O Governo da República Moldava Pridnestroviana () é a mais alta autoridade executiva e administrativa da não reconhecida, mas de facto independente, República Moldava Pridnestroviana (RMP), comumente conhecida como Transnístria.
Poder Executivo A instituição do governo e o cargo de primeiro-ministro da Transnístria foram introduzidos em 1º de janeiro de 2012, de acordo com as emendas feitas à Constituição da Transnístria em junho de 2011. Até 1º de janeiro de 2012, o Gabinete de Ministros do RMP era formado pelo Presidente da RMP para exercer seus poderes como chefe do poder executivo. Os ministros estavam diretamente subordinados ao chefe do estado da Transnístria. De acordo com as emendas, o órgão executivo supremo da RMP passa a ser o governo composto pelo presidente do governo da RMP (Primeiro-ministro), seus deputados, ministros e chefes das administrações estatais de cidades e regiões.
O Governo da RMP opera com base na Constituição, nas leis constitucionais e nas leis da RMP, bem como nos atos legais do Presidente da RMP. Com base na Constituição da Transnístria, o governo exerce os seguintes poderes:
Elabora e submete ao Conselho Supremo da RMP um projeto de orçamento republicano e garante a sua execução; Submete ao Conselho Supremo um relatório sobre a execução do orçamento republicano; Submete ao Conselho Supremo relatórios anuais sobre os resultados das suas atividades, inclusive sobre questões levantadas pelo Conselho Supremo; Assegura a implementação de uma política estatal unificada no domínio da cultura, ciência, educação, saúde, bem-estar social, ecologia; Executa medidas para garantir a defesa do país, a segurança do Estado, organiza a implementação da política interna e externa do Estado; Toma medidas para garantir o Estado de direito, os direitos e liberdades dos cidadãos, proteger a propriedade e a ordem pública e combater o crime; Exerce outros poderes que lhe são atribuídos pela Constituição da RMP, leis e decretos do Presidente da Transnístria.
Gabinete de Ministros Cargo Incumbentehttp://gov-pmr.org/gov/composition/Presidente do Governo (Primeiro-ministro)Aleksandr RosenbergPrimeiro vice-primeiro-ministro e Ministro das FinançasTatyana KirovaVice-primeiro-ministroAleksey Alekseevich TsurkanVice-primeiro-ministro e Ministro do Desenvolvimento EconômicoSergey Anatolyevich ObolonikVice-primeiro-ministro sobre questões de regulamentação legal e interação com autoridades públicas - Chefe de Gabinete do Governo da RMP Stanislav Mikhaylovich KasapMinistro da Administração InternaRuslan Petrovich MovaMinistro da DefesaOleg Aleksandrovich ObruchkovMinistro da JustiçaAleksandra Iosifovna TumbaMinistro de Relações ExterioresVitaliy Viktorovich IgnatyevMinistro do Trabalho e Segurança SocialElena Nikolaevna KulichenkoMinistro da Agricultura e Recursos NaturaisEfimiy Mikhaylovich KovalMinistro da SaúdeAndrey Ivanovich GurandaMinistro da EducaçãoTatyana Gennadyevna Loginova Ver também
Política da Transnístria
Presidente da Transnístria Primeiro-Ministro da Transnístria Conselho Supremo da RMP
Referências
Ligações externas
Site oficial do Governo da Transnístria (em russo)
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