A Convenção de Schengen é um tratado da União Europeia que regula e organiza a abertura de fronteiras entre os países europeus signatários, e que foi inicialmente assinado a 19 de junho de 1990 pelo Benelux, Alemanha Ocidental e França, em aplicação do Acordo de Schengen de 1985.
O Acordo e a Convenção de Schengen, juntamente com todas as regras adotadas com base nos dois textos, juntamente com os acordos conexos, formam o Acquis de Schengen (Acervo de Schengen), integrado no quadro institucional e jurídico da União Europeia desde 1999 por força de um protocolo anexo ao Tratado de Amesterdão.
Para os cidadãos europeus e os seus familiares, a liberdade de circulação dentro da União Europeia também decorre da Diretiva 2004/38/EC1. O território assim delimitado é designado de Espaço Schengen, em homenagem à vila luxemburguesa de Schengen, localizada na margem do rio Mosela, onde o acordo entre os cinco Estados originais foi assinado a 14 de junho de 1985. A escolha deste local foi simbólica porque é uma tríplice fronteira entre Luxemburgo (e portanto, mais amplamente o Benelux), a Alemanha e a França (nas margens do rio Mosela). Apesar da primeira Convenção de Schengen datar de 1985, o Espaço Schengen só foi institucionalizado à escala europeia pelo Tratado de Amesterdão a 2 de outubro de 1997.
O Tratado de Lisboa, assinado a 13 de dezembro de 2007, alterou as normas jurídicas relativas ao Espaço Schengen, reforçando a noção do Espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ). O seu objetivo foi a institucionalização de uma maior cooperação policial e judiciária e visou a convergência das políticas de vistos, asilo e imigração, nomeadamente através da substituição do método intergovernamental pelo método comunitário.
Os países signatários estão obrigados a praticar uma política comum no que diz respeito a vistos e têm de executar em permanência controlos reforçados nas fronteiras externas com os países terceiros de fora do Espaço Schengen. Pese embora em teoria já não existam controlos nas fronteiras internas do Espaço Schengen, estes podem ser instituídos, de forma temporária, sempre que se revelarem necessários para manter a ordem pública ou a segurança nacional. Em decorrência da Convenção de Schengen e do Tratado de Lisboa, apenas os cidadãos estrangeiros que possuam um visto de longa duração válido para um dos estados-membros é que podem circular livremente dentro do Espaço Schengen.
Origem miniaturadaimagem|274x274px| Após a assinatura do Acordo de Schengen que remonta a 1985, a Convenção de Schengen foi assinada em 1990 e entrou em vigor em 1995. Enquanto no início, na versão original de 1985, os artigos relativos à cooperação policial, imigração e asilo ainda se encontravam em minoria, atualmente já são a maioria (100 dos 142 artigos). A Convenção criou a noção de “fronteiras volantes”, obrigando os estados-membros a executarem em permanência controlos alfandegários, fronteiriços e migratórios móveis, em qualquer ponto interior do Espaço Schengen, quer se trate do controlo de bens ou de autorizações de residência (permissões de residência). A noção de “fronteira” evoluiu com esta Convenção, afastando-se de uma compreensão geográfica estrita para se tornar num conceito móvel, flutuante, sujeito à perceção em cada momento dos agentes aduaneiros e dos agentes de imigração e proteção de fronteiras. miniaturadaimagem|260x260px|Fronteira interna do Espaço Schengen entre a Bélgica e os Países Baixos (entre o município belga de Baarle-Hertog e o município neerlandês de Baarle-Nassau). Esta Convenção de aplicação do Acordo de Schengen foi ratificada pela Alemanha, países do Benelux (Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo), França (19 de junho de 1990), Itália (27 de novembro de 1990), Espanha e Portugal (25 de junho de 1991). Os acordos entraram em vigor para estes sete países a partir de 26 de março de 1995, mas a França pediu um período probatório de três meses, durante o qual foram feitas verificações aleatórias nas fronteiras terrestres, enquanto eram levantadas nos aeroportos. Após a onda de ataques terroristas islâmicos do verão de 1995, a França restabeleceu todos os controlos, invocando assim o artigo 2.2 que prevê esta possibilidade “por um período limitado” e “quando a ordem pública ou a segurança nacional assim o exigirem”. A França acabou levantando todos os controlos a 26 de março de 1996, exceto nas fronteiras com a Bélgica e o Luxemburgo, por causa da tolerância neerlandesa com certas drogas. Isto valeu-lhe várias repreensões dos seus parceiros e, em 1996, o grupo Schengen definiu com maior precisão o alcance da cláusula de salvaguarda (Artigo 2.º, n.º 2).
Expansão do espaço na sequência dos alargamentos da UE A Convenção também foi assinada pela Grécia (6 de novembro de 1992) e pela Áustria (28 de abril de 1995), e, mais tarde, pela Dinamarca, Finlândia, Suécia (e também Noruega e Islândia de forma a ter em conta e preservar o tratado de livre circulação entre os países nórdicos) a 19 de dezembro de 1996.
A Noruega e a Islândia, que também são signatárias do Regulamento de Dublim, assinaram um acordo de cooperação com os estados-membros de Schengen em simultâneo com o acordo assinado com a Dinamarca, Finlândia e Suécia: estes três últimos, membros da UE, já tinham um regime de livre circulação incluindo a Noruega e a Islândia, designado por União Nórdica de Passaportes (Nordic Passport Union).
A Itália aplica esta Convenção desde 1 de julho de 1997, a Áustria e a Grécia aplicam-na desde 1 de dezembro de 1997; porém, o levantamento total das verificações de pessoas nas fronteiras aéreas e marítimas internas de Schengen não ocorreu na Grécia até 26 de março de 2000, enquanto que na Itália só foram levantados a 26 de outubro de 1997 e na Áustria a 1 de dezembro de 1997. miniaturadaimagem|260x260px|Sinal trilíngue (língua finlandesa, língua sueca e língua sámi) assinalando uma fronteira interna do Espaço Schengen perto de Kilpisjärvi, na Finlândia. O Tratado de Amsterdão de 1997 prevê a incorporação do Acordo de Schengen aos demais tratados da União Europeia. Porém, a Irlanda e o Reino Unido não assinaram esta Convenção de Schengen, apesar do Reino Unido ter assinado o Regulamento de Dublim sobre a matéria de asilo. Com efeito, surgiram dificuldades no que diz respeito ao controlo das fronteiras em Gibraltar e à cooperação com a Espanha. Por outro lado, as questões relativas à livre circulação entre as Ilhas Britânicas (incluindo a Irlanda e as Ilhas Anglo-Normandas ou Ilhas do Canal) estão actualmente a ser examinadas e são objeto de um acordo específico (conhecido como o compromisso de Dublim) destinado a preservar os ganhos alcançados pelos dois espaços de liberdade de circulação, mas sobretudo para implementar o mecanismo de controlo comum previsto no sistema Schengen e que pode beneficiar de uma cooperação reforçada através de uma troca de informações entre os signatários do compromisso de Dublim (como o que foi feito para preservar os ganhos da liberdade de movimento entre os países nórdicos). Este sistema foi implementado pela primeira vez para o combate ao hooliganismo (através da partilha de denúncias de proibições adotadas contra determinadas pessoas), mas que agora se estende à prevenção do tráfico ilegal de bens, serviços ou pessoas.
Extensão para a Suíça e o Liechtenstein A 13 de maio de 2004, foram concluídas as negociações com a Suíça para a sua participação no Espaço Schengen e no Regulamento de Dublim. Submetida a referendo durante a votação popular de 5 de junho de 2005, a adesão foi aprovada por 54,6% dos eleitores. A Suíça tornou-se assim membro do Espaço Schengen, nas mesmas condições que os outros países não membros da União Europeia que fazem parte deste acordo, a Islândia e a Noruega. Esta adesão tornou-se efetiva assim que todos os países membros ratificaram o acordo com a Suíça, em fevereiro de 2008. De seguida, o processo de análise da implementação foi concluído em novembro de 2008. A 12 de dezembro de 2008, à meia-noite, a Confederação Suíça ingressou no Espaço Schengen. Porém, as mercadorias continuam a ser verificadas nas alfândegas das fronteiras porque a Suíça optou por não concluir o estabelecimento de uma união aduaneira bilateral com a União Europeia.
O Liechtenstein também se encontrava preocupado porque desde 1924 o Principado está unido ao território aduaneiro suíço e constitui parte integrante dele. Para além disso, o Liechtenstein também assinou a 28 de fevereiro de 2008 um acordo para a sua integração formal no Espaço Schengen, que foi ratificado a 7 de março de 2011. Após um processo de análise nas áreas da proteção de dados, cooperação policial e judiciária, e Sistema de Informação de Schengen (SIS) com a cooperação dos Gabinetes SIRENE (Informações Suplementares Pedidas na Entrada Nacional, em inglês: Supplementary Information Request at the National Entries), a adesão do Liechtenstein ao Espaço Schengen pode ser confirmada a 18 de dezembro de 2011.
Medidas de acompanhamento
Possibilidade de restabelecimento de fronteiras O n.º 2 do Artigo 2.º permite o restabelecimento temporário do controlo de pessoas nas fronteiras ou em certas regiões de um país membro de Schengen por razões de ordem pública ou de segurança nacional.
Os estados-membros podem determinar livremente o alcance das noções de ordem pública, segurança nacional ou saúde pública, de acordo com a sua legislação e de acordo com a sua jurisprudência nacional, mas tal não se aplica no âmbito do direito comunitário. Porém, os acordos preveem que qualquer medida de restrição de circulação tomada por estes motivos de ordem pública, segurança nacional ou saúde pública, deve respeitar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, obedecer ao princípio da proporcionalidade e ser motivada por uma ameaça real e suficientemente grave que afete um bem fundamental para o superior interesse do país.
A gestão da crise migratória na Europa conduziu, nomeadamente, ao restabelecimento temporário das fronteiras internas do Espaço Schengen. Assim, perante o afluxo de candidatos a asilo, cujo número atingiu a cifra de um milhão em 2015, a Alemanha, apesar de ter promovido uma política de acolhimento, foi a primeira a restabelecer a sua fronteira com a Áustria, a 13 de setembro de 2015.
Segundo o político italiano Paolo Gentiloni, existe o risco de os países da Europa procurarem fechar as suas fronteiras, causando o colapso do Acordo de Schengen. Para Pascal Lorot, presidente do Institut Choiseul, Angela Merkel, ao escancarar as portas da Europa, carrega a responsabilidade pelas ondas de protestos que surgiram na Europa Central e pela desconfiança de outros países contra um desejo considerado hegemónico e que tem destruido o que de melhor funcionava na União Europeia, ou seja, a liberdade de circular por toda os estados-membros sem restrições, porque as restrições temporárias à liberdade de movimento podem-se tornar permanentes.
Porém, deve-se lembrar que o Acordo de Schengen não diz respeito à livre circulação (a livre circulação é regulada pelo Espaço de liberdade, de segurança e de justiça, ELSJ). O Acordo de Schengen diz respeito às medidas de segurança tomadas para permitir a livre circulação, incluindo a possibilidade de restabelecer as fronteiras em tempos de crise.
Decisão de entrada de nacionais de países terceiros