Realizou-se um referendo constitucional em Cuba a 24 de fevereiro de 2019.Cuba’s Reformed Constitution, a Democratic and Participatory Process Havana Times, 23 July 2018 Foi perguntado aos eleitores se aprovavam uma nova constituição aprovada pela Assembleia Nacional do Poder Popular em julho de 2018.Cuba's new constitution paves way for same-sex marriage The Guardian, 23 July 2018 As reformas foram aprovadas, com 90,61% dos votos válidos expressos a favor. A nova Constituição entrou em vigor a 10 de abril de 2019, após ter sido proclamada na Assembleia Nacional Cubana e publicada no Diário da República.https://www.plenglish.com/index.php?o=rn&id=40784&SEO=cuba-proclaimed-its-new-constitution
Mudanças constitucionais As propostas da nova Constituição incluem:Cuba to reshape government with new constitution The Washington Post, 14 July 2018Cuba sets out new constitutional reforms BBC News, 15 July 2018Communist-run Cuba to recognize private property in new constitution Reuters, 15 July 2018
O reconhecimento da propriedade privada; O reconhecimento do investimento estrangeiro; O restabelecimento do cargo de Primeiro-Ministro de Cuba; A transferência do chefe do Conselho de Estado para o Presidente da Assembleia Nacional; O cargo de Presidente de Câmara a ser acrescentado ao de presidente de uma Assembleia Municipal; A criação de uma ratificação necessária dos Governadores Provinciais nomeados pelo Presidente da República e dos Governadores-Adjuntos pelos governos municipais locais; A criação de novos Conselhos Provinciais compostos por membros escolhidos pelos municípios para substituir o atual sistema de Assembleias Provinciais, modelado após a Assembleia Nacional do Poder Popular; A introdução de um limite máximo obrigatório de idade de 60 anos para qualquer Presidente de Cuba que entre no seu primeiro mandato; A criação de um limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos para a presidência; O alargamento dos mandatos dos delegados dos conselhos municipais para cinco anos; A proibição da discriminação com base no género, raça, origem étnica, orientação sexual, identidade de género ou deficiência; A restauração da presunção de inocência no sistema judicial, prevista pela última vez na Constituição de 1940; A introdução do direito a aconselhamento jurídico imediatamente após a detenção; A introdução da capacidade de processar o governo por danos ou negligência. Introduzindo o direito de comparecer perante um juiz e denunciar a prisão ilegal através do habeas corpus.
A nova Constituição entrou em vigor após ter sido proclamada pela Assembleia Nacional a 10 de abril de 2019. As leis que foram aprovadas para aplicar as reformas da Constituição ao sistema judicial do país devem ser promulgadas no prazo de 18 meses. Uma lei eleitoral que pormenorize a reestruturação do governo deve também ser aprovada no prazo de seis meses. Um Presidente cubano deve então ser eleito pela Assembleia Nacional nos três meses seguintes e depois nomear Governadores Provinciais e um Primeiro-Ministro.https://www.miamiherald.com/news/nation-world/world/americas/article229072974.html
Casamento entre pessoas do mesmo sexo A nova constituição também elimina a exigência de que o casamento seja "entre um homem e uma mulher". Um projeto anterior da nova constituição teria alterado a linguagem para "uma união entre duas pessoas [...] com responsabilidades absolutamente iguais". Esta linguagem foi removida devido à reação dos sectores mais conservadores da sociedade cubana, com a nova constituição a não reconhecer especificamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas ainda a remover os obstáculos constitucionais ao seu reconhecimento, evitando especificamente a definição de casamento. Mariela Castro, uma ativista dos direitos LGBT cubanos, filha de Raúl Castro e diretora do Centro Nacional Cubano de Educação Sexual, declarou que esta mudança "não é um revés" e que a questão seria abordada na próxima emenda do código da família. Espera-se que o casamento entre pessoas do mesmo sexo faça parte de um novo Código de Família cubano, que deverá ser submetido a um novo referendo dentro dos próximos dois anos.Cuba's constitutional referendum: What you should know Al Jazeera, 23 February 2019
Resultados Escolha Votos % Para 6.816.169 90,61 Contra 706.400 9,39 Votos inválidos / em branco 325.774 - Total 7.848.343 100 Eleitores registrados / comparecimento 8.705.723 90,15 Fonte: Prensa Latina miniaturadaimagem|400x400px| "Não", por província
Por província e equivalentes ProvínciaA Favor Contra Votos % Votos % Artemisa 314.356 91,00 31.099 9,00 Camagüey 473.335 91,68 42.955 8,32 Ciego de Ávila 283.004 93,68 19.108 6,32 Cienfuegos 248.007 92,21 20.964 7,79 Granma 507.351 91,92 44.585 8,08 Guantánamo 278.851 85,58 46.970 14,42 Holguín 567.837 84,75 102.161 15,25 Isla de la Juventud 51.171 92,21 4.321 7,79 La Habana 1.235.178 89,34 147.380 10,66 Las Tunas 316.983 88,97 39.313 11,03 Matanzas 456.967 92,72 35.888 7,28 Mayabeque 228.856 88,70 29.151 11,30 Eleitores estrangeiros 30.352 98,71 398 1,29 Pinar del Río 380.326 94,11 23.784 5,89 Sancti Spíritus 310.212 93,76 20.651 6,24 Santiago de cuba 635.901 91,92 55.878 8,08 Villa Clara 497.482 92,25 41.794 7,75 Total de votos válidos 6.816.169 90,61 706.400 9,39 Fonte: Consejo Eleitoral Nacional
Referências
Ligações externas Constituição de Cuba (1976; última emenda em 2002) Constituir Constituição de Cuba (esboço de 2018) Constituir Nova constituição da Constituição de Cuba
Categoria:Referendos constitucionais Categoria:Referendos em 2019