O secretário da Marinha (SECNAV) é um oficial estatutário (10 U.S.C. ) e o chefe (diretor-executivo) do Departamento da Marinha, um departamento militar dentro do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Em 25 de março de 2025, John Phelan foi confirmado como secretário da Marinha.

Por lei, o secretário da Marinha deve ser um civil afastado há pelo menos sete anos do serviço militar ativo (10 U.S.C. ). O secretário é nomeado pelo presidente e requer confirmação pelo Senado.

História O cargo de Secretário da Marinha foi criado em 1798. Ele integrou o Gabinete do presidente até 1949, quando o secretário da Marinha (assim como os secretários do Exército e da Força Aérea) passou, por meio de emendas à Lei de Segurança Nacional de 1947, a ficar subordinado ao secretário de Defesa.

De 2001 a 2019, propostas para renomear o Departamento da Marinha para Departamento da Marinha e do Corpo de Fuzileiros Navais — o que também mudaria o título do cargo para secretário da Marinha e do Corpo de Fuzileiros Navais — foram apresentadas com amplo apoio no Congresso dos Estados Unidos, mas fracassaram devido à oposição do senador e oficial reformado da Marinha dos EUA, John McCain.

Responsabilidades O Departamento da Marinha (DoN) é composto por dois serviços uniformizados: a Marinha dos Estados Unidos e o Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos. O secretário da Marinha é responsável por, e possui autoridade estatutária (10 U.S.C. ) para “conduzir todos os assuntos do Departamento da Marinha”, isto é, atuar como seu diretor executivo, dentro dos limites da lei e sob as diretrizes do presidente e do secretário de Defesa. Na prática, toda a autoridade dentro da Marinha e do Corpo de Fuzileiros Navais, salvo quando especificamente isenta por lei, deriva da autoridade investida no secretário da Marinha.

As responsabilidades especificamente enumeradas do SECNAV na seção mencionada incluem: recrutamento, organização, suprimento, equipagem, treinamento, mobilização e desmobilização. O secretário também supervisiona a construção, o aparelhamento e o reparo de navios navais, equipamentos e instalações. O SECNAV é responsável pela formulação e implementação de políticas e programas que estejam em conformidade com as políticas e objetivos de segurança nacional estabelecidos pelo presidente ou pelo secretário de Defesa.

O secretário da Marinha é membro do Conselho de Aquisições de Defesa (Defense Acquisition Board – DAB), presidido pelo subsecretário de Defesa para Aquisição, Tecnologia e Logística. Além disso, o secretário possui diversas responsabilidades estatutárias sob o Código Uniforme de Justiça Militar (UCMJ) no que se refere à administração do sistema de justiça militar da Marinha e do Corpo de Fuzileiros Navais, incluindo a autoridade para convocar tribunais militares gerais e comutar sentenças.

Os principais conselheiros militares do SECNAV são os dois chefes de serviço das forças navais: para assuntos relativos à Marinha, o Chefe de Operações Navais (CNO), e para assuntos relativos ao Corpo de Fuzileiros Navais, o Comandante do Corpo de Fuzileiros Navais (CMC). O CNO e o Comandante atuam como os principais agentes executivos do SECNAV dentro de seus respectivos serviços para implementar as ordens do secretário.

Regulamentos da Marinha Os United States Navy Regulations constituem o principal documento normativo do Departamento da Marinha, e todas as alterações nele devem ser aprovadas pelo secretário da Marinha.

Guarda Costeira dos Estados Unidos Sempre que a Guarda Costeira dos Estados Unidos opera como um serviço dentro do Departamento da Marinha, o secretário da Marinha detém os mesmos poderes e deveres em relação à Guarda Costeira que o secretário de Segurança Interna possui quando a Guarda Costeira não está operando como um serviço do Departamento da Marinha.

Ligações externas

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