A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) é o órgão estadual que faz representação judicial e consultoria jurídica do estado, em juízo e fora dele, além de fiscalizar a legalidade dos atos do Poder Executivo. Com status de secretaria de estado, integra a estrutura de primeiro escalão do Governo de Mato Grosso do Sul .
Histórico e atribuições Foi criada em 1º de janeiro de 1979, quando o estado foi oficialmente instalado. O primeiro concurso público do órgão foi realizado em 1988. As atribuições da PGE são representar em caráter exclusivo o Estado, judicial e extrajudicialmente; defender os direitos e interesses do Estado, na área judicial e administrativa; executar atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo; e acompanhar e supervisionar diretamente os servidores responsáveis pela representação judicial das entidades da administração indireta de direito público e dos ocupantes de cargos ou funções que tenham como atribuição à consultoria e assessoria jurídica a órgãos da administração direta.
Lista de procuradores-gerais NºNomeInício do mandatoFim do mandatoGovernadorNotas e referências1José Couto Vieira Pontes1º de janeiro de 197912 de junho de 1979Harry Amorim Costa13 de junho de 197930 de junho de 1979Londres Machado 30 de junho de 197913 de julho de 1979Marcelo Miranda2Nelson Trad13 de julho de 197928 de outubro de 198028 de outubro de 19806 de novembro de 1980Londres Machado 3Carlos Stephanini11 de novembro de 198011 de fevereiro de 1982Pedro Pedrossian4José Couto Vieira Pontes11 de fevereiro de 198214 de março de 19835Joilce Viegas de Araújo15 de março de 19838 de agosto de 1985Wilson Barbosa Martins6Aparício Rodrigues de Almeida Júnior9 de agosto de 198511 de setembro de 1985 7Leonardo Nunes da Cunha12 de setembro de 19856 de janeiro de 19868Candemar Fechner Victório4 de dezembro de 198614 de março de 1987Ramez Tebet9Jesus de Oliveira Sobrinho15 de março de 198731 de março de 1989Marcelo Miranda10Ricardo Nascimento de Araújo6 de abril de 198914 de março de 199111Jorge Benjamin Cury15 de março de 199131 de dezembro de 1994Pedro Pedrossian 12Gerval Bernardino de Souza1º de janeiro de 199513 de novembro de 1995Wilson Barbosa Martins13Salomão Amaral13 de novembro de 199531 de dezembro de 199814Abel Nunes Proença1º de janeiro de 199930 de setembro de 1999Zeca do PT15Wilson Vieira Loubet1º de outubro de 199926 de abril de 200216José Wanderley Bezerra Alves26 de abril de 20022 de junho de 2005 17Rafael Coldibelli Francisco2 de junho de 200531 de dezembro de 20061º de janeiro de 200731 de dezembro de 2014André Puccinelli18Adalberto Neves Miranda1º de janeiro de 201531 de dezembro de 2018Reinaldo Azambuja 19Fabíola Marquetti Sanches Rahim1º de janeiro de 201923 de março de 202220Ana Carolina Ali Garcia23 de março de 202231 de dezembro de 20221º de janeiro de 2023PresenteEduardo Riedel
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