Convenção de Schengen Cidadania da União Europeia Diretiva de Retorno Política Europeia de Vizinhança Mercado interno Tratado de Amesterdão Direito da União Europeia Convenção de Prüm Diretiva de Retorno Regulamento de Dublim Fronteiras externas da União Europeia e do Espaço Schengen Liberdade de circulação Política de vistos do Espaço Schengen Nacionalidade Passaporte Visto Passaporte biométrico Asilo Cartão Azul (União Europeia) Residente de longa duração (União Europeia) Sistema de Informação de Schengen (SIS) Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) Sistema de Entrada/Saída (EES) Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS) Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) Eurodac Registo Público em Linha de Documentos Autênticos de Identidade e de Viagem (PRADO) Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) Europol Interpol Agência da União Europeia para o Asilo (AUEA)

Ligações externas Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa sobre a abolição gradual dos controlos nas suas fronteiras comuns – Acordo de Schengen Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de junho de 1985 entre os governos dos Estados da União Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa sobre a abolição gradual dos controlos nas suas fronteiras comuns – Convenção de aplicação do Acordo de Schengen Acervo de Schengen (Schengen Acquis) – EUR-Lex (em inglês) Acordo de Schengen, na Enciclopédia Britânica, Encyclopædia Britannica, Inc., Inc. (em inglês)

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