O Conselho Federal de Educadores e Pedagogos (CFEP) é uma associação privada sem fins lucrativos. Embora possua a denominação de "conselho federal", a entidade não faz parte da administração pública federal, pois não foi criada por lei, não sendo portanto uma autarquia de fiscalização profissional, a exemplo dos Conselhos de Medicina, Farmácia ou Contabilidade.
Por ser uma associação privada, a inscrição no CFEP é voluntária como em qualquer outra associação da mesma natureza e a entidade não possui atribuição legal para a fiscalização de atividades profissionais e cobranças de tributos, ao contrário das entidades de fiscalização profissional propriamente ditas. Da mesma forma, não possui imunidade tributária ou foro na justiça federal.
Ver também Conselho de classe profissional
Educadores Pedagogos