A Constituição do Estado do Rio de Janeiro é a Lei estadual fundamental que rege o estado brasileiro do Rio de Janeiro, conforme princípios da Constituição Nacional do Brasil e foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte em 5 de outubro de 1989.Texto da Constituição da Bahia na página do Senado Federal. Senado Federal. Acesso em 21 de janeiro de 2016.
Preâmbulo A Constituição Política fluminense tem o seguinte preâmbulo:
Corpo redacional A redação do corpo ou textoDe acordo com: BRASIL, Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 1ª ed. Brasília; Presidência da República/Imprensa Nacional, 1991. ISBN 8585142162. Chama-se corpo ou texto a literatura organizada a partir dos artigos, exceto: artigos de cláusula de vigência e de cláusula revogatória. da atual carta política do Rio de Janeiro compõe-se de uma literatura com 369 artigos e, a estes, acrescentam-se 92 artigos do texto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Corpo constituinte GILBERTO RODRIGUES (Presidente), MESQUITA BRÁULIO (1º Vice-Presidente), PAULO ANTUNES (2º Vice-Presidente), OTON SÃO PAIO (3º Vice-Presidente), DOMINGOS FREITAS (4º Vice-Presidente), FERNANDO MIGUEL (1º Secretário), ADEMAR ALVES (2º Secretário), FARID ABRÃO DAVID (3º Secretário), PEDRO FERNANDES (4º Secretário), DAISY LÚCIDI (1º Suplente), DANIEL EUGÊNIO (2º Suplente), D'JANIR AZEVÊDO (3º Suplente), JOSIAS ÁVILA (Presidente da Comissão Constitucional), ELMIRO COUTINHO (Relator Geral), NICANOR CAMPANÁRIO (ViceRelator), CARLOS MINC (Vice-Relator), MILTON TEMER (Vice-Relator), LUIS HENRIQUE LIMA (Vice-Relator), ACCÁCIO CALDEIRA, ALBANO REIS, ALBERTO BRIZOLA, ALBERTO DAUAIRE, ALCIDES FONSECA, ALEXANDRE CARDOSO, ALICE TAMBORINDEGUY, ALOISIO OLIVEIRA, ALTINO MOREIRA, AMADEU CHÁCAR, ANTÔNIO FRANCISCO NETO, ANTÔNIO LOPES FILHO, CARLOS CORREIA, CARLOS VIGNOLI, CLÁUDIO MOACYR, ELIAS CAMILO JORGE, ERALDO MACEDO, ERNANI COELHO, FERNANDO BANDEIRA, FERNANDO LOPES, FLORIANO CINELLI, GODOFREDO PINTO, GOUVÊA FILHO, HEITOR FURTADO, HELONEIDA STUDART, IBIRACY PEREIRA, JANDIRA FEGHALI, JARDANES DE OLIVEIRA, JOÃO CALDARA, JORGE ARMANDO, JOSÉ COZZOLINO, JOSÉ FIGORELLE, JOSÉ NADER, JOSÉ NICOLAU, LEÔNCIO VASCONCELLOS, LÚCIA ARRUDA, LUIS BARBOSA, LUIZ PAES SELLES, NAPOLEÃO VELLOSO, NIELSEN LOUZADA, NILO CAMPOS, NOÉ MARTINS, PAULO CORDEIRO, PAULO DUQUE, PEREIRA PINTO, ROBERTO FIGUEIREDO, ROBERTO PINTO, RUBENS BOMTEMPO, SÉRGIO DINIZ, SILVÉRIO DO ESPÍRITO SANTO, WALDIR VIEIRA e YARA VARGAS.
Primeira emenda A constituição estadual fluminense teve sua primeira emenda promulgada no dia 26 de junho de 1991 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição de 4 de julho do ano idem.DOE de 4 de julho de 1991
Histórico das constituições do estado O estado do Rio de Janeiro já construiu outras Constituições Políticas conforme necessidade de acompanhar a realidade constitucional nacional. Assim, por sua vez, o estado já foi regido pelas seguintes Cartas Magnas Estaduais: Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1890, promulgada pelo Decreto nº 147, de 15 de novembro de 1890, e aprovada pelo congresso constituinte em 26 de julho de 1891. Essa constituição estadual, como outras da época, estabelecia que o Poder Legislativo estadual fosse bicameral, ou seja, com uma Câmara de deputados, tendo 40 membros, e um Senado Estadual, sendo que sua composição teria a proporção de um senador para cada 2 deputados, o que totalizava 20 membros (Art. 19).http://www2.alerj.rj.gov.br/biblioteca/assets/documentos/pdf/constituicoes/rio_de_janeiro/constituicao_1890/Constituicao_1890.pdf Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1892, promulgada em 9 de abril de 1892.http://www2.alerj.rj.gov.br/biblioteca/assets/documentos/pdf/constituicoes/rio_de_janeiro/constituicao_1892/Constituicao_1892.pdfECHENIQUE & IRMÃO - EDITORES - LIVRARIA UNIVERSAL Pelotas e Porto Alegre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 1896 A Constituição Federal e as Constituições dos Estados - República do Brazil. OAB.org.br. Acesso em 21 de janeiro de 2016(Essa informação é no Volume II da referida obra) Reforma constitucional do Estado do Rio de Janeiro de 1903http://www2.alerj.rj.gov.br/biblioteca/assets/documentos/pdf/constituicoes/rio_de_janeiro/constituicao_1903/ReformaConstitucional.pdf Reforma constitucional do Estado do Rio de Janeiro de 1920http://www2.alerj.rj.gov.br/biblioteca/assets/documentos/pdf/constituicoes/rio_de_janeiro/constituicao_1920_Lei_1670/Constituicao_1920.pdf Reforma constitucional do Estado do Rio de Janeiro de 1928http://www2.alerj.rj.gov.br/biblioteca/assets/documentos/pdf/constituicoes/rio_de_janeiro/constituicao_1928_Lei_2276/Constituicao_1928.pdf Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1936http://www2.alerj.rj.gov.br/biblioteca/assets/documentos/pdf/constituicoes/rio_de_janeiro/constituicao_1936/Constituicao_1936.pdf Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1947http://www2.alerj.rj.gov.br/biblioteca/assets/documentos/pdf/constituicoes/rio_de_janeiro/constituicao_1947/Constituicao_1947.pdf Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1967http://www2.alerj.rj.gov.br/biblioteca/assets/documentos/pdf/constituicoes/rio_de_janeiro/constituicao_1967/Constituicao_1967.pdf Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1975http://www2.alerj.rj.gov.br/biblioteca/assets/documentos/pdf/constituicoes/rio_de_janeiro/constituicao_1975/Constituicao_1975.pdf
Rio janeiro, 1989 Constituicao estadual, 1989 Categoria:Legislação de 1989