Raul Jorge Rodrigues Ventura (1919-1999) foi um jurista e político português do período do Estado Novo mais notório pela sua passagem pelas pastas da Marinha e do Ultramar nos anos de 1950.

Nasceu em Lisboa em 19 de Outubro de 1919, filho de António Ventura e de Efigénia Rodrigues Ventura, e faleceu em Lisboa em 28 de Novembro de 1999. Foi casado com Maria Luísa Rosado Barreto de Carvalho Ventura, tendo do matrimónio nascido cinco filhos.

Biografia Fez o curso Liceal no Liceu Passos Manuel, em Lisboa, e em 1941 formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Durante o curso de Direito foi galardoado com dois prémios nacionais, no ano lectivo de 1940-41: o prémio Guilherme Moreira, atribuído ao seu trabalho “Estudo sobre o valor jurídico do casamento”, posteriormente publicado em separata da Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, como melhor trabalho dos alunos das faculdades de Direito de Lisboa e de Coimbra, e o Prémio Rotary Club, atribuído ao melhor aluno da Faculdade de Direito de Lisboa (18 valores de média nos exames finais do mesmo ano).

Ainda enquanto aluno publicou, conjuntamente com Raul Amaral Marques e Júlio Menino Salcedas, em 1939, as Lições de Administração Colonial do Professor Marcello Caetano e as Lições de Processo Civil e Comercial do Professor Barbosa de Magalhães, e em 1941 as Lições de Direito da Família do Professor Paulo Cunha.

Após a licenciatura, exerceu os seguintes cargos:

- Sub-Delegado do Procurador da República da 7ª Vara e 7º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Diário do Governo nº 178, 2ª Série, de 31 de Julho de 1941;

- Sub-Delegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência no distrito de Setúbal Diário do Governo nº 255, 2ª Série, de 1 de Novembro de 1941;

- Agente do Ministério Público junto da 2ª Vara do Tribunal do Trabalho do Porto Diário do Governo nº 107, 2ª Série, de 9 de Maio de 1942;

- Chefe da 1ª Repartição do quadro da Direcção Geral do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência Diário do Governo nº 166, 2ª Série, de 19 de Julho de 1943;

- Chefe do contencioso da Direcção Geral de Assistência Diário do Governo nº 9, 2ª Série, de 19 de Julho de 1946.

Doutorou-se em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa em 1944, com a classificação de 18 valores, apresentando a tese Teoria da Relação Jurídica de Trabalho, tendo sido arguente o Professor Paulo Cunha Acta de 24, 25, 27 e 28 de Julho de 1944 do Livro I (1914-1991) de Exames de Doutoramento, da Reitoria da Universidade de Lisboa, a fls 18v, 19 e 19 v..

Em 1947 foi aprovado por unanimidade no concurso simultâneo para professor extraordinário e catedrático, tendo apresentado a tese “A conversão dos actos jurídicos no Direito Romano”, e proferido lições com os temas “Sucessão necessária no Direito Romano” e “O casamento em Portugal anteriormente à recepção do Concílio de Trento”; foi arguente na tese o Professor Inocêncio Galvão Telles, que apreciou também a primeira das indicadas lições, tendo a segunda sido apreciada pelo Professor Marcello Caetano .

Foi nomeado professor catedrático, tendo então 28 anos de idade, por Portaria de 7 de Novembro de 1947, e tomou posse em 2 de Dezembro seguinte.

Foi Secretário da Faculdade, Professor bibliotecário e Director da Faculdade.

Integrou a Comissão Técnica de Assuntos de Trabalho Ultramarinos do Bureau International du Travail (viii).

Interrompeu a sua actividade docente entre 1953 e 1958, período em que exerceu as funções de Subsecretário de Estado do Ultramar (1953-1955 - Decreto nº 39115, de 26-2-1953) e de Ministro do Ultramar (1955-1958 - Decreto nº 40249, de 7-7-1955 e Decreto nº 41826 de 14-8-58), tendo em 1958 exercido também interinamente as funções de Ministro da Marinha - Decreto nº .41614 de 10-5-1958).

Na década de 1960, em período que se desconhece, exerceu também as funções de Vice-Presidente do Conselho Ultramarino, do qual era Presidente por inerência de funções o Ministro do Ultramar.

Como Professor da Faculdade de Direito de Lisboa regeu as Cadeiras de História do Direito Romano, História do Direito Português, Direito Corporativo, e no curso complementar regeu ainda Direito do Trabalho e Direito das Sociedades.

Na sequência da revolução de 25 de Abril de 1974, e tal como aconteceu com vários outros Professores, foi demitido das suas funções em 1975, nas quais viria a ser reintegrado por decisão do Supremo Tribunal Administrativo de 24 de Março de 1977, que anulou a deliberação de demissão, confirmada a decisão de anulação por acórdão do Tribunal Pleno de 8 de Novembro de 1978 (ix), tendo na sequência dessa última decisão pedido a sua passagem à reforma, sem que nunca tenha voltado a leccionar.

Manteve até ao fim da vida a sua actividade de advogado e jurisconsulto e de árbitro quer em arbitragens nacionais quer internacionais.

Na década de 1980 foi Juiz do Conselho da Europa como membro da Comissão de Recursos em questões laborais dos funcionários da Comunidade Europeia.

Era agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo e com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, do Brasil.

A Faculdade de Direito de Lisboa prestou-lhe homenagem póstuma em 2003, tendo nessa ocasião e por esse motivo sido publicados em sua memória dois volumes de estudos jurídicos, nos quais foi incluída a 2ª parte das suas Lições de Direito do Trabalho de 1948/49, que eram desconhecidas apenas existindo um exemplar dactilografado, sem que tenha sido encontrada a 1ª parte.

Obra Publicou as seguintes obras e artigos: