O Governo Sartori ou Gestão José Ivo Sartori no governo do Rio Grande do Sul corresponde ao período da história política do estado do Rio Grande do Sul que se inicia com a posse de José Ivo Sartori no governo do Estado, em 1º de janeiro de 2015. Sartori foi eleito governador nas eleições gerais de 2014 após derrotar o então governador Tarso Genro no segundo turno. Sua eleição marcou o retorno do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ao executivo estadual depois de oito anos.
Primeiro mandato (2015–2019) 2015 thumb|José Ivo Sartori durante o discurso de posse no Palácio Piratini, em 1º de janeiro de 2015.
Posse Em 1º de janeiro de 2015, José Ivo Sartori foi empossado o 38º governador do Rio Grande do Sul. Em seu discurso de posse, prometeu medidas "duras" e "difíceis" para resolver a situação financeira do estado, então um dos mais endividados do país e que possuía no início de seu governo, uma dívida de R$ 50 bilhões com o governo federal. Durante décadas, o estado gastou mais do que arrecadou e a expectativa para 2015 era de um deficit de R$ 5,4 bilhões.
Antes mesmo de ser empossado, Sartori já havia garantido uma base governista com maioria na Assembleia Legislativa. Sua base de sustentação tinha o apoio de 33 dos 55 deputados da Assembleia Legislativa, ou 60% dos deputados estaduais. Além do PMDB (com oito deputados), seu governo teve o apoio formal do PDT (oito deputados), PP (sete deputados), PSDB (quatro deputados), PSB (três deputados), PRB (um deputado), PSD (um deputado) e PV (um deputado).
Primeira fase do ajuste fiscal
Um dia após a posse, assinou um decreto que cortou despesas da máquina pública e suspendeu por seis meses o pagamento de dívidas contraídas na gestão de seu antecessor Tarso Genro. Além da suspensão de pagamentos, o documento também limitou a compra de passagens aéreas e diárias. Em 5 de janeiro, outro decreto suspendeu concursos públicos e nomeações por seis meses. No entanto, no início de março, Sartori autorizaria a contratação de 910 professores para a rede estadual.
Também foi anunciado um corte de 40% das horas extras da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil durante meio ano. Estas medidas constituíram a primeira fase do ajuste fiscal, e economizaram pouco mais de R$ 1 bilhão até novembro de 2015, e, de acordo com a Secretaria da Fazenda, houve uma diminuição de 47% no custeio comparado ao mesmo período do ano anterior.
Polêmica do aumento dos salários do executivo, judiciário e parlamentares Em 16 de janeiro, sancionou uma lei que aumentou os salários do governador, do vice, dos secretários, dos deputados e do judiciário. O reajuste foi aprovado na Assembleia Legislativa por unanimidade, e concedeu um aumento salarial de 64,2% aos secretários estaduais e ao vice-governador, 45,9% ao governador e 26,3% aos deputados. O último reajuste ao governador, vice e secretários havia sido em 2008 e, aos deputados, em 2010; desde então, a inflação contada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) havia sido de 47,47% desde 2008 e 26,05% desde 2010. Após uma péssima repercussão na opinião pública, ele e o vice anunciaram, em 19 de janeiro, que abririam mão do aumento de seus salários. O governador afirmou que "[...] a opinião pública reagiu, e quero deixar bem claro para vocês todos que não tenho receio nunca de rever posições e muito menos de não tomar atitudes que reconheçam essa situação."
Cortes no orçamento, atrasos de pagamentos e ações judiciais Em 19 de março, anunciou um corte de R$ 1 bilhão no orçamento das secretarias com o objetivo de diminuir o déficit de 2015 para R$ 4,4 bilhões. De acordo com Sartori, o primeiro conjunto de medidas, anunciadas em janeiro, representava uma economia de R$ 600 milhões, e, com o corte de secretarias, o estado economizaria mais R$ 1,037 bilhão.
Em 24 de abril, o governo anunciou que atrasaria em um mês o pagamento de uma parcela de sua dívida com a União para pagar em dia o funcionalismo público. O anúncio foi feito um dia após o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negar o repasse de R$ 200 milhões devidos pelo governo federal ao Estado. De acordo com dados daquele mês, o Estado comprometia 75,5% de sua receita corrente líquida com o pagamento de pessoal, acima do limite de 49% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo acabou pagando a parcela de abril da dívida com a União no início de maio. Desde janeiro, com pouco dinheiro no caixa, o governo enfrentava dificuldades para pagar o funcionalismo em dia. Diante das perspectivas de parcelamento dos salários, várias categorias do funcionalismo público entraram desde março com ações na justiça para impedir que a medida fosse oficializada; no final de abril, agentes da segurança pública entraram em paralisação contra um provável adiamento do reajuste dos salários concedido pelo governo Tarso. Uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, expedida em 30 de abril, proibiu o parcelamento ou atraso de salários de servidores, o que fez com este expediente não fosse usado em maio. A procuradoria-geral do Estado recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, mas o julgamento acabou sendo suspenso em agosto, graças a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, o que resultou na admissão do parcelamento de salários dos servidores até que a corte chegasse a uma decisão final sobre o tema.
Viagem à Europa em busca de investimentos No final de maio, uma comitiva composta pelo governador, secretários e parlamentares viajou à Europa com o objetivo declarado de atrair novos investimentos e a ampliação do mercado de exportações do Estado. Em Nuremberg, na Alemanha, o governador e sua equipe tiveram uma reunião com funcionários da Medical Valley e de uma empresa não identificada que planejava instalar-se na capital gaúcha. Em Paris, na França, firmou um acordo com a Airbus, que "pretende implantar um centro de desenvolvimento tecnológico em Porto Alegre na área da segurança pública", segundo informado pelo governador.
Segunda fase do ajuste fiscal O governo apresentou, no início de junho à Assembleia Legislativa, o que chamou de segunda fase do pacote de ajuste fiscal, constituído por dez projetos de lei, uma emenda constitucional e três decretos. Entre as medidas, estavam: a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios para reduzir o passivo estimado à época em R$ 9,4 bilhões; a criação da Banrisul Seguradora, autorizando o banco a atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização; a prorrogação por mais meio ano do decreto de cortes de gastos; a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que buscava estabelecer regras para a limitação do crescimento da despesa com pessoal e custeio para todos os poderes; a criação do Programa de Reorganização, Aperfeiçoamento e Promoção da Eficiência da Administração Pública Estadual, com o objetivo de racionalizar a atuação dos órgãos e entidades; e, por meio de decreto, o Estado passou a divulgar a remuneração de seus servidores. O projeto de lei que definia o orçamento de 2016, encaminhado em meados de maio, previu o congelamento dos reajustes salariais durante aquele ano e um rombo de R$ 6,2 bilhões no orçamento, que o governo tentaria sanar com receitas extras. Até o final do ano, todos os projetos da segunda etapa do ajuste deveriam ser aprovados pela Assembleia. A principal proposta, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, aprovada por 29 votos a 22, entre outros dispositivos, passaria a permitir o aumento de despesas apenas quando houver comprovação de receita. Os críticos deste projeto argumentavam que ele causaria o congelamento de salários para o funcionalismo público e dos investimentos.
Reflexo na Saúde No início de julho, a crise financeira ocasionou o fechamento de hospitais em algumas cidades, como Erechim, Guaíba e Três de Maio. Dias antes do fechamento dos hospitais, o governo afirmou que priorizaria os repasses de recursos aos hospitais e santas casas ao invés do pagamento da folha salarial dos servidores, que poderia ficar comprometida. Depois de quase dois meses, Sartori determinou que todas as dívidas de hospitais fossem pagas com empréstimos bancários.
Parcelamento de salários do funcionalismo e protestos Em 31 de julho, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou o parcelamento em três vezes dos salários de servidores públicos. Após o anúncio, alguns sindicatos pediram a prisão do governador, e duas entidades impetraram mandados de segurança, solicitando o fim do parcelamento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou ambos os pedidos. Funcionários públicos de diversos seguimentos iniciaram uma greve no início de agosto, em protesto contra a medida. Uma ação judicial concedida pela Justiça do Trabalho determinou que os bancos não abrissem em 3 de agosto, devido à falta de policiamento. Ocorreram greves e protestos de professores e servidores da segurança até a metade de setembro, quando assembleias destes servidores decidiram suspender a paralisação. Durante a greve, Sartori determinou o corte do ponto de grevistas.
Terceira fase do ajuste fiscal No início de agosto, o executivo estadual enviou à Assembleia a terceira parte de seu ajuste fiscal, sendo posteriormente a maioria deles aprovados. Esta fase foi composta por: a adoção da previdência complementar para os futuros servidores foi aprovada, removendo o direito à aposentadoria integral e fez com que estes servidores recebam no máximo até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 4,6 mil, na época), sendo necessário contribuir para um fundo de pensão específico se desejarem uma aposentadoria maior; a remoção via Emenda constitucional da necessidade de plebiscito para o encerramento ou privatização da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), que gera prejuízos para o Estado, foi aprovada no final de dezembro; a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e da Fundação Zoobotânica ainda não haviam sido votadas, enquanto que a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do RS (Fundergs) foi aprovada; e a criação da subsidiária do Banrisul Cartões foi aprovada, dando o aval para a posterior abertura de até 49% das ações desta empresa na bolsa de valores quando o governo achar economicamente conveniente.
Primeiro bloqueio das contas estaduais pela União Na manhã de 11 de agosto, Sartori anunciou, em entrevista coletiva, que o governo quitaria a folha salarial de julho de todos os servidores, estimada em R$ 360 milhões, e confirmou que atrasaria o pagamento de mais uma parcela da dívida com a União, vencida em 30 de julho. No mesmo dia, o Tesouro Nacional determinou o bloqueio das contas do governo, o que ocasionou no sequestro pela União de todos os pagamentos recebidos pelo Estado até que o valor da parcela, de R$ 263,9 milhões, fosse atingido, além do executivo perder completamente o controle dos cofres públicos. Nove dias depois, o valor da parcela da dívida foi atingido e o Estado teve suas contas desbloqueadas.
thumb|esquerda|Sartori anuncia as medidas da quarta fase do ajuste fiscal gaúcho, em 20 de agosto
Quarta fase do ajuste fiscal