A Convenção da Haia sobre Eleição de Foro, formalmente Convenção de 30 de junho de 2005 sobre Acordos de Eleição de Foro, é um tratado internacional celebrado no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. Foi concluído em 2005 e entrou em vigor em 1º de outubro de 2015.
União Europeia, Dinamarca, México, Singapura e Reino Unido são partes da Convenção. China, Israel, Macedônia do Norte, Ucrânia e Estados Unidos assinaram a convenção, mas não a ratificaram.
Os Estados-parte da Convenção se comprometem a reconhecer acordos voluntários de escolha de foro aplicável para julgar causas entre litigantes no campo do Direito civil. Os julgamentos do tribunal escolhido devem ser reconhecidos em todos os Estados em que a convenção é aplicável.
Signatários País Assinatura Ratificação/Adesão Entrada em vigor Observações Não se aplica a determinados contratos de seguro e às Ilhas Feroe e à Groenlândia. Território da União Europeia de todos os estados membros, exceto Dinamarca e incluído o Reino Unido até 2021; não se aplica a certos contratos de seguro; Entre 1º de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2020, o Reino Unido foi incluído na adesão da UE à Convenção. Inclui Gibraltar
Categoria:Direito internacional privado Categoria:Tratados assinados em 2005 Categoria:Tratados que entraram em vigor em 2015 Categoria:2005 nos Países Baixos