Os atentados no Ceará em 2019 relacionam uma série de ataques criminosos que ocorreram no estado do Ceará entre janeiro e fevereiro de 2019. Os ataques ocorreram a partir do dia 2 de janeiro, em represália às mudanças no sistema penitenciário no estado, tendo como mote a escolha de Luís Mauro Albuquerque para comandar a Secretaria de Administração Penitenciária — criada no segundo mandato do governador Camilo Santana. Os ataques começaram após declarações do secretário em coletiva de imprensa, onde anunciou o não reconhecimento de facções, maior rigor na administração penitenciária e fim da divisão dos presídios por facções no estado.
Até o dia 4 de fevereiro, data de registro da última ação criminosa, foram contabilizados 283 ataques promovidos em 56 dos 184 municípios do estado, sendo 134 em Fortaleza, onde concentra o maior número de ataques, sendo considerada a maior onda de atentados na história do Ceará. Foram 466 pessoas presas suspeitas de envolvimento com os ataques, que podem pegar penas de até 43 anos de prisão.
Antecedentes Os ataques estão relacionados a ascensão de facções criminosas, como a Guardiões do Estado (GDE) e o Comando Vermelho (CV), por volta de meados de 2006. O primeiro grande atentado foi registrado em 2017, quando membros da GDE ordenaram ataques à frota de transporte público de Fortaleza. Entre 19 e 22 de abril, foram registrados 34 ataques a equipamentos públicos na Grande Fortaleza e no município de Itapiúna, sendo 22 ônibus incendiados e quatro delegacias, dois bancos, seis carros de concessionários do Estado e a antiga sede da Guarda Municipal de Fortaleza atacados. Esta ação foi em resposta à transferência de 360 detentos no dia 19, que fariam parte da GDE, da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), em Itaitinga, e da Unidade Prisional Adalberto Barros de Oliveira Leal, conhecida como Carrapicho, em Caucaia, onde foi identificada animosidade entre membros da GDE e do CV. Nesses ataques, bilhetes foram deixados pelos criminosos onde pediam a separação dos presos por facções. A disputa entre as facções teriam a ver com o comando do tráfico de drogas no Estado.
O conflito entre as facções foi apontado como uma das causas para o aumento no número de homicídios ocorrido a partir de 2017. Entre 2017 e 2018, se tornaram recorrentes assassinatos em decorrência da disputa de facções, onde corpos foram encontrados em vários pontos da capital. As facções também promoveram expulsões de famílias de suas residências em bairros de predominância. Os locais eram usados como ponto de venda de droga. A disputa também motivou chacinas, como as que ocorreram em Aquiraz e em Horizonte. Em janeiro de 2018, a Chacina das Cajazeiras foi registrada como a maior da história no estado. Outros atentados a prédios públicos também foram registrados ao longo do mesmo ano.
Motivações Empossado para segundo mandato como governador do Ceará, Camilo Santana criou a Secretária de Administração Penitenciária e convidou Luís Mauro Albuquerque para seu comando. Albuquerque é Policial Civil do Distrito Federal e estava atuando no Rio Grande do Norte como Secretário de Justiça e Cidadania, pasta responsável pela administração das unidades prisionais. Especialista em gestão penitenciária, atuou como coordenador de uma força-tarefa que retomou o controle da Penitenciária Estadual de Alcaçuz após as rebeliões ocorridas em janeiro de 2017.
Ao assumir a secretaria, em 1.º de janeiro de 2019, Albuquerque deu entrevista onde afirmou que "não reconhece facção" e que iria acabar com a divisão de presídios por facções. Ele destacou que o objetivo é tornar as cadeias mais seguras e proporcionar capacitação e ressocialização aos presos. Na noite de 2 de janeiro de 2019, começaram a ser registrados os primeiros ataques ao transporte público. Ameaças foram realizadas em cartas deixadas no entorno do viaduto da BR-020, o primeiro grande alvo de ataques. Datadas entre 23 e 28 de dezembro de 2018 — período em que Luís Mauro Albuquerque foi anunciado na gestão penitenciária —, criminosos pediram trégua entre as facções devido ao temor de trazer a Força de Intervenção Penitenciária Integrada (Fipi), idealizada por Albuquerque, ao estado. A primeira carta dizia que não seria necessária “mudança radical”, pois o estado estaria “controlado”, realizado ainda ameaça de explosões a pontes, viadutos, linhas de trem e metrô.
Ataques Os primeiros ataques começaram a ser registrados a partir da noite do dia 2 de janeiro de 2019, avançando até a madrugada do dia seguinte. A Secretaria de Segurança Pública (SSPDS) confirmou inicialmente 13 ataques, sendo três a ônibus em Fortaleza. Também foram registrados vandalismos em um semáforo, em câmeras de monitoramento da SSPDS e em fotossensores, além de disparos de arma de fogo contra uma agência bancária do Bradesco. O pátio do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Horizonte foi incendiado. O maior ataque ocorreu em Caucaia, onde criminosos tentaram explodir o viaduto da BR-020. Uma das colunas do equipamento teve a estrutura comprometida e deixou os vergalhões de parte do viaduto expostos. O barulho da explosão causou tremores nas casas do entorno. Ao final, 40 ataques foram registrados.
Com os ataques à frota de transporte público em Fortaleza, a operação começou a ser reduzida a partir do dia 4 de janeiro, onde somente 30% dos ônibus estavam circulando pela cidade. Neste dia, já eram contabilizados ao todo 59 ataques no estado, entre eles ataque a tiros na sede da Prefeitura de Fortaleza, incêndio na prefeitura de Aracoiaba e ataques a prédios públicos de Morrinhos, além de 5 carros da Enel e tentativa de incêndio da Câmara Municipal de Sobral. A coleta de lixo de Fortaleza foi suspensa parcialmente após incêndio em um caminhão compactador.
No primeiro final de semana com a Força Nacional no Ceará, o estado já registrava 119 ataques. Neste período, pichações com ameaças foram registradas no bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza. A mensagem avisa que os ataques só iriam parar com a saída do secretário Mauro Albuquerque. Em 7 de janeiro, começaram a circular avisos de facções ordenando fechamento de estabelecimentos comerciais na Grande Fortaleza, espalhando-se para o interior. No mesmo dia, foram registrados ataque a tiros contra a Câmara de Vereadores de Icó e a rádio local Papagaio FM.
Em 8 de janeiro, criminosos começaram a quebrar lâmpadas de postes de iluminação pública em ruas de Fortaleza e Maracanaú. No dia seguinte, os ataques começaram a perder força com a intensificação da segurança no estado. Na madrugada, criminosos incendiaram a sede da Rádio Princesa do Norte, em Morrinhos, após supostas críticas as ações das facções em um programa. A emissora teve perda total de equipamentos. Na tarde do mesmo dia, o Esquadrão Antibomba foi acionado para retirar suposto explosivo que foi colocado na base do viaduto que atende à Estação de Metrô e VLT da Parangaba, localizada ao lado do Terminal da Parangaba em Fortaleza. O objeto foi removido, mas não foi confirmado se seria um explosivo. Na madrugada de 10 de janeiro, uma forte explosão foi registrada no mesmo local, que pode ser ouvida em diversos bairros próximos à Parangaba. A estrutura não foi danificada, mas prédios nas proximidades sofreram impactos da explosão. Na noite do dia 11 de janeiro, criminosos lançaram coquetéis molotov contra as subestações Fortaleza II e Pici II, ambas de propriedade da CHESF. Já na madrugada do dia 12 de janeiro, uma torre de transmissão de energia elétrica de 500 kV, que pertence as empresas Sistema de Transmissão Nordeste (STN) e CHESF, foi derrubada nas imediações do 4° Anel Viário, na Região Metropolitana de Fortaleza. O ataque aconteceu quando criminosos tiveram acesso a linha de transmissão pelo matagal e detonaram explosivos na base de apoio da estrutura. Com a explosão, a torre caiu e os cabos de alta tensão caíram sobre a rodovia que liga Fortaleza a municípios da região metropolitana, interditando as duas faixas da via. Logo após o ataque, moradores de vários bairros da Grande Fortaleza e cidades vizinhas como Maracanaú e Maranguape começaram a relatar transtornos como oscilações e quedas de energia constantes.
Reações Governo
Após os primeiros ataques, a Secretaria de Administração Penitenciária decidiu não se pronunciar a respeito. O secretário da Casa Civil Élcio Batista afirmou ao Estado de S.Paulo que a série de ataques já era esperada desde o fim de 2018 pela gestão estadual: "[O governo] sabia que na hora que fizesse uma intervenção mais dura dentro do sistema prisional teria provavelmente reações fora e dentro do sistema". O secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, ofereceu ao governador Camilo Santana proposta intervenção federal no Ceará.
Em 3 de janeiro, Camilo Santana publicou nas redes sociais que pediu apoio da Força Nacional e do Exército Brasileiro para atuarem em conjunto com as forças cearenses contra as facções. Camilo revelou também ter conversado por telefone com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, que se colocou a disposição "para o que fosse necessário". No entanto, Moro negou envio imediato de tropas federais ao Ceará, onde o ministério afirmou que a Força Nacional foi mobilizada "para se deslocar ao Estado em caso de deterioração da segurança". Posteriormente, Moro autorizou o envio das tropas para o dia 5 de janeiro, com reforço de 300 agentes e 30 carros que deverão ficar por 30 dias no estado. Em entrevista coletiva, o presidente Jair Bolsonaro elogiou a rapidez de Moro de enviar as tropas para atender "o estado cujo governador reeleito tem uma posição radical a nós", afirmando ainda que faltava, por parte do governo do Ceará, informar a real necessidade da presença das tropas "pela sua incapacidade de resolver o problema". Em resposta para o Diário do Nordeste, Camilo afirmou que os interesses da população do estado estariam acima de qualquer interesse pessoal ou partidário: "A eleição já passou. [...] Como homens públicos temos que ser maiores do que qualquer divergência. De minha parte a relação será sempre de respeito e cooperação".
A Força Nacional chegou ao estado na madrugada de 5 de janeiro e ficaram concentradas no Centro de Formação Olímpica (CFO), sob comando do ex-comandante das tropas especiais de Polícia Militar do Governo do Ceará, Coronel Aginaldo. A partir de 6 de janeiro, líderes de facções criminosas começaram a ser transferidos para presídios federais. No mesmo dia, foi anunciado o reforço da Força Nacional com mais 106 agentes. Em 8 de janeiro, a Secretaria da Administração Penitenciária começou a realizar um "pente fino" nos presídios com objetivo de apreender equipamentos eletrônicos, além da retirada de tomadas elétricas das celas. Foram apreendidos televisores, celulares, carregadores, chips e ventiladores que eram usados como grill elétrico. No mesmo dia, Sérgio Moro autorizou o envio de mais 70 agentes da Força Nacional ao estado, ampliando para 406 o número de agentes e 96 o número de carros atuando.
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