Daniel Lucio da Silveira (Petrópolis, 25 de novembro de 1982) é um ex-policial militar e ex-político brasileiro, condenado por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro de 2019 a 2023.
Foi preso em 16 de fevereiro de 2021, após publicar um vídeo com injúrias e ameaças a ministros do STF. Em abril de 2022, foi condenado pelo STF à pena de oito anos e nove meses de prisão e perda do mandato parlamentar pelos crimes de ameaça ao estado democrático de direito e de coação no curso do processo. O então presidente da República Jair Bolsonaro concedeu a Silveira, por meio de um decreto, a graça constitucional com o propósito de afastar os efeitos penais da condenação. A Justiça Eleitoral, entretanto, manteve Silveira inelegível.
Em 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término do mandato de deputado federal, foi preso novamente por ordem do STF, em razão do descumprimento de diversas medidas cautelares. Em maio do mesmo ano, o STF anulou o perdão da pena concedido por Bolsonaro, julgando-o inconstitucional.
Biografia e trajetória política
Nascido em Petrópolis, Daniel Silveira foi cobrador de ônibus entre 23 de dezembro de 2006 e 17 de janeiro de 2007. Nesse trabalho, chegou a apresentar atestados falsos para justificar faltas ao expediente, sendo processado por isso. Pouco tempo depois, prestou concurso para Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido reprovado devido ao processo por falsidade. Em 2012 foi incorporado plenamente após recorrer na Justiça. Em 2016 o processo prescreveu e foi encerrado. Integrou a corporação entre 2012 e 2018. Enquanto era policial, período em que recebeu sessenta sanções disciplinares, declarou durante uma manifestação contra Jair Bolsonaro, que torcia para que um dos manifestantes contrários ao então candidato "tomasse um tiro no meio da caixa do peito". Na sua ficha policial, consta que Daniel tinha "mau comportamento", ficou 26 dias preso e 54 detido, além de receber 14 repreensões e duas advertências, sendo considerado inadequado para o serviço policial militar, segundo boletim da polícia. Durante o período que foi policial, cursou direito na Universidade Estácio de Sá, concluindo o curso em 2019. É também professor de muay thai e defesa pessoal.
Foi eleito nas eleições de 2018 como deputado federal pelo Rio de Janeiro para a 56ª legislatura da Câmara dos Deputados, através do Partido Social Liberal (PSL), com 31.789 votos (0,41% dos válidos).
O político ficou conhecido porque, antes das eleições de 2018, viralizou nas redes sociais um vídeo seu ao lado do deputado estadual eleito pelo Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim, em que ambos os então candidatos quebravam uma placa que homenageava Marielle Franco, vereadora assassinada em 14 de março de 2018 na capital fluminense. Em sua defesa, Silveira alegou que a placa fora retirada pois cobria a sinalização da praça Floriano Peixoto e para transmitir um recado aos agentes militantes de que estes não tomariam território de forma ostensiva e pela via de vandalismos.
Dentre as principais votações no Congresso, Daniel votou a favor nas seguintes pautas: MP 867 (que segundo ambientalistas alteraria o Código Florestal anistiando desmatadores); MP 910 (conhecida como MP da Grilagem); PL 3723 que regulamenta a prática de atiradores e caçadores; Novo Marco Legal do Saneamento;; anistia da dívida das igrejas; "Pacote Anti-crime" de Sergio Moro; PEC da Reforma da Previdência; congelamento de salário de servidores públicos (2020) e a convocação de uma Convenção Interamericana contra o Racismo.
Daniel votou contra nas seguintes pautas: que os responsáveis por rompimento de barragens sejam criminalizados; que os professores estivessem fora das regras da nova Reforma da Previdência; aumento do Fundo Partidário e a possibilidade de alteração ou diminuição do Fundo Eleitoral. Na regulamentação do novo FUNDEB, Daniel esteve ausente na primeira votação e na segunda votou contra que a destinação fosse apenas para o ensino público.
Em fevereiro de 2021, após ter sua prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal e confirmada pela Câmara dos Deputados, Silveira deixou o PSL e ingressou no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), assinando sua ficha de filiação de dentro da prisão ao lado do presidente da sigla, Roberto Jefferson.
Controvérsias Placa de Marielle Franco Em 3 de outubro de 2018, às vesperas do 1º turno, Daniel Silveira junto com o então candidado a deputado estadual Rodrigo Amorim rasgaram uma placa não-oficial com o nome da ex-vereadora Marielle Franco, que havia sido assassinada sete meses antes. O episódio gerou imensa revolta, principalmente entre os grupos de esquerda. Como justificativa do ato, Silveira afirmou que se tratava de uma placa fake e não oficial, não podendo portanto ser usada para depredar o patrimônio público.
Colégio Pedro II Em novembro de 2018, Daniel Silveira fez uma inspeção no Colégio Pedro II, onde afirmou que iria trabalhar para acabar com qualquer "marxismo cultural existente nas escolas". Com tom intimidativo, Silveira ameaçou fazer uma auditoria nas escolas, sendo o Colégio Pedro II o primeiro da lista. As instituições que representam os funcionários das escolas públicas do Rio de Janeiro repudiaram a visita do deputado, que na época era recém eleito e nem havia tomado posse.
No dia 11 de outubro de 2019, Daniel Silveira voltou ao Colégio Pedro II, dessa vez com Rodrigo Amorim para fazer uma inspeção para a "Cruzada pela Educação", que é empreendida pelos dois parlamentares. Oscar Halac, reitor da instituição, tentou impedir a entrada dos parlamentares, pois estes não possuíam autorização. Na ocasião, o reitor se pronunciou evidenciando sua indignação com o ocorrido, que demonstrou a falta de conhecimento dos dois parlamentares sobre as regras de entrada e saída da instituição, e questionou a atitude dos eleitos, que, em sua opinião, estariam preocupados apenas com interesses político-partidários. O reitor comunicou o evento à Polícia Federal, para analisar se houve abuso de autoridade por parte dos parlamentares. Rodrigo Amorim disse que a "Cruzada pela Educação" não tem "escopo ideológico" e alegou ter encontrado nos locais que visitou uma "forte doutrinação".
Em 1 de fevereiro de 2022, Silveira foi condenado a indenizar a diretora da escola em 20 mil reais mais os custos processuais. Silveira também foi obrigado a apagar o vídeo da visita à escola, com multa de 5 mil ao dia em caso de desobediência.
Agressão de jornalista Em outubro de 2019 foi registrado em vídeo Daniel Silveira discutindo com o jornalista Guga Noblat. Ele jogou o celular do jornalista no chão e disse:
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) divulgou uma nota contra a ação do deputado, ressaltando que a ação de agressão contra o jornalista Guga Noblat não fora um caso isolado, referindo-se ao caso ocorrido no dia 20 de setembro de 2019, quando Daniel Silveira amplificou peças de desinformação sobre a revista AzMina, criticando virtualmente o trabalho das jornalistas que tocam o periódico. A ABRAJI manifestou solidariedade a Guga Noblat e condenou a ação de Daniel Silveira. A associação também incitou a Câmara dos Deputados a tomar providências para determinar se houve infração ao decoro parlamentar e para a aplicação das sanções cabíveis.
PL sobre vítimas do Comunismo no Brasil Em setembro de 2019, Daniel Silveira protocolou um Projeto de Lei (PL) que tinha o objetivo de instituir o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Comunismo no Brasil. O deputado não citou os números de "genocídios" no país. Também sugeriu que deve ter campanhas para "conscientizar" os brasileiros da "ameaça comunista".
O cientista político Eduardo Grin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), chamou a proposta do deputado do PSL de "absurda" e desmentiu o político sobre fatos históricos relacionados ao comunismo.
Ataques ao STF e TSE Em novembro de 2019, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vetar a prisão em segunda instância, Daniel Silveira publicou no Twitter: "Se precisar de um cabo, estou a (Sic) disposição". A postagem é uma referência a declaração de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que disse em sua campanha política em 2018: "Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo (…) Tira o poder da caneta da mão de um ministro do STF, o que ele é na rua?".
Segundo o levantamento do Aos Fatos de maio de 2020, Daniel Silveira e um grupo de sete deputados investigados no processo constitucional inquérito das fake news publicaram em média duas postagens por dia em rede social em um período de três meses, com desinformação ou mencionando o STF de forma crítica.
Em dezembro de 2020, o deputado voltou ameaçar o STF, e também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao defender o voto impresso: "O voto impresso vai acontecer ou então o STF e a Justiça Eleitoral não mais existirão porque a gente não vai permitir". O deputado chamou os ministros do STF de "marginais", e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, de "moleque".
Prisão
Em 16 de fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal após divulgar um vídeo contendo apologia ao AI-5 e ofensas e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.MIN. ALEXANDRE DE MORAES, Mandado de prisão, INQUÉRITO 4.781 No dia seguinte, o plenário do STF decidiu, por 11 votos a zero, manter o parlamentar preso.
No dia 19 de fevereiro, a Câmara dos Deputados manteve a prisão de Silveira por 364 votos contra 130.
Ação penal por crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional Em 17 de fevereiro de 2021, Silveira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em razão dos ataques ao Supremo Tribunal Federal e ameaças a ministros daquela corte. O STF recebeu a denúncia em 28 de abril de 2021, tornando Silveira réu em ação penal.
Em 14 de março de 2021, a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Porém, em 24 de junho foi preso novamente por motivo de repetidas violações ao monitoramento eletrônico, sendo a prisão revogada em novembro do mesmo ano.
Desdobramentos da denúncia pela PGR e reações na Câmara dos Deputados Em 29 de março de 2022, Silveira fez um discurso na Câmara e decidiu confrontar a decisão de Alexandre de Moraes obrigando-o a usar tornozeleira eletrônica, finalizando suas declarações em entrevistas posteriores com a frase: "quero ver até onde vai a petulância dele".
Em consequência, houve reações de ambas as partes da discussão: dos que afirmam que o deputado quer se fazer de vítima, e dos que querem que o Presidente da Câmara paute a imposição do uso de tornozeleira eletrônica para o Deputado eleito em ano eleitoral.
Em 30 de março de 2022, o Presidente da Câmara, Arthur Lira, emitiu nota sobre o assunto, afirmando que: "a Casa é inviolável" e defendeu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise os pedidos do deputado.
Depois de mais uma decisão controversa de Alexandre de Moraes interditando contas bancárias e estabelecendo multa diária de R$ 15 mil, além de instaurar mais um inquérito contra o deputado, desta vez por "desobediência", como a decisão de Moraes, contestada pelo Ministro Nunes Marques, impede o justo sustento de Silveira, este, sem alternativa, acabou cedendo e a tornozeleira foi instalada em 31 de março de 2022. A justificativa apresentada por Alexandre de Moraes foi de que "o réu mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques".