O Conselho Superior da Magistratura (sigla: CSM) é o órgão superior de gestão e disciplina dos Juízes dos Tribunais Judiciais de Portugal. Tem sede em Lisboa.
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça é, por inerência, Presidente do Conselho Superior da Magistratura.
O Conselho Superior da Magistratura é ainda composto por: Dois Vogais nomeados pelo Presidente da República; Sete Vogais eleitos pela Assembleia da República; Sete Vogais eleitos pelos Magistrados Judiciais sendo: Um Juiz do Supremo Tribunal de Justiça, que exerce funções de Vice-Presidente; Dois Juízes dos Tribunais da Relação; Quatro Juízes de Direito. Integra ainda o Conselho Superior da Magistratura, sem direito a voto, um Juiz de Direito que exerce as funções de Juiz-Secretário.
O Conselho Superior da Magistratura não é um órgão jurisdicional (não é um Tribunal), mas antes um órgão administrativo.
Das deliberações do Conselho Superior da Magistratura cabe recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
Categoria:Tribunais de Portugal Categoria:Lisboa Categoria:Fundações em Portugal em 1975