Racismo institucional é qualquer sistema de desigualdade que se baseia em raça que pode ocorrer em instituições como órgãos públicos governamentais, corporações empresariais privadas e universidades (públicas ou particular).Helio Santos (2001). A busca de um caminho para o Brasil: a trilha do círculo vicioso. Senac. p. 109 - 110. . O termo foi introduzido pelos ativistas Stokely Carmichael e Charles V. Hamilton do movimento Black Power no final de 1960.Reena Bhavnani; Heidi Safia Mirza; Veena Meetoo (2005). Tackling the Roots of Racism: Lessons for Success. Policy Press. p. 28. . A definição dada por William Macpherson em seu relatório sobre o assassinato de Stephen LawrenceRob Canton; David Hancock (2013). Dictionary of Probation and Offender Management. Routledge. p. 158. . é "o fracasso coletivo de uma organização em fornecer um serviço adequado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica".Ronald L. Craig (2007). Systemic Discrimination in Employment and the Promotion of Ethnic Equality. Martinus Nijhoff Publishers. p. 92. . A força do racismo institucional está em capturar as maneiras pelas quais sociedades inteiras, ou seções delas, são afetadas pelo racismo, ou talvez por legados racistas, muito tempo depois dos indivíduos racistas terem desaparecido.Ellis Cashmore (2000). DICIONÁRIO DE RELAÇÕES ÉTNICAS E RACIAIS. Selo Negro. p. 471. .
Classificação O conceito de racismo institucional ressurgiu no discurso político no final e meados da década de 90, após um longo hiato, mas permaneceu um conceito contestado e criticado. O professor James M. Jones postula três tipos principais de racismo: mediado pessoalmente, internalizado e o institucionalizado.Jones, J. M. (1997). Prejudice and Racism (2nd ed.). New York: McGraw-Hill. O racismo mediado pessoalmente inclui atitudes sociais específicas inerentes à ação preconceituosa (raciocínio preconceituoso) pressupostos diferenciais sobre habilidades, motivos e intenções de outros, de acordo com a discriminação, ações e comportamentos diferenciais em relação aos outros de acordo com a raça), estereótipos, comissões e omissões (desrespeito, suspeita, desvalorização e desumanização). Racismo internalizado é a aceitação, por membros do povo racialmente estigmatizado, de percepções negativas sobre suas próprias habilidades e valor intrínseco, caracterizadas por baixa auto-estima e baixa estima de outras pessoas iguais a eles. Esse racismo pode ser manifestado através da adoção da "brancura" (por exemplo, estratificação social pela estratificação da cor da pele em comunidades não-brancas), desvalorização (por exemplo, insultos raciais, apelidos, rejeição da cultura ancestral etc.), e resignação, desamparo e desesperança (por exemplo, abandonar a escola, não votar, atitudes de risco à saúde etc.).
Estereótipos negativos persistentes alimentam o racismo institucional e influenciam as relações interpessoais. A estereotipagem racial contribui para os padrões de segregação residencial]] e molda as visões sobre crime, política criminal e política de bem-estar, especialmente se as informações contextuais forem consistentes com estereótipos.Race, Ethnicity, and the Health of Americans. July–August 2005. Web. 27/2/2012.
O racismo institucional se distingue do fanatismo racial pela existência de políticas sistêmicas, práticas e estruturas econômicas e políticas que colocam grupos raciais e étnicos minoritários em desvantagem em relação à maioria racial ou étnica de uma instituição. Um exemplo da diferença são os orçamentos das escolas públicas nos EUA (incluindo taxas e títulos locais) e a qualidade dos professores, que costumam ser correlacionados com os valores das propriedades: os bairros ricos têm mais probabilidade de serem mais "brancos" e ter melhores professores e mais dinheiro para a educação, mesmo nas escolas públicas. Contratos habitacionais restritivos e políticas de empréstimos bancários também foram listadas como formas de racismo institucional. Outros exemplos às vezes descritos como racismo institucional são os perfis de segurança e policiais, o uso de caricaturas raciais estereotipadas, a sub e má representação de certos grupos raciais nos meios de comunicação de massa e barreiras raciais para emprego remunerado e promoção profissional. Além disso, o acesso diferenciado a bens, serviços e oportunidades da sociedade pode ser incluído no termo racismo institucional, como ruas e estradas não pavimentadas, desvantagem socioeconômica herdada e testes "padronizados".
Alguns sociólogos distinguem racismo institucional de "racismo estrutural" (às vezes chamado de racialização estruturada),Kirwan Institute brochure O primeiro enfoca as normas e práticas dentro de uma instituição; o segundo, as "interações" entre instituições, interações que produzem resultados racializados contra pessoas não-brancas.
Brasil Em 18 de abril de 2005 o governo brasileiro lançou o Programa de Combate ao Racismo Institucional no Brasil através de uma parceria estabelecida entre o Ministério Britânico para o Desenvolvimento Internacional e Redução da Pobreza (DFID), o Ministério da Saúde (MS), a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério Público Federal (MPF), a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).Boletim Eletrônico - Nº 3 Maio - Junho - 2005 O programa definiu o racismo institucional:Guia de Enfrentamento do Racismo Institucional, Geledés – Instituto da Mulher Negra
“O fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações. (CRI, 2006, p. 22)Ministério Público de Pernambuco, Combate ao Racismo Institucional
Educação Segundo dados de 2017 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) divulgada pelo IBGE, dentre 11,6 milhões de jovens analfabetos do Brasil, 73% deles são pretos/pardos, e dentre 5,87 milhões de pessoas analfabetas com 60 anos ou mais, 70% são pretas/pardas. Dentre os brasileiros com ensino superior completo que são 15,7% da população, somente 9,3% são pretos/pardos e a média de anos de estudo de jovens de 15 anos ou mais é de 8,7 anos enter pretos/pardos enquanto a média de anos dos brancos é de 10,3 anos.
Em 2018, havia 11,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade analfabetas, o equivalente a uma taxa de analfabetismo de 6,8%, 3,9% das pessoas de 15 anos ou mais de cor branca eram analfabetas, percentual que se eleva para 9,1% entre pessoas de cor preta ou parda. No grupo etário 60 anos ou mais, a taxa de analfabetismo das pessoas de cor branca alcança 10,3% e, entre as pessoas pretas ou pardas, amplia-se para 27,5%. Apesar de mais alto, o analfabetismo entre as pessoas de 60 anos ou mais de cor preta ou parda teve a maior redução entre 2016 e 2018 (3,2 p.p.).
Taxa de analfabetismo Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016-2018.PNAD Contínua 2018 - Educação, IBGE,
+ 15 anos ou mais ano pretos/pardos brancos 2016 9,8 4,1 2017 9,3 4,0 2018 9,1 3,9
+ 60 anos ou mais ano pretos/pardos brancos 2016 30,7 11,6 2017 28,8 10,8 2018 27,5 10,3
Trabalho e renda No Brasil, em média, os brancos têm os maiores salários, sofrem menos com o desemprego e são maioria entre os que frequentam o ensino superior, por exemplo. Já os indicadores socioeconômicos da população preta e parda, assim como os dos indígenas, costumam ser bem mais desvantajosos. Para Otair Fernandes, doutor em Ciências Sociais e coordenador do Laboratório de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Leafro/UFRRJ), a realidade do Brasil ainda é herança do longo período de colonização europeia e do fato de ter sido o último país a acabar com a escravidão, Fernandes ressalta que mesmo após 130 anos de abolição ainda é muito difícil para a população negra ascender economicamente no Brasil.
Em novembro de 2017, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) divulgada pelo IBGE, no terceiro trimestre de 2017, dos 13 milhões de brasileiros desocupados, 8,3 milhões eram pretos ou pardos (63,7%). Com isso, a taxa de desocupação dessa parcela da população ficou em 14,6%, valor superior à apresentada entre os trabalhadores brancos (9,9%). A taxa de subutilização - indicador que agrega a taxa de desocupação, de subocupação por insuficiência de horas (menos de 40 horas semanais) e a força de trabalho potencial - teve comportamento semelhante. Para o total de trabalhadores brasileiros, ela foi de 23,9%, enquanto que para pretos ou pardos ficou em 28,3%, e para brancos em 18,5%. Das 26,8 milhões de pessoas subutilizadas no Brasil, 17,6 milhões (65,8%) eram pretas ou pardas.
Violência right|250px|thumb|Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) durante a CPI do Assassinato de Jovens (2015) O Atlas da Violência 2018 relata que em 2016 a taxa de homicídios de negros foi duas vezes e meia superior à de não negros (16,0% contra 40,2%), em um período de uma década, entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1% e no mesmo período, a taxa entre os não negros teve uma redução de 6,8%. A taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior à de mulheres não negras. As maiores taxas de homicídios de negros encontram-se nos estados de Sergipe (79,0%) e do Rio Grande do Norte (70,5%).
No Atlas da Violência 2019, 75,5% das vítimas de homicídios foram indivíduos negros (definidos como a soma de indivíduos pretos ou pardos, segundo a classificação do IBGE, utilizada também pelo SIM), sendo que a taxa de homicídios por 100 mil negros foi de 43,1, ao passo que a taxa de não negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 16,0. Ou seja, proporcionalmente às respectivas populações, para cada indivíduo não negro que sofreu homicídio em 2017, aproximadamente, 2,7 negros foram mortos. Os cinco estados com maiores taxas de homicídios de negros estão localizados na região Nordeste. Em 2017, o Rio Grande do Norte apresentou a taxa mais alta, com 87,0 mortos a cada 100 mil habitantes negros, mais do que o dobro da taxa nacional, seguido por Ceará (75,6), Pernambuco (73,2), Sergipe (68,8) e Alagoas (67,9).
2015 - Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens (CPIADJ) Da autoria do Sen. Lindbergh Farias), a CPI tomou por base os números do Mapa da Violência, realizado desde 1998 pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz a partir de dados oficiais do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde. O último Mapa é de 2014 e contabiliza os homicídios de 2012: cerca de 30 mil jovens de 15 a 29 anos são assassinados por ano no Brasil, e 77% são negros (soma de pretos e pardos).Carlos Penna Brescianini, CPI do Assassinato de Jovens apontou dados inesperados sobre a violência no país, 22/12/2016, Rádio Senado
Violência policial
Diferentes estudos e pesquisas recentes têm apontado que, no Brasil, a violência se distribui de forma desigual, sendo o perfil racial das vítimas o diferencial: de cada dez pessoas assassinadas, sete são negras. Em 2016, de 4.222 mortos em decorrência de intervenção policial, 72% eram negros.Medo da violência policial e de acusações injustas é maior entre a população negra do Rio, 23/04/2018, Nações Unidas Brasil