O Fundo Verde para o Clima (GCF) é uma iniciativa global de financiamento climático projetada para atender às necessidades de adaptação e mitigação das mudanças climáticas. Criado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC), o GCF é o maior fundo mundial voltado ao financiamento climático. Sua principal finalidade é apoiar os países em desenvolvimento em ações de mitigação e adaptação ao aquecimento global. Este fundo atua como uma entidade operacional do mecanismo financeiro da UNFCCC, com sede em Songdo, Incheon, Coreia do Sul, e é gerido por um conselho de 24 membros, apoiado por um Secretariado. Estabelecido na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2010, o fundo mobiliza e distribui recursos para criar e implementar programas, práticas e tecnologias sustentáveis e de baixa emissão de carbono, com foco em países em desenvolvimento.
Mafalda Duarte, economista de desenvolvimento portuguesa, é a Diretora Executiva do Fundo.
O Fundo Verde para o Clima apoia projetos e iniciativas em países em desenvolvimento por meio de janelas de financiamento temáticas. Destinado a ser o principal mecanismo de mobilização de financiamento climático no âmbito da UNFCCC, o Fundo Verde para o Clima se destaca entre cinco fundos climáticos multilaterais coordenados pela UNFCCC, sendo o maior deles. Além dele, existem outros quatro fundos menores que destinam recursos a essa finalidade: o Fundo de Adaptação (FA), o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (FMD), o Fundo Especial para as Alterações Climáticas (FCCL) e o Fundo Global para o Meio Ambiente (FAM).
Em dezembro de 2023, o Fundo Verde para o Clima possuía um portfólio de 13,5 bilhões de dólares (51,9 bilhões de dólares incluindo cofinanciamento).
Na conferência de fundação, as nações desenvolvidas prometeram destinar cerca de 100 bilhões de dólares anuais ao fundo até 2020, captados de fontes privadas e estatais, além de uma ajuda emergencial de 30 bilhões até 2012. No entanto, a implementação dessa meta encontrou desafios significativos, perdendo força e gerando frustrações. O fundo só entrou em operação em 2015, com um valor muito abaixo do esperado, de apenas 9,3 bilhões de dólares.
O fundo só começou a operar em 2015, com uma verba muito inferior à prometida, de apenas 9,3 bilhões."Fundo Verde do Clima começa a funcionar em 2015". Deutsche Welle, 20/11/2014 A gestão dos recursos tem a participação do Banco Mundial.Ministério da Fazenda do Brasil. Fundo Verde para o Clima: Sobre o GFC.
Em 2023, o Diretor Executivo anunciou um conjunto de reformas com o objetivo de tornar o Fundo mais eficiente e melhor posicionado para gerar um impacto maior.
Suas principais áreas de atuação são:
Mitigação: Geração e acesso à energia Transporte Florestas e uso da terra Construções, cidades, indústrias, instalações e equipamentos.
Adaptação: Segurança hídrica, alimentar e de saúde Subsistência de pessoas e comunidades Ecossistemas e serviços ecossistêmicos Infraestrutura e ambiente construído.
História Os países desenvolvidos, mais ricos e industrializados, são os principais responsáveis pela maioria das emissões de gases de efeito estufa. Como resultado, tem-se argumentado que esses países possuem a responsabilidade moral de arcar com a maior parte dos custos da mitigação climática em todo o mundo, incluindo os custos da transição dos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos. Diversos grupos da sociedade civil determinaram que os Estados Unidos e a União Europeia deveriam ser responsáveis por pelo menos 54% dos custos da mitigação dos danos causados pelas catástrofes climáticas no Sul Global. Outros defendem que os países mais ricos devem financiar a transição dos países em desenvolvimento, pois esses países possuem uma capacidade maior de suportar o investimento substancial necessário para a transição urgente.
O Acordo de Copenhague, estabelecido durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15) de 2009, mencionou o "Fundo Verde para o Clima de Copenhague". O fundo foi formalmente criado na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de 2010, em Cancún, como parte da UNFCCC. Seu instrumento de governança foi adotado na COP 17 de 2011, em Durban, na África do Sul.
Procedimentos Durante a COP-16 em Cancún, a governança do Fundo Verde para o Clima foi atribuída ao recém-criado Conselho do Fundo, com o Banco Mundial escolhido como administrador temporário. Para desenvolver um projeto para o funcionamento do fundo, foi criado o "Comitê de Transição para o Fundo Verde para o Clima" em Cancún. O comitê se reuniu quatro vezes em 2011 e apresentou um relatório na COP-17 em Durban, África do Sul. Com base nesse relatório, a COP decidiu que o GCF se tornaria uma "entidade operacional do mecanismo financeiro" da UNFCCC, e que na COP-18, em 2012, as regras necessárias deveriam ser adotadas para garantir que o GCF fosse responsável e operasse sob a orientação da COP. De acordo com pesquisadores do Overseas Development Institute, sem esse acordo de última hora sobre a governança do fundo, a "COP Africana" teria sido considerada um fracasso.Schalatek, L., Stiftung, H., Nakhooda, S. and Bird, N., February 2011, The design of the Green Climate Fund , Overseas Development Institute. Retrieved 7 April 2012
Além disso, o Conselho do Fundo Verde para o Clima foi incumbido de desenvolver regras e procedimentos para a liberação dos fundos, assegurando que estes estivessem alinhados com os objetivos nacionais dos países onde os projetos e programas seriam implementados. O Conselho também ficou responsável por estabelecer um secretariado independente e um administrador permanente para o Fundo.
O fundo mantém parcerias com 84 organizações, incluindo bancos comerciais e de desenvolvimento, agências estatais e grupos da sociedade civil, que lideram e implementam abordagens inovadoras para programas climáticos.
Existem outros fundos climáticos multilaterais (ou seja, governados por vários governos nacionais) importantes para o financiamento climático, sendo cinco deles coordenados pela UNFCCC em 2022: o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo de Adaptação (AF), o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF), o Fundo Especial para as Mudanças Climáticas (SCCF) e o Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF). O Fundo Verde para o Clima é o maior desses cinco fundos.
Fontes de financiamento miniaturadaimagem|500x500px| Contribuições do Acordo Climático de Paris por país (ou região no caso da União Europeia, que é a barra à esquerda) miniaturadaimagem|300x300px| Mapa mundial para o Indicador 13 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13. A.1: Mobilização do Fundo Verde para o Clima de 100 mil milhões de dólares, 2018 Os países concordaram em mobilizar US$ 100 bilhões por ano até 2020 em financiamento climático, parte dos quais foram mobilizados por meio do Fundo Verde para o Clima. A incerteza sobre de onde viria esse dinheiro levou à criação de um Grupo Consultivo de Alto Nível sobre Financiamento Climático (AGF) pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, em fevereiro de 2010. Não existe uma ligação formal entre o AGF e o GCF, embora o seu relatório seja uma fonte de debates sobre a "mobilização de recursos" para o GCF, um item que será discutido na reunião do Conselho do GCF de Outubro de 2013. Também subsistem disputas sobre se a meta de financiamento será baseada em fontes públicas ou se o financiamento privado "alavancado" será contabilizado para o total.
Em Fevereiro de 2020, foram prometidos um total de 10,3 mil milhões de dólares e confirmados 8,24 mil milhões de dólares, no âmbito do período de Mobilização Inicial de Recursos (IRM). Em dezembro de 2023, o Fundo Verde para o Clima tinha uma carteira de 13,5 mil milhões de dólares (51,9 mil milhões de dólares incluindo cofinanciamento).
A falta de fundos prometidos e a potencial dependência do setor privado são controversas e têm sido criticadas pelos países em desenvolvimento.
O presidente dos EUA, Obama, comprometeu os EUA a contribuir com US$ 3 bilhões para o fundo. Em janeiro de 2017, em seus últimos três dias no cargo, Obama iniciou a transferência de uma segunda parcela de US$ 500 milhões para o fundo, deixando US$ 2 bilhões devidos. O antigo presidente dos EUA, Donald Trump, no seu anúncio da retirada dos EUA do Acordo de Paris em 1 de junho de 2017, também criticou o Fundo Verde para o Clima, chamando-lhe um esquema para redistribuir a riqueza dos países ricos para os países pobres. +Contribuição financeira do Fundo Verde para o Clima por paísPaísAnunciado (Milhões de dólares)Assinado (Milhões de dólares)Assinado per capitaPIB per capitaEmissões per capita (toneladas deCO2e)EUA$3,000$3,000$9.41$55,00017Japão$1,500$1,500$11.80$36,0009Reino Unido$1,211$1,211$18.77$46,0007França$1,035$1,035$15.64$43,0005Alemanha$1,003$1,003$12.40$48,0009Suécia$581$581$59.31$59,0006Canadá$277$277$7.79$50,00014Itália$334$268$4.54$35,0007Noruega$258$258$50.20$97,0009Austrália$187$187$7.92$62,00017Espanha$161$161$3.46$30,0006Países baixos$134$134$7.94$52,00010Suécia$100$100$12.21$85,0005Coréia do Sul$100$100$1.99$28,00012Dinamarca$71.8$71.8$12.73$61,0007Bélgica$66.9$66.9$6.18$48,0009Finlândia$107$46.4$8.49$50,00010Áustria$34.8$34.8$4.09$51,0008Luxemburgo$46.8$33.4$58.63$111,00021México$10.0$10.0$0.08$10,0004República Tcheca$5.32$5.32$0.57$20,00010Hungria$4.30$4.30$0.43$14,0005Nova Zelândia$2.56$2.56$0.57$42,0007Estônia$1.30$1.30$0.99$20,00014Mônaco$1.08$1.08$28.89$163,000–Panamá$1.00$1.00$0.25$12,0003Islândia$1.00$0.50$1.55$52,0006Letônia$0.47$0.47$0.24$16,0004Chile$0.30$0.30$0.02$15,0005Colômbia$6.00$0.30< $0.01$8,0002Indonésia$0.25$0.25< $0.01$4,0002Malta$0.20$0.20$0.47$23,0006Polândia$0.11$0.11< $0.01$14,0008Lituânia$0.10$0.10$0.04$16,0005Bulgária$0.10$0.10$0.02$8,0007Romênia$0.10$0.10< $0.01$10,0004Liechtenstein< $0.1< $0.1$1.48$135,0001Chipre$0.50–0$27,0007Irlanda$2.70–0$53,0008Vietnã$0.10–0$2,0002Portugal$2.68–0$22,0005Peru$6.00–0$7,0002Mongólia< $0.1–0$4,0007
Países beneficiários + País Número de projetos (em julho de 2023) Financiamento total do GCF (US$ milhões, em julho de 2023) Gana 7 103,7 Afeganistão 1 17.2 Albânia 4 29.1 Antígua e Barbuda 2 39,4 Argentina 4 208,7 Armênia 5 117.1 Azerbaijão 4 - Bahamas 4 31.2 Bahrein 1 2.3 Bangladesh 7 374,0 Barbados 3 87,0 Belize 2 12.0 Benim 8 66,6 Butão 2 51,9 Bolívia 1 33,3 Bósnia e Herzegovina 1 17.3
Questões A criação do Fundo Verde para o Clima suscitou várias questões importantes, como a forma de captação dos recursos, o papel do setor privado, o nível de “controle nacional” sobre os recursos e a transparência do Conselho responsável. Além disso, o surgimento de mais uma instituição climática internacional pode fragmentar ainda mais o financiamento proveniente dos contribuintes para ações climáticas.
Os investimentos iniciais do Fundo tiveram respostas mistas. Mas, pelo menos num caso, também recebeu elogios por envolver as comunidades locais na formulação de um projecto de adaptação e por incorporar a protecção do consumidor num plano para energia solar fora da rede.
Papel do setor privado Um dos aspectos mais polêmicos do Fundo Verde para o Clima envolve a criação do Mecanismo do Setor Privado (MSP). Muitos dos países desenvolvidos representados no conselho do Fundo defendem um Fundo de Investimento Público que atraia os mercados de capitais, especialmente fundos de pensão e outros investidores institucionais que controlam trilhões de dólares em centros financeiros como Wall Street. A expectativa é de que o Fundo utilize uma ampla variedade de instrumentos financeiros.