miniaturadaimagem|Emissões atmosféricas de CO2 antropogénicas cumulativas per capita por país, medidas entre os anos de 1950 e 2000.|377x377px
A dívida climática é o débito que os países desenvolvidos dizem ser devido aos países em desenvolvimento pelos danos causados por suas contribuições desproporcionalmente grandes para as alterações climáticas. As emissões globais históricas de gases de efeito estufa, em grande parte por países desenvolvidos, representam ameaças significativas para os países em desenvolvimento, que são menos capazes de lidar com os efeitos negativos das alterações climáticas. Portanto, alguns consideram que os países desenvolvidos têm uma dívida com os em desenvolvimento pelas suas contribuições desproporcionais para as alterações climáticas.
O conceito de dívida climática faz parte do conceito mais amplo de dívida ecológica. Recebeu maior atenção desde a sua apresentação à Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2009 — onde os países em desenvolvimento, liderados pela Bolívia, buscaram o pagamento da dívida climática.
Os principais componentes da dívida climática são a dívida de adaptação e a dívida de emissões. A dívida de adaptação é reivindicada aos países desenvolvidos pelos países em desenvolvimento para ajudá-los na sua adaptação às alterações climáticas. A dívida de emissões é reivindicada pela quantidade desproporcional de emissões de gases de efeito de estufa por parte dos países desenvolvidos.
Desde a introdução do conceito de dívida climática, existe um debate contínuo sobre a interpretação adequada da questão. Os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, bem como as partes interessadas independentes, adotaram uma variedade de posições sobre o assunto.
História
Origens e circulação inicial (anos 1990–2000) O conceito de dívida climática foi introduzido pela primeira vez na década de 1990 por organizações não governamentais. Os defensores da dívida climática alegaram que o Norte global deve ao Sul global uma dívida pelas suas contribuições para as alterações climáticas. O apoio de nações logo se seguiu.
Durante a Cimeira do Grupo dos 77 em Havana em 2000, os países em desenvolvimento defenderam o reconhecimento da dívida climática do Norte global como base das soluções para as questões climáticas. No entanto, o conceito de dívida climática não foi definido explicitamente nesta CQNUAC.
Em abril de 2009 a ALBA organizou a Declaração de Cumaná — alegando a insuficiência da declaração composta na 5.ª Cúpula das Américas, que excluiu de seu acordo Cuba, país-membro da ALBA. A Declaração de Cumaná se destaca ao culpar o sistema capitalista pelas alterações climáticas, e acaba consolidando um posicionamento político comum na região que depois se refletiu nas intervenções no processo CQNUAC e na preparação para a COP15. alt=File:Evo Morales at COP15.jpg|miniaturadaimagem|298x298px|O então presidente da Bolívia Evo Morales discursando na COP15.
Submissões formais na CQNUAC e COP15 (2009) Em 2009 a Bolívia apresentou formalmente ao Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Ação Cooperativa de Longo Prazo (AWG-LCA) da CQNUAC um documento que propunha avaliar e reconhecer a "dívida climática histórica", defendendo medidas que incluíam a restituição do espaço atmosférico e mecanismos de reparação variados.
Na COP15, países como Bolívia, Venezuela, Sudão e Tuvalu recusaram a adoção do Acordo de Copenhaga, afirmando que os países industrializados não queriam assumir a responsabilidade pelas alterações climáticas. Na conferência, Bolívia, Cuba, Dominica, Honduras, Nicarágua, Equador, Antígua e Barbuda, Venezuela e São Vicente e Granadinas fizeram uma proposta que avalia a dívida climática histórica dos países desenvolvidos com os países em desenvolvimento. A proposta analisava a causa das alterações climáticas e explicava a dívida de adaptação e a dívida de emissões.
Cochabamba e o Acordo dos Povos (2010) Em 2010, como reação às negociações oficiais em Copenhaga, a Bolívia e outros países em desenvolvimento sediaram a Conferência Mundial dos Povos sobre Alterações Climáticas e os Direitos da Mãe Terra em Cochabamba e chegaram ao Acordo dos Povos, que afirma:
O Acordo dos Povos afirma que a dívida climática é devida não apenas por compensação financeira, mas também por justiça restaurativa — também rejeitou claramente o Acordo de Copenhaga.
Trajetória posterior e academicização do conceito Nos anos seguintes a ideia de dívida climática continuou a ser usada por movimentos e análises críticas (como relatórios de ONGs, redes de justiça climática e reuniões de think tanks); ao mesmo tempo em que académicos começaram a discutir metodologias para quantificar responsabilidades históricas e opções de reparação. Simultaneamente, uma corrente académica e de política pública apontou problemas práticos e jurídicos de transformar o conceito numa obrigação legalmente vinculante — daí, por exemplo, a preferência de muitos governos desenvolvidos por enquadrar apoios como "financiamento climático" e por evitar termos como "repartições" ou "dívidas" em negociações formais.
Além dos acordos oficiais entre as nações, a dívida climática tem aparecido na mídia pública tanto com apoiadores quanto com opositores.
Dívida de adaptação esquerda|miniaturadaimagem|328x328px|Evolução da elevação do nível do mar de 1993 a 2023. A dívida de adaptação é a compensação que os países em desenvolvimento alegam ser devida pelos danos que sentem pelos efeitos ambientais do mundo desenvolvido. Isso se baseia na ideia de que as nações mais pobres enfrentam as consequências mais danosas das alterações climáticas, para as quais pouco contribuíram.
Cientistas e investigadores citam que, como resultado da subida do nível do mar, estimulado pelas emissões do mundo desenvolvido, as pessoas dos países mais pobres sofrem uma quantidade crescente de desastres naturais e danos socioeconómicos. Esta destruição ambiental prejudica a economia e a subsistência das pessoas nas nações mais pobres.
Os desastres das alterações climáticas afetam desproporcionalmente as regiões mais pobres e tropicais; causando a maioria dos desastres e biliões de dólares em perdas económicas desde o início do século XXI. Os países menos desenvolvidos também carecem de infraestrutura, desenvolvimento e capital necessários para se recuperarem de desastres, forçando-os a pedir empréstimos a juros mais altos para ajudar na recuperação da destruição. Isso, por sua vez, piora as oportunidades, o desenvolvimento e a qualidade de vida daqueles que vivem em regiões mais pobres.
A dívida de adaptação visa que os países ricos adotem a responsabilidade de ajudar as nações em desenvolvimento que sofreram os efeitos ambientais negativos da sua industrialização e emissões de carbono. Conforme observado na CQNUAC, isso pode ser feito fornecendo assistência financeira aos países afetados e também gastando recursos para ajudar os países mais pobres a lidar melhor com os desastres naturais.
Interseção com perdas e danos e mecanismos internacionais A discussão sobre dívida de adaptação está estreitamente ligada ao debate sobre perdas e danos — isto é, às perdas e danos que não podem (ou não foram) evitados pela adaptação — e ao desenho de mecanismos internacionais de apoio, como o Fundo de Perdas e Danos estabelecido no âmbito da CQNUAC.
A operacionalização prática de transformar reivindicações em fluxos financeiros depende de decisões sobre fontes de financiamento, governança do fundo, critérios de elegibilidade, mecanismos de implantação (transferências diretas ou programas temáticos) e medidas de monitoramento e verificação.
Questões práticas para implementação Para que reivindicações inspiradas na ideia de dívida de adaptação resultem em projetos concretos é preciso, entre outras coisas: definir claramente quais tipos de projetos e perdas são elegíveis; assegurar que o financiamento seja adicional e, em muitos casos, não condicionado a políticas domésticas; estabelecer métricas robustas de resultados e mecanismos de prestação de contas; e fortalecer a capacidade institucional nos países beneficiários para implementação e acompanhamento.
Dívida de emissão ligação=https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/15/World_fossil_carbon_dioxide_emissions_six_top_countries_and_confederations.png/291px-World_fossil_carbon_dioxide_emissions_six_top_countries_and_confederations.png|miniaturadaimagem|385x385px|Emissões mundiais de CO2 dos seis principais países e confederações (em inglês). A dívida de emissões é um débito dos países desenvolvidos com base na sua contribuição maioritária de gases de efeito de estufa na atmosfera, apesar de terem populações relativamente menores. Por causa das suas contribuições, a quantidade de emissões de carbono que a Terra pode absorver atualmente é menor.
A capacidade de absorção de emissões pelo meio ambiente é denominada como espaço total de carbono; o conceito de dívida de emissões argumenta que os países desenvolvidos abusaram da alocação justa desse espaço. Como resultado, não há espaço de carbono suficiente para os países mais pobres libertarem emissões durante o seu processo de industrialização, sobrecarregando o seu desenvolvimento e sobrevivência.
Os dados mostram que desde cerca de 1750, os Estados Unidos sozinhos contribuíram com 25% de todas as emissões de carbono e os países desenvolvidos em conjunto contribuíram com 70% do total. Estima-se que o estadunidense e australiano médios devam até 12.000 dólares em dívidas de emissões de carbono entre 1970 e 2013.
Para pagar a dívida de emissões, os países desenvolvidos precisariam ajudar os países em desenvolvimento a industrializarem-se de forma a reduzir a pressão sobre o meio ambiente e manter as alterações climáticas sob controlo. Eles também precisariam de liderar os esforços para reduzir as emissões globais de carbono. A dívida de emissões também exige uma redistribuição do espaço de carbono entre as nações desenvolvidas e em desenvolvimento e visa alocar o espaço de carbono de acordo com a população de cada país.
Em novembro de 2014, as nações do G20 prometeram apoio e contribuições financeiras ao Fundo Verde para o Clima — que visa ajudar as nações em desenvolvimento a reduzir as emissões dos seus processos económicos e de desenvolvimento. Também as ajudará a se adaptarem às consequências das alterações climáticas. O objetivo desta iniciativa é contribuir com 100 biliões de dólares para o Fundo Verde para o Clima todos os anos a partir de 2020.alt=File:Marcha Global Pelo Clima COP30 photo 24.jpg|esquerda|miniaturadaimagem|245x245px|Cartaz em protestos durante a COP30. Lê-se do inglês: "Biomas do Brasil e do mundo / cupom de dívida / nós exigimos". Classificação e atribuição Atribuir uma "dívida de emissões" requer uma decisão metodológica sobre como quantificar a responsabilidade histórica pelas emissões acumuladas de gases de efeito estufa; diferentes métodos (emissões territoriais cumulativas, contabilidade por consumo e métricas per capita ou ponderadas) produzem distribuições de responsabilidade bastante distintas. As emissões territoriais cumulativas somam as emissões produzidas dentro das fronteiras nacionais ao longo de um período histórico e são amplamente usadas para mostrar a contribuição histórica agregada de Estados industrializados ao aquecimento global.
A contabilidade baseada no consumo (emissões incorporadas no comércio) reatribui emissões incorporadas a bens e serviços aos países consumidores finais, modificando substancialmente a distribuição de responsabilidade entre países exportadores e importadores e chamando atenção para o papel dos padrões de consumo.
A escolha do horizonte temporal e do ponto de corte histórico (1750, 1850 ou 1900) tem impacto relevante sobre os resultados e é objeto de debate técnico e político; a definição do ano inicial altera as parcelas atribuíveis a diferentes países.
Estimativas económicas e monetização