A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela de 1999 foi a assembleia Constituinte convocada para redigir uma nova Constituição para a Venezuela, assumindo os poderes legislativos originários durante o período de execução de seus trabalhos. A convocação da assembleia foi aprovada por referendo popular em 25 de abril de 1999 e a eleição de seus representantes ocorreu 3 meses depois, em 25 de julho do mesmo ano.
A Assembleia Constituinte foi composta por 131 representantes, tendo ficado 3 cadeiras reservadas para representantes dos povos indígenas do país. Além disso, outros 2 representantes indígenas foram eleitos concorrendo nacionalmente com outros candidatos não indígenas.
A nova Carta Magna do país foi novamente submetida à consulta popular, sendo aprovada por expressiva maioria do eleitorado venezuelano no referendo ocorrido 15 de dezembro. Após sua promulgação, novas eleições presidencial e legislativa foram realizadas em 30 de julho de 2000.
Antecedentes O então recém-empossado presidente Hugo Chávez decidiu convocar um plebiscito nacional de modo a obter apoio popular necessário para cumprir sua principal promessa de campanha na eleição presidencial de 1998 e levar a cabo a elaboração de uma nova Constituição. Para a nova Assembleia Nacional Constituinte, o novo governo havia se comprometido em assegurar representação política dos povos indígenas venezuelanos e sua participação ativa nos trabalhos legislativos.
Críticas da oposição O ex-presidente venezuelano Rafael Caldera (COPEI) protestou contra a convocação de uma nova assembleia constituinte, alegando que tal aspiração do governo à época violava claramente a Constituição de 1961. Por sua vez, Allan Brewer-Carías, jurista venezuelano que logrou eleger-se na eleição constituinte, avaliou que a promulgação da nova Constituição serviu, na prática, para iniciar o processo de desmantelamento gradual das instituições e dos valores democráticos na Venezuela.
Plebiscito nacional de 1999 O plebiscito foi realizado em 25 de abril e mais de 88% dos eleitorado venezuelano votou favoravelmente à proposta, no que consistiu em uma grande vitória política do chavismo frente aos partidos de oposição. Semanas depois da votação, Chávez convocou a eleição que elegeria os representantes da nova Assembleia Nacional Constituinte em 25 de julho.
Eleição constituinte de 1999
Dos candidatos elegíveis ao pleito, mais de 900 deles eram opositores do chavismo. Porém, concorrendo sob a coalizão Polo Patriótico, composta por MVR, PPT, PCV e MAS, os chavistas venceram a eleição por larga margem, conquistando quase 66% dos votos e elegendo 121 deputados.
Por sua vez, reunida sob a coalizão Polo Democrático, composta por AD, COPEI, PV e CN, a oposição conquistou pouco mais de 22% dos votos e, graças à uma série de alterações na legislação eleitoral aprovadas pelo governo e adotadas pelo CNE, viu sua representação na assembleia constituinte restringida a somente 4 deputados.
Trabalhos da Constituinte A nova assembleia constituinte foi instalada em 3 de agosto com um discurso do deputado do PCV, Pedro Ortega Díaz, que disse considerar como missão dos deputados constituintes "preparar um novo regime jurídico nacional que deve orientar a nação para a construção de uma nova pátria que goze de bem-estar social, econômico e político".
Para agilizar o processo constituinte, os deputados eleitos foram alocados em 21 comissões permanentes. Em 12 de agosto, o colegiado constituinte votou para dar à Assembleia plenos poderes para abolir instituições governamentais e exonerar servidores públicos e agentes comissionados que fossem acusados de corrupção no exercício da administração pública.
Para seus partidários, tratava-se de remover entraves à aprovação de reformas há muito tempo boicotadas por políticos corruptos e autoridades judiciais corporativistas. Para seus opositores, tal medida configurava-se como abuso de poder e ameaça à democracia.
Referendo constitucional de 1999 Dentre os principais matérias constitucionais aprovadas pela nova Carta Magna, destacam-se:
Prorrogação do mandato presidencial de 5 para 6 anos; Estabelecimento do limite constitucional de 2 reeleições para o cargo de presidente; Possibilidade dos Poderes Executivos exonerarem servidores públicos após aprovação popular em consulta pública; Adoção do modelo unicameral para o Poder Legislativo, extinguindo o Senado venezuelano e instituindo a Assembleia Nacional; Alteração do nome oficial do país para República Bolivariana da Venezuela, em referência à Simón Bolívar, considerado herói nacional.
No referendo de 15 de dezembro, a nova Constituição da Venezuela foi aprovada pelo eleitorado venezuelano por 72% dos votos válidos.
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