Berenice Piana de Piana (Dois Vizinhos, 18 de agosto de 1958) é uma militante brasileira, coautora da Lei 12.764, sancionada em 28 de dezembro de 2012, que leva seu nome: a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtornos do espectro autista.gazetadopovo.com.br/ Palestra: Berenice Piana, autora da Lei do Autismogazetadopovo.com.br/ Entrevista: Berenice Piana, autora da Lei do Autismo Esta lei reconhece o autismo como uma deficiência, estendendo aos autistas, para efeitos legais, todos os direitos previstos para pessoas com algum tipo de deficiência.agenciaal.alesc.sc.gov.br/ Berenice Piana, ativista pela defesa dos direitos do autista, pede aprovação de lei em SC
Berenice é mãe de três filhos, sendo o caçula autista, o que lhe motivou lutar em defesa das pessoas com esse transtorno. Por conta disso, ela idealizou a primeira clínica Escola do Autista do Brasil, implantada em Itaboraí, no Rio de Janeiro, em abril de 2014,noticias.uol.com.br/ Cidade fluminense vira "meca" no tratamento de autismo no Brasil além de participar da criação de leis em defesa do autista, em vários municípios e estados brasileiros.
Lei Berenice Piana
Sancionada em 2012, a Lei 12.764, ou Lei Berenice Piana, se tornou o primeiro caso de sucesso no Senado como legislação participativa e até hoje constitui-se como objeto de estudo de advogados, juristas e estudantes de Direito.paraibaonline.com.br/ Romero discute implantação de tratamento escolar diferenciado aos autistas
Esta lei reconhece o autismo como uma deficiência, instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e prevê a participação da comunidade na formulação das políticas públicas voltadas para os autistas, além da implantação, acompanhamento e avaliação da mesma.apaebrasil.org.br/ Conheça a Lei Berenice Piana, destina à pessoas com espectro autista
Por considerar os autistas como pessoa com deficiência, todos os direitos das pessoas com deficiência também passam a acolher aqueles que estão dentro do espectro. Assim, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e sua família passam a poder utilizar todo o serviço que a Assistência Social tem a oferecer no município onde reside. Também tem o direito à educação com atendimento especializado garantido pelo Estado.direitodiario.com.br/ Você conhece a lei de proteção ao autista?
Com a Lei, fica assegurado o acesso às ações e aos serviços de saúde, incluindo: o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, a nutrição adequada e a terapia nutricional, os medicamentos e as informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento. Da mesma forma, a pessoa autista terá assegurado o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho e à previdência e assistência social.
Honrarias Embaixadora da paz pela ONU e União Europeia, título reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores. 2017 - Título de Cidadã Anapolina, por sua luta em prol da pessoa com autismo no Brasil.anapolis.go.leg.br/ Berenice Piana, ícone na defesa dos autistas, recebe título de cidadã anapolina
Ligações externas revistaautismo.com.br/ A história de uma lei - Por Berenice Piana apaebrasil.org.br/ Conheça a Lei Berenice Piana, destina à pessoas com espectro autista texto da Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm
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