Elliott Park Currie (Chicago, 1942 —) é um sociólogo e criminologista estadunidense. Suas áreas de especialização são: Política de Justiça Criminal dos EUA e outros países; causas (o autor usa o termo causas no lugar de determinações, provavelmente mais adequado) de crimes violentos; contexto social de delinquência e violência juvenis; etiologia do abuso de drogas e avaliação de políticas de drogas; questão racial e justiça criminal.
Biografia Nascido em Chicago, em 1942, Elliott P. Currie já cresceu com influências do mundo acadêmico, sendo filho de professores da Universidade de Chicago.
Segundo o próprio Professor Currie costuma afirmar, o grande insight em sua vida se deu quando sua família mudou-se, no começo dos anos 50, para um bairro mais heterogêneo, composto por diferentes estratos sociais.
Percebeu que algo estava errado quando ao praticar pequenos atos classificáveis como delinquência juvenil, não sofria qualquer tipo de consequência, diferentemente do que via ocorrer com seus colegas e vizinhos mais pobres. Havia uma diferença de tratamento, certa seletividade do sistema, que começou a lhe trazer indagações. Tal personalidade questionadora conduzi-lo-ia, no futuro, às Sociologia e Criminologia.
Durante a efervescência dos anos 60, Currie presenciou e participou ativamente dos movimentos pelos direitos civis enquanto que, trabalhou na indústria e observou empiricamente como o alcoolismo, dentre outras coisas, afetava a qualidade de vida dos operários e de suas famílias. Paralelamente, seu desenvolvimento intelectual na época se dava de forma mais informal, tendo como grande influência a obra The Other America, de C. Wright Mills e Michael Harrington.
Graduou-se em Sociologia, ainda nos anos 60, pela Roosevelt University, de Chicago, onde sua grande influência foi a Profª. Helena Lopata.
Enquanto se pós graduava em Sociologia pela Universidade da Califórnia, em Berkeley, Currie indignava-se com a repressão policial aos protestos contra a Guerra do Vietnã, o que intensificou seu interesse pela pesquisa sobre justiça (e injustiça) social. Influenciado por pesquisadores como David Matza, Jerome Skolnick e Bob Blauner, defendeu sua tese de doutorado em 1966, com o título: Managing the Minds of Men: the Reformatory Movement, 1865-1920. O encaminhamento para a Criminologia em suas pesquisas ficava mais evidente.
Iniciou a docência em Yale, após a conclusão de seu PhD, em 1979, ainda em Berkeley. Contudo, àquela época, diante do conservadorismo do ambiente acadêmico, optou por usar o meio editorial e jornalístico independentes para a divulgação de seus pensamentos e suas pesquisas. Sua produção de então se concentrou, em jornais ativistas de esquerda, sem grande divulgação além do próprio meio estudantil.
Optando por uma postura acadêmica de confronto às bases estabelecidas, começou a lecionar na recém-criada UC Berkeley’s School of Criminology. Todavia, o posicionamento político dessa escola era tão revolucionário para o contexto tradicionalista da instituição, o que resultou o seu fechamento e demissão de todo o quadro docente. Todo esse conservadorismo e encastelamento do meio acadêmico – assunto recorrente em sua obra – levou-o a redigir uma série de artigos críticos para jornais políticos e artigos científicos, e mais tarde pelo The New York Times.
Atualmente Elliott Currie leciona no departamento de Criminologia, Direito e Sociedade da Universidade de Califórnia, Irvine. Mas também já lecionou, além da breve Escola de Criminologia de Berkeley, no Curso de Direito daquela universidade, e no Conselho de Estudos de Sociologia na Universidade da Califórnia, em Santa Cruz.
Além da vida acadêmica, sua posição ativa na luta contra as mazelas sociais nos EUA o levou a uma constante participação na vida política. Pode-se citar, por exemplo, sua participação nas seguintes entidades: National Council on Crime and Delinquency, National Advisory Council on Economic Opportunity, California Governor's Task Force on Civil Rights e Home Office of Great Britain. Além de ser vice-presidente, até 2009, do Conselho de Curadores da Milton S. Eisenhower Foundation, entidade sem fins lucrativos com escopo em desenvolver, estimular e apoiar estratégias inovadoras de combate à criminalidade urbana, abuso de drogas, e pobreza.SCHWARTZ, Martin D.; DEMYAN, Ashley. Elliott Currie (1941-). in: HAYWARD, Keith; MARUNA, Shadd; MOONEY, Jayne (ed.). Fifty Key Thinkers in Criminology. London: Routledge, 2013. p. 249-253. Elliott P. Currie. Disponível em: http://socialecology.uci.edu/faculty/ecurrie
Pensamento Criminológico A análise de sua produção bibliográfica permite adequá-lo, segundo a classificação do Prof. Salomão Shecaira, como um teórico da denominada criminologia crítica. Segundo o referido criminologista brasileiro, "dentre as principais contribuições teóricas da criminologia crítica está o fato de que o fundamento mais geral do ato desviado deve ser investigado junto às bases estruturais econômicas e sociais, que caracterizam a sociedade na qual vive o autor do delito."SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. p. 284/317 Todavia, o autor não se enquadraria nas vertentes mais radicais ou contemporâneas da criminologia crítica, visto que não chega a defender algo próximo a um abolicionismo penal nem quando trata de política de drogas; não considera possível um sistema que prescinda de prisóes; nem foca diretamente seu olhar para o legislativo e o judiciário e sua responsabilidade na seletividade do sistema penal. Ainda que as consequências da negligência de políticas sociais nos EUA seja o tema mais recorrente dos livros e artigos de Elliott Currie, tal tema se desdobra em diferentes aspectos e, em mais recentemente, o autor identificou analogias e a presença de tais problemas no cenário internacional.
Determinações dos Crimes Violentos Elliott Currie aponta um conjunto de causas (o que o autor chama de causas ou outros sinônimos, estão mais para determinações, contudo manteremos o termo aqui como sinônimo para determinações, em respeito a origem) para a disparidade nas taxas de crimes violentos dos EUA.
Em primeiro lugar, o autor critica, fundamentando-se sempre em pesquisas suas e de outros cientistas sociais e criminologistas, o discurso conservador – representado principalmente pelo pensamento de James Q. Wilson – de que os criminosos não podem ser reabilitados, de que não há como lidar com as causas da violência. Para os conservadores as causas estariam associadas a:
À natureza humana – ainda como reminiscência das ideias de Cesare Lombroso no mundo moderno; Ao desenvolvimento das sociedades modernas, em especial porque em todas as sociedades modernas se lidariam com os mesmos problemas causadores da violência, quais sejam: (i.) Racismo; (ii.) Desejo de consumo por conta da mídia de massas; (iii.) Facilidade de acesso a armas de fogo; (iv.) O fato de pessoas que poderiam exercer certo controle sobre essa escalada da violência estarem deixando as pequenas cidades. O ‘custo-benefício’ da prática criminosa, pela apropriação das pesquisas econômicas da Escola de Chicago pela Criminologia conservadora; A ‘decadência moral’ das famílias e a valorização cultural do livre arbítrio em detrimento do autocontrole. Currie rebate essas teorias contrapondo-as com dados estatísticos, e a discussão analítica de tais estatísticas. Tais dados demonstram que, se fossem verdadeiras, tais causas estariam presentes em todas as sociedades, e países com o mesmo nível de desenvolvimento social, político, econômico e cultural dos EUA, como os da Europa Ocidental e o Japão teriam de ter taxas de criminalidade per capta similares, o que contudo não ocorre. Em fato, tais países possuem taxas de criminalidade violenta muito inferiores às dos EUA, e as únicas estatísticas que se igualam a este país são às dos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento.
Após rebater as teorias conservadoras, Elliott Currie elenca as causas que entende ser responsáveis para os grandes índices de violência urbana, quer nos EUA, quem em países que apresentem os mesmos problemas: Elevados índices de desemprego e subemprego; Poucas políticas públicas, ou de reduzido investimento e abrangência, visando à redução da desigualdade social. Ou seja, políticas públicas de bem-estar social; Grande desigualdade social; Discriminação racial, como geradora e agravadora de desigualdade social; Desestruturação de comunidades tradicionais e agregadoras pela constante realocação do capital, causando movimentos migratórios entre áreas urbanas e do campo para as cidades; Os fatores acima agravando a violência doméstica, em especial o abuso infantil e uma política equivocada de “tolerância zero” para lidar com o mau comportamento de crianças e jovens; O desemparo governamental às famílias mais pobres, mononucleares e às mães solteiras e pais adolescentes. Ainda que não desenvolva o assunto, para não evidenciar ainda mais sua postura política de ‘Esquerda’, constantemente em seus estudos Currie aponta que é impossível que um modo de vida e de produção capitalista como o estadunidense, que valoriza o individualismo possessivo e o materialismo consumista, não esteja associado a esses elevados índices de violência no país que é a “Meca” do consumo. Onde o “ter” é mais importante que o “ser”, e a competitividade é estimulada em detrimento à cooperação e à solidariedade.CURRIE, Elliott P. Confronting Crime – an american challenge. 1ª ed. Nova York: Pantheon Books, 1985.
Drogas Currie aborda a questão das drogas nos Estados Unidos até o início da década de 1990 sobre o prisma da relação com a criminalidade. Pontua que a política antidrogas causou um aumento de 800% da população carcerária condenadas por venda ou porte de drogas. Essa “guerra às drogas” não faz distinção entre usuário e vendedor e tem como resultado a superlotação de presídios e consequentemente aumento de gastos para construção de novas prisões, que estatisticamente são ineficazes no controle ao abuso de narcóticos. Dessa forma, o modus operandi é antieconômico e vazio de significado para a comunidade.
A cultura consumista predatória estadunidense, pautada no capital e consumo como principais objetivos, juntamente com a queda da renda ocorrida na década de 1980, contribuíram para a explosão da epidemia de drogas que se desenrolou nos anos subsequentes. Partindo disso, Elliott Currie afirma que as raízes do abuso de narcóticos são diversas, existindo vários fatores, uns mais, outros menos, a interagir entre si de forma complexa, indo muito além do simples raciocínio “vício-conduz-ao-crime” que culminam no problema. O ponto é que crimes e abuso de drogas são criados por circunstâncias socialmente desfavoráveis. Associada à deterioração da estrutura social, a carência de oportunidades, o desemprego e o subemprego desestabilizam as comunidades e fomentam a recorrência aos narcóticos como tentativa de se ter novos significados para o senso de sociedade e prestígio social. Nesse sentido, o aspecto familiar é um fator recorrente nos estudos relacionados ao tema da epidemia de drogas: famílias frias, hostis, psicológica e fisicamente abusivas, com conflitos entre si e disciplina inconsistente, permissivas ou extremamente punitivas tendem a ter seus integrantes mais inseridos no mundo dos narcóticos. O adolescente, inserido no contexto de falta de esperança e propósito devido às restrições econômicas e falta de oportunidade, encontra nos narcóticos um caminho de se identificar e ter a sensação de pertencer a alguma coisa.