thumb|upright=1.4|Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" em Piracicaba, São Paulo. O sistema carcerário no Brasil é conhecido especialmente por suas deficiências e contradições, por exemplo, a insalubridade e superlotação das celas, fatores que auxiliam na proliferação de epidemias e ao contágio de doenças, dentre elas o HIV, uma vez que estima-se que cerca de 20% dos presos brasileiros sejam portadores da doença. O sistema carcereiro brasileiro tem sido apontado por especialistas como o responsável pela criação de criminosos no Brasil.
Em 2017 foi divulgado que o Brasil gasta cerca de 20 bilhões de reais por ano para manter os detentos nos sistemas prisionais. No primeiro semestre de 2020, por exemplo, apenas o sistema penitenciário paulista possuía cerca de 223 mil presos e 35 mil funcionários, que contava então com 176 penitenciárias e centros espalhados pelo Estado. Histórico A criação da primeira prisão no Brasil é mencionada na Carta Régia, no dia 8 de julho de 1769, sendo chamada inicialmente de "Casa de Correção":
A prisão, embora existente desde a Antiguidade, consolidou-se como pena principal a partir do período iluminista, neste período jurista como Cesare Beccaria defenderam a racionalização e a proporcionalidade das penas em Dos delitos e das penas (1764). Para Michel Foucault, em Vigiar e Punir (1987), a prisão representou a institucionalização de um modelo disciplinar que deslocou o suplício corporal para formas de vigilância e controle contínuo. Estes pensadores possibilitam reflexões profundas sobre algumas questões basilares para alguns questionamentos, porque aceitamos as prisões? Porque não a sociedade não vislumbra outra forma de combater a criminalidade e violência? A sociedade enxerga as prisões uma forma de violência?
No Brasil, segundo Cezar Roberto Bitencourt (2012), a formação do sistema prisional esteve associada à lógica de controle social e disciplinamento, marcada desde o período colonial pelas Ordenações Filipinas e, mais tarde, pelo Código Criminal do Império. Esse modelo refletiu e reforçou desigualdades estruturais de raça, gênero e classe perpetuadas no atual Código Penal.
O sistema penitenciário brasileiro é marcado por profundas contradições. De um lado, ele se apresenta como instituição voltada à punição, à contenção da criminalidade e à defesa da sociedade; de outro, evidencia falhas estruturais e violações sistemáticas de direitos humanos. Estudos apontam que as prisões funcionam como “depósitos humanos”, em condições de superlotação, insalubridade e violência institucionalizada. As contradições do sistema revelam que, embora o discurso oficial aponte a prisão como mecanismo de ressocialização, na prática ela perpetua o racismo estrutural e a criminalização da pobreza.
Bitencourt estrutura a evolução histórica do Direito Penal em três fases de vingança: privada, divina e pública. Na vingança divina, o castigo visava a “satisfação da divindade, ofendida pelo crime”, e era executado pelos sacerdotes com penas cruéis, desumanas e degradantes, cuja finalidade maior era a intimidação . A transição para a vingança privada marcou um momento em que o grupo ou a família da vítima buscava justiça por suas próprias mãos, muitas vezes em atos de guerra e retaliação violenta. A introdução da lei de talião (olho por olho, dente por dente) representou um avanço: “Esse foi o maior exemplo de tratamento igualitário entre infrator e vítima, representando, de certa forma, a primeira tentativa de humanização da sanção criminal” .
Unidades prisionais no Brasil Dentre as principais unidades prisionais do país, constam: Cadeias e CDPs Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa - em Manaus, no estado do Amazonas (desativada) Cadeia Pública de Altos - em Altos, Piauí Cadeia Pública de Natal - na capital do estado do Rio Grande do Norte Centro de Progressão Penitenciária Prof Noé Azevedo - em Bauru, estado de São Paulo
Penitenciárias Masculinas
Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio - em Mossoró, Rio Grande do Norte Penitenciária Agrícola de Monte Cristo - em Boa Vista, Roraima Penitenciária de Alcaçuz - em Nísia Floresta, no estado do Rio Grande do Norte Penitenciária Antônio Dutra Ladeira - em Ribeirão das Neves, Minas Gerais Penitenciária Coronel Odenir Guimarães - em Aparecida de Goiânia, no estado de Goiás Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho - em Ipaba, estado de Minas Gerais Penitenciária Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega - em Caicó; conhecida como "Pereirão" Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado - em Tremembé, São Paulo Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos - em Arroio dos Ratos, no Rio Grande do Sul Penitenciária Estadual de Dourados - Dourados, Mato Grosso do Sul Penitenciária Estadual de Parnamirim - em Parnamirim, no Rio Grande do Norte Penitenciária Federal de Campo Grande - em Campo Grande, Mato Grosso do Sul Penitenciária Federal de Catanduvas - em Catanduvas, Paraná Penitenciária Federal de Mossoró - em Mossoró, Rio Grande do Norte Penitenciária Federal de Porto Velho - em Porto Velho, Rondônia Penitenciária Industrial Regional do Cariri - em Juazeiro do Norte, Ceará Penitenciária João Batista de Arruda Sampaio - em Itirapina, estado de São Paulo Penitenciária Professor José de Ribamar Leite – em Teresina, Piauí Penitenciária Padrão Romero Nóbrega - em Patos, na Paraíba Penitenciária de Segurança Máxima José Mário Alves da Silva - em Porto Velho, Rondônia, mais conhecida como "Urso Branco" Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes - em João Pessoa, no estado da Paraíba Penitenciária de Tupi Paulista - no interior do estado de São Paulo Presídio Barra da Grota - em Araguaína, no Tocantins Presídio Central de Porto Alegre - na capital do estado do Rio Grande do Sul Conjunto Penal de Barreiras - em Barreiras, no oeste da Bahia.
Femininas
Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May - em Cuiabá, no estado do Mato Grosso Penitenciária Feminina Bom Pastor - em Recife, no estado de Pernambuco Penitenciária Feminina Madre Pelletier - em Porto Alegre, Rio Grande do Sul Penitenciária Feminina de Florianópolis - na capital do estado de Santa Catarina
Complexos penitenciários
Complexo Penal de Campo Grande - em Campo Grande (MS) Complexo Penal João Chaves - em Natal (RN) Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas - em Várzea Grande (MT) Complexo Penitenciário Anísio Jobim - em Manaus (AM) Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia - no interior de São Paulo Complexo Penitenciário Central - em Cuiabá (MT) Complexo Penitenciário da Mata Escura - em Salvador (BA) Complexo Penitenciário da Mata Grande - em Rondonópolis (MT) Complexo Penitenciário da Papuda - no Distrito Federal Complexo Penitenciário de Aquiraz - em Aquiraz (CE) Complexo Penitenciário de Gericinó - na cidade do Rio de Janeiro Complexo Penitenciário de Itaitinga - em Itatinga (CE) Complexo Penitenciário de Maceió - em Maceió (AL) Complexo Penitenciário de Pedrinhas - em São Luís (MA) Complexo Penitenciário de Piraquara - em Piraquara (PR) Complexo Penitenciário de Rio Branco -, em Rio Branco (AC) Complexo Penitenciário de Santa Izabel - em Santa Izabel do Pará (PA) Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara - em São Pedro de Alcântara (SC) Complexo Penitenciário de Viana - em Viana (ES) Complexo Penitenciário do Curado - em Recife (PE); antigo presídio Professor Aníbal Bruno Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí - em Itajaí (SC) Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto - em São Cristóvão (SE) Complexo Penitenciário Nelson Hungria - em Contagem (MG) Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das Neves - em Ribeirão das Neves (MG) Complexo Prisional de Xuri - em Vila Velha (ES)
Hospitais de custódia Hospital de Custódia de Tremembé - em Tremembé, no estado de São Paulo Hospital de Custódia de Franco da Rocha - em Franco da Rocha, no estado de São Paulo Hospital De Custódia De Taubaté
Institutos Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN): complexo penitenciário onde foram edificados quatro unidades prisionais: Penitenciária de Segurança Máxima, Colônia Penal, Penitenciária Masculina / Centro de Custódia (Cadeião) e Penitenciária Feminina, em Macapá, capital do Amapá.
Unidades desativadas
Complexo Penitenciário do Estado de São Paulo - mais conhecida como Carandiru, na cidade de São Paulo Instituto Penal Cândido Mendes - principal unidade prisional da Ilha Grande; abriga hoje o Museu do Cárcere (MuCa) Prisões da Ilha Grande - em Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, local onde diversas unidades foram instaladas durante a Era Vargas, como o Instituto Penal Cândido Mendes e a Penitenciária do Lazareto Navio-prisão Raul Soares - em Santos, no estado de São Paulo Instituto Correcional da Ilha Anchieta - em Ubatuba, no estado de São Paulo
Problemas e críticas Superlotação Em maio 2008, a Rede Globo produziu e transmitiu uma série de reportagens no Jornal da Globo, mostrando as más condições dos presídios, o que levou a debates na época, sendo aberta uma CPI do sistema carcerário, mas nada mudou.
Em 2013, após um massacre no presídio do Maranhão, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil pela morte de 41 presos e recomendou que o país adotasse medidas urgentes para diminuir a superlotação nos presídios do estado.
Em 2016, a Organização das Nações Unidas (ONU), através do Conselho de Direitos Humanos (UNHRC), publicou um relatório com diversas críticas sobre o sistema carcerário brasileiro, com algumas delas dizendo que os presos são mantidos de formas "cruéis, desumanas ou degradantes". Em 2017, o Brasil alcançou a terceira maior população carcerária do mundo, com prisões em estado de superlotação. Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), apontavam que os presídios necessitavam de dobrar o número de vagas.
Em abril de 2020, mais de 70 instituições declaram apoio a um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar reduzir a população carcerária brasileira.
Presos sem condenação Segundo o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, um dos fundadores do Instituto Direito de Defesa (IDDD) e conselheiro da Human Rights Watch e da Ong Innocence Project Brasil:
Problemas para reabilitar os presos e erros judiciais
Em setembro de 2019, o jornalismo investigativo do Profissão Repórter mostrou as dificuldades que ex-detentos e presos em liberdade condicional tem para voltar ao convívio com a sociedade, já que são negados empregos devido ao histórico prisional, tornando-se alvos atraentes para o retorno ao crime. Em outubro de 2019, o The Intercept teve acesso ao estudo da ONG Conectas, que tinha analisado mais de 2 mil casos judiciais na cidade de São Paulo. O estudo mostrou que o sistema de multas que é aplicado nos detentos diminui o número pessoas ricas encarceradas, porém, deixa os mais pobres com mais chances de ficar nas prisões.
Em 7 de agosto de 2019 o Profissão Repórter mostrou casos de pessoas que ficaram anos presas injustamente. Na série de reportagens "Os Olhos que Condenam no Brasil", transmitida na TV e no YouTube, o Jornal da Cultura apresentou mais casos do Brasil. Também foi lançada em 2019 a série documental "Em Nome da Justiça", de Ilana Casoy, no AXN que apresenta mais casos de presos injustamete. A série passou a ser exibida na RecordTV, em janeiro de 2020. Em 26 de julho de 2020, o Fantástico lançou o "Projeto Inocência", apresentando mais casos de pessoas condenadas injustamente.
Aumento da criminalidade no Brasil Segundo o pesquisador Bruno Paes Manso, doutor em Ciência Política e integrante do NEV, o encarceramento de pessoas em massa e a violência policial são responsáveis pela expansão das gangues criminosas no Brasil: Em maio 2019, o Estado de S. Paulo criticou o tratamento dos diferentes governos dado ao sistema prisional brasileiro ao longo das décadas.