thumb|x400px|direita|Corn Law de 1814, lei que alterava as leis então em vigor para regular a importação de grãos. As Corn Laws (Leis dos CereaisNa Grã-Bretanha na época o termo corn tinha o significado original de "grão" (kernel) e dá a entender o grão principal cultivado num país. No caso do Reino Unido, este era o trigo. Desse modo, a palavra corn em inglês britânico denotava todos os grãos de cereais, incluindo o trigo, a aveia e a cevada (corn, em inglês, acesso em 15/11/2023.).) foram tarifas à importação para apoiar os preços dos cereais britânicos contra a concorrência de importações estrangeiras mais baratas, que estiveram vigentes entre 1815 e 1846. Foram estabelecidas pelo Importation Act 1815 (55 Geo. 3 c. 26) e revogadas pela Importation Act 1846 (9 & 10 Vict. c. 22). Estas leis são frequentemente vistas como exemplos de mercantilismo britânico, pois
Essas Leis impediram as importações de cereais baratos, inicialmente simplesmente proibindo a importação abaixo de um preço definido, e mais tarde impondo impostos de importação elevados, tornando demasiado caro importar cereais do estrangeiro, mesmo quando os fornecimentos de alimentos eram escassos.
Desse modo, aumentaram os lucros e o poder político dos proprietários de terra, enquanto que aumentaram os preços dos alimentos e os custos de vida para as populações urbanas, criando dificuldades para o crescimento de outros setores econômicos britânicos, como a indústria transformadora, pois a elevação do custo de vida dos operários, os levava a exigirem maiores salários.Williamson, Jeffrey G (1 April 1990). "The impact of the Corn Laws just prior to repeal". Explorations in Economic History. 27 (2): 123–156.
Essas Leis sofreram forte oposição das populações urbanas que tinham menor poder político do que os proprietários de terra. Os dois primeiros anos da Grande Fome na Irlanda (1845-46), criaram uma situação que exigiu uma maior importação de alimentos. Foi nesse contexto, que Robert Peel, então Primeiro Ministro do Partido Conservador, em 1846, passou a apoiar a revogação das Corn Laws e, para isso, contou com o apoio do Partido Whig no Parlamento (partido que, historicamente defendia a revogação dessas Leis), superando a oposição da maior parte do seu próprio partido.
Os historiadores económicos vêem a revogação das Corn Laws como uma mudança decisiva em direção ao livre comércio na Grã-Bretanha (ver: Escola de Manchester).Commodity Market Integration, 1500-2000, em inglês, acesso em 15/11/2023. Chapter7 - Trade: discovery, mercantilism and technology, em inglês, acesso em 15/11/2023. De acordo com um estudo de 2021, a revogação das Leis do Milho beneficiou economicamente os 90% das pessoas com rendimentos mais baixos no Reino Unido, ao mesmo tempo que causou perdas de rendimentos para os 10% das pessoas com rendimentos mais elevados.Irwin, Douglas A; Chepeliev, Maksym G (2021). "The Economic Consequences of Sir Robert Peel: A Quantitative Assessment of the Repeal of the Corn Laws". The Economic Journal. 131.
Origens
O comércio de cereais foi, durante muito tempo, objeto de debate e de regulamentação governamental – os Tudors legislaram contra a especulação no milho e os Stuarts introduziram controlos de importação e exportação.Sutherland, K., ed. (2008). Wealth of Nations. Oxford.
Em 1689, os comerciantes receberam recompensas pelas exportações de centeio, malte e trigo, sendo as mesmas mercadorias tributadas quando importadas para a Inglaterra.Stevenson, John (1987). Fletcher, Anthony (ed.). Order and disorder in early modern England. Cambridge: Cambridge University Press. pp. 230–231.
Em 1773, uma lei para regular a importação e exportação de milho revogou os controles elisabetanos sobre a especulação de grãos; mas também previa a interrupção das exportações e permitia as importações quando o preço estava acima de determinado valor, procurando proteger dos consumidores. MacPherson, David (1805). Annals of Commerce, Manufactures, Fisheries, and Navigation with Brief Notices of the Arts and Sciences Connected with Them: Containing the Commercial Transactions of the British Empire and Other Countries, Volume III. London: Nichols and Son. pp. 537–538.
Na década de 1790, a questão voltou a ser debatida, por figuras como Edmund Burke. Desse modo, em 1791 e 1804, foram feitas emendas à Lei de 1773, para proteger os interesses dos produtores agrícolas.
Em 1813, um Comitê da Câmara dos Comuns recomendou a proibição da importação do trigo até que o preço do trigo cultivado internamente excedesse determinado valor. O economista político Thomas Malthus acreditava que este era um preço justo e que seria perigoso para a Grã-Bretanha depender do excessivamente trigo importado porque preços mais baixos reduziriam os salários dos trabalhadores e os fabricantes perderiam devido à diminuição do poder de compra de proprietários e agricultores.Woodward, E.L. (1962). The Age of Reform, 1815–1870. The Oxford history of England 13 (2nd ed.). Oxford: Clarendon Press.
Em 1815, com o fim das Guerras Napoleônicas, houve uma redução dos preços dos cereais. Nesse contexto, o governo conservador Robert Jenkinson aprovou a Corn Law de 1815 (oficialmente uma lei para alterar as leis então em vigor para regular a importação de cereais)Sir Thomas Edlyne Tomlins; John Raithby; Nicholas Simons; Charles Dacres Bevan; Sir George Kettilby Rickards (1816). The statutes of the United Kingdom of Great Britain and Ireland. Printed by G. Eyre and A. Strahan, printers to the King. pp. 50–51. para manter altos os preços dos cereais. Isso resultou em graves tumultos em Londres e ao Massacre de Peterloo em Manchester. Essa manifestação foi uma antecipação da crescente corrente radical que foi reprimida por medidas tais como as Six Acts.Hirst, F. W. (1925). From Adam Smith to Philip Snowden: A history of free trade in Great Britain. London: T. Fisher Unwin.
Em 1816, o Ano Sem Verão (causado pela erupção, em 1815, do Monte Tambora, na Indonésia) causou fome ao reduzir desastrosamente o rendimento das colheitas. A redução do padrão de vida causada pela escassez de alimentos devido a colheitas fracas deram origem a tumultos.Littleport's hunger riots: Descendants mark 200th anniversary, em inglês, acesso em 15/11/2023.
O valor fixado, em 1815, que permitiria o retorno das importações de cereais era tão elevado que, até a revogação da Lei, nunca foi alcançado.
Oposição
Em 1820, a "Petição dos Comerciantes", escrita por Thomas Tooke foi apresentada à Câmara dos Comuns. Essa petição defendia o livre comércio e o fim das tarifas protecionistas. Entretanto, Primeiro-ministro, Robert Jenkinson, apesar de ser dizer favorável ao livre comércio, foi contrário à petição, sob o argumento que "restrições complicadas" dificultavam a revogação de leis protecionistas. Acrescentou, porém, que acredita que o domínio económico da Grã-Bretanha cresceu apesar, e não por causa, do sistema protecionista.
Em 1821, William Huskisson, então presidente da Junta Comercial, redigiu um relatório que recomendava um retorno ao comércio "praticamente livre" dos anos anteriores a 1815.Schonhardt-Bailey, C (2006). From the Corn Laws to Free Trade: interests, ideas, and institutions in historical perspective. The MIT Press. Wuantitative studies of the politics involved.
A Lei de Importação de 1822 decretou que o trigo poderia ser importado quando o preço do trigo colhido internamente subisse para determinado patamar mas, depois que esta lei foi aprovada, até 1828, o preço do trigo nunca subiu até o patamar que permitiria a importação.
Em 1827, os proprietários de terras rejeitaram as propostas para o estabelecimento de uma escala móvel para tarifas de importação, pois isso reduziria o nível de proteção. Em 1828, o novo primeiro-ministro, Arthur Wellesley, que também pertencia ao Partido Tory, conseguiu aprovar a Lei de Importação de Cereais de 1828, que estabelecia uma escala móvel para tarifas de importação, que permitia a importação com a cobrança de tarifas de importação quando o preço do trigo atingisse patamares que eram efetivamente praticados, sendo que as alíquotas eram reduzidas, a medida em que os preços praticados subiam.
Durante a maior parte do período compreendido entre 1830 e 1841, o Partido Whig ficou no poder, mas preferiu não revogar as Corn Laws, embora muitos de seus apoiadores fossem favoráveis a essa revogação. Dentre os defensores dessa revogação, dentro do Partido Whig, destacou-se o deputado liberal Charles Pelham Villiers que, no período compreendido entre 1837 a 1845, propôs moções de revogação das as Corn Laws na Câmara dos Comuns todos os anos.
Em 1838, Villiers discursou numa reunião, organizada em Manchester pela Anti-Corn Law League, para 5.000 “homens da classe trabalhadora”. Em 1840, o Comitê de Direitos de Importação publicou um importante estudo que examinou os efeitos das Corn Laws. Dezenas de milhares de exemplares foram impressos em forma de panfleto pela Anti-Corn Law League, fundada em 1838. A publicação foi mencionada nos principais jornais, reimpressa na América, e publicada, de forma abreviada, pela revista The Spectator.
Nas eleições de 1841, o conservador Robert Peel tornou-se primeiro-ministro e Richard Cobden, um grande defensor do livre comércio, foi eleito pela primeira vez. Peel estudou as obras de Adam Smith, David Hume e David Ricardo, e proclamou em 1839: "Li tudo o que foi escrito pelas mais graves autoridades em economia política sobre o tema aluguel, salários, impostos, dízimos."Semmel, B. (2004). The Rise of Free Trade Imperialism: classical political economy the empire of free trade and imperialism, 1750–1850, Cambridge University Press.
Entre 1837 a 1845, Peel votou contra todas as moções que defendiam a revogação das Corn Laws. Em 1842, aceitando parcialmente os argumentos do estudo Comitê de Direitos de Importação sobre os efeitos das Corn Laws, publicado em 1840, defendeu a redução das alíquotas sobre a importação de cereais, que obedeciam a uma escala móvel.
Para compensar as perdas de arrecadação que poderiam decorrer das reduções de alíquotas sobre as importação de cereais, a partir de 1842, o imposto de renda voltou a ser cobrado no Reino Unido.The Peel Web, em inglês, acesso em 18/11/2023.
Por outro lado, os proprietários de terras alegavam que industriais como Richard Cobden queriam alimentos baratos para que pudessem reduzir os salários e assim maximizar os seus lucros.
A Anti-Corn Law League financiou escritores como William Cooke Taylor que publicou uma série de livros como propagandista da Liga, dentre eles: The Natural History of Society (1841), Notes of a tour nos distritos industriais de Lancashire (1842) e Factories and the Factory System (1844). Cobden e os demais integrantes da Anti-Corn Law League acreditavam que comida barata significava maiores salários reais e Cobden elogiou um discurso de um trabalhador que disse: